Assassinado em 2015, ambientalista segue sem justiça; Maranhão lidera em conflitos e desmatamento na Amazônia Legal
Raimundo Rodrigues dos Santos e a esposa. Foto: ICMBIO.
No Dia da Amazônia, 5 de setembro, o Maranhão relembra a luta e o legado de Raimundo dos Santos Rodrigues, ambientalista assassinado há dez anos em Bom Jardim. Sua morte, em 25 de agosto de 2015, é um símbolo da impunidade e da violência que ainda ameaçam defensores ambientais no estado e em outras regiões da Amazônia Legal.
Raimundo atuava como conselheiro da Reserva Biológica do Gurupi e colaborava com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), combatendo a exploração ilegal de madeira e denunciando crimes ambientais. Mesmo diante de constantes ameaças, manteve sua atuação, deixando um legado de coragem e compromisso com a preservação da Amazônia.
O Maranhão como epicentro da violência ambiental
O Maranhão é um dos estados mais perigosos do país para defensores ambientais. Entre 2019 e 2022, dez líderes indígenas foram assassinados na região. Entre 2023 e 2024, foram registrados 132 conflitos agrários, representando 26,7% do total nacional.
O desmatamento também segue em níveis críticos: em 2024, o estado perdeu cerca de 218 mil hectares de vegetação nativa, o pior índice do país pelo segundo ano consecutivo, de acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
No país, entre 2023 e 2024, ocorreram 55 assassinatos de defensores de direitos humanos, sendo 80,9% ambientalistas e defensores territoriais, segundo levantamento da Justiça Global e Terra de Direitos. O Brasil ocupa a segunda posição mundial em assassinatos de defensores ambientais, atrás apenas da Colômbia.
O caso de Raimundo: anos de impunidade
O assassinato de Raimundo ocorreu em uma emboscada enquanto retornava para casa, acompanhado de sua esposa, que sobreviveu ao ataque. O crime foi investigado, e dois suspeitos foram identificados, mas apenas um deles foi pronunciado, e sua ida a julgamento no Tribunal do Júri foi determinada mais de nove anos após o crime.
No entanto, o julgamento foi suspenso duas vezes: a primeira por questões logísticas da cidade e a segunda a pedido da defesa, que alegou erro processual. Com recursos aos tribunais superiores, o caso segue paralisado na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, evidenciando a negligência do Estado e a demora na responsabilização de autores de crimes contra defensores ambientais.
Campanha #10AnosDosSantos: memória e mobilização
É nesse contexto de impunidade e descaso institucional que surge a Campanha #10AnosDosSantos, que busca:
Lembrar o legado de Raimundo;
Denunciar a negligência do Estado;
Mobilizar a sociedade civil por justiça e proteção efetiva a defensores ambientais.
Organizações como o Justiça nos Trilhos (JnT), a Justiça Global e, em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), acompanham o caso, promovem visibilidade e exigem medidas concretas de proteção.
O retrato da Amazônia e a urgência de proteção
A morte de Raimundo é simbólica de um problema que extrapola o Maranhão. A Amazônia brasileira continua sob ameaça de desmatamento, conflitos agrários e violência contra defensores da floresta. A cada ano, novos casos mostram que o país ainda falha em garantir proteção, segurança e justiça para quem atua pela preservação ambiental.
No Dia da Amazônia, relembrar Raimundo dos Santos Rodrigues é também refletir sobre a urgência de políticas públicas eficazes, responsabilização dos autores de crimes ambientais e proteção real aos defensores da floresta e das comunidades tradicionais.
Contato para imprensa: Lanna Luz – Assessoria de Comunicação – Justiça nos Trilhos (JnT) lanna@justicanostrilhos.org | (99) 98165-8666
Pela primeira vez no Brasil, lei municipal possibilita às comunidades afetadas pela mineração a gestão de 50% dos recursos advindos da CFEM no município. Vitória é fruto da articulação da Justiça nos Trilhos e famílias impactadas.
Comunidades se reúnem em Itapecuru Mirim para eleger Comitê Gestor da CFEM. Fotos por Lanna Luz.
No dia 8 de agosto de 2025, moradores e lideranças se reuniram na Comunidade Oiteiro dos Nogueiras, em Itapecuru Mirim (MA), para o Encontro de Saberes e Vozes: CFEM em Foco – Fortalecendo a Participação das Comunidades. A atividade, realizada com apoio da UNICQUITA (União de Negras e Negros Quilombolas de Itapecuru) e da Justiça nos Trilhos (JnT), teve como objetivo ampliar a compreensão das comunidades sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e garantir sua presença nos espaços de decisão.
O encontro começou às 8h30, com um café compartilhado entre os participantes. Em seguida, a Secretária de Igualdade Racial, Doracy, fez a abertura, destacando que a participação direta das comunidades é fundamental para que os recursos da CFEM sejam usados de forma transparente e em benefício dos territórios impactados.
Entendendo a CFEM
Na primeira parte do encontro, o coordenador da Justiça nos Trilhos (JnT), Renato Lanfranchi, explicou o que é a CFEM, reforçando que se trata de um valor pago pelas mineradoras por realizarem a extração de um bem da união que é finito, no caso, os recursos minerais. Portanto, deve ser acompanhada e fiscalizada pela população para garantir que não fique restrita às decisões de gabinetes estaduais e municipais, priorizando, de fato, as comunidades impactadas.
Na sequência, Fernanda Souto, advogada popular da JnT, apresentou os principais pontos da legislação e o papel do Comitê Gestor:
“A CFEM é um direito das comunidades impactadas pela mineração. Quando a gente entende a lei e ocupa o Comitê Gestor, estamos garantindo que esse recurso seja usado para melhorar a vida das pessoas, e não apenas para atender interesses políticos. A participação popular é o que dá legitimidade a esse processo”, afirmou Fernanda.
Vozes da comunidade
Moradores relataram desconhecimento anterior sobre a existência da CFEM e destacaram a necessidade de formação continuada. Uma das falas, feita por José Antônio Correia, resumiu bem o sentimento coletivo: “Agora que sabemos da CFEM, não podemos mais ficar de fora das decisões.”
Eleição das lideranças
Comitê Gestor eleito.
O ponto alto do encontro foi a eleição dos representantes de Itapecuru Mirim para o Comitê Gestor da CFEM. Foram escolhidos:
Maria José dos Santos, da Comunidade Oiteiro dos Nogueiras (titular)
José Antônio Correia, da Comunidade Monte Lino 2 (suplente)
A escolha seguiu o princípio da paridade de gênero e a exigência de que os representantes fossem de comunidades diferentes, garantindo maior diversidade de vozes.
Caminhos futuros
O encontro terminou com o compromisso das organizações de apoiar a formação das novas lideranças e acompanhar os próximos passos do Comitê Gestor. A expectativa é que essa experiência fortaleça a participação social em Itapecuru Mirim e sirva de referência para outras comunidades da região.
“Esse é apenas o começo. O Comitê só terá força real se as comunidades se mantiverem organizadas e atentas ao destino dos recursos da CFEM”, reforçou Fernanda Souto.
Entenda a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e como ela impacta sua comunidade
Está no ar nosso folder informativo sobre a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Esse dinheiro não é um favor das mineradoras, mas uma obrigação prevista em lei, paga porque empresas exploram e lucram com as riquezas do nosso território.
A CFEM é arrecadada pelo Estado brasileiro e deveria beneficiar municípios e comunidades atingidas pela mineração, mas sua aplicação ainda é alvo de disputas, desigualdades e falta de transparência.
No material, você entende de forma simples como a CFEM é calculada, para onde vai o dinheiro e quais os desafios para que esses recursos sejam realmente usados em favor do povo.
📥 Baixe, leia e compartilhe para que mais pessoas acompanhem de perto e cobrem o uso correto desses recursos.
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