A campanha internacional “Água para os povos! Transnacionais: respeitem nossos direitos” é uma iniciativa de sensibilização e informação protagonizada por povos originários, tradicionais e camponeses de Argentina, Brasil, Colômbia e Peru que têm seu direito à àgua violado por empresas transnacionais de mineração e siderurgia.
Lançada hoje, 16 de outubro de 2019, a campanha procura, por meio de um site, das redes sociais e de ações diretas, denunciar as violações cometidas e também sua autoria, nomeando e responsabilizando as empresas que poluem, contaminam, destroem e monopolizam a água dos povos tradicionais e camponeses.
A campanha internacional também comunica e procura fortalecer as estratégias de resistência e criação do bem-viver implementadas pelos povos na defesa de seu direito à água, à terra, ao território e à vida.
Em cada um dos quatro países onde a campanha acontece, entidades locais apoiam as iniciativas de comunicação e articulação das comunidades que protagonizam a ação internacional: Bienaventurados los Pobres na Argentina, Justiça nos Trilhos no Brasil, Pensamiento y Acción Social na Colômbia, e CooperAcción no Peru.
Piquiá de Baixo e Santa Rosa dos Pretos: exemplos de luta contra a mineração
Os quintais de Piquiá de Baixo foram tomados pela poluição das siderúrgicas. Foto: Marcelo Cruz
No Brasil, a campanha internacional apoiada pela Justiça nos Trilhos tem como protagonistas duas comunidades maranhenses: Piquiá de Baixo, no município de Açailândia, e o quilombo Santa Rosa dos Pretos, na zona rural de Itapecuru-Mirim.
As duas comunidades travam uma luta histórica contra as violências cometidas pela mineradora transnacional Vale S.A.
Em Açailândia, a comunidade Piquiá de Baixo se organiza há mais de 10 anos em busca de um reassentamento coletivo tentando escapar dos altos níveis de poluição do ar, sonora e das águas do rio Piquiá causados pela Vale e pelas siderúrgicas que se instalaram na região nos anos 1980.
Desde 2007 a comunidade é acompanhada pela Justiça nos Trilhos, e a partir de 2010 recebem a assessoria técnica de arquitetura da Usina CTAH.
Em 2013, após muita luta, os moradores conquistaram a desapropriação de um terreno para a construção do novo bairro, longe da poluição. A Associação Comunitária dos Moradores/as de Piquiá recorreu ao único programa de habitação do Brasil, o Minha Casa Minha Vida, para conseguirem um financiamento.
A modalidade do Programa “Entidade” possibilitou a autogestão da obra conforme os princípios e sonhos da comunidade. A construção das casas e do novo bairro começou em 2019.
Agora, utilizando a campanha internacional como ferramenta de comunicação e articulação, as famílias de Piquiá de Baixo buscam garantir que o Rio Piquiá e outros cursos d’água da região deixem de ser contaminados pelas siderúrgicas e pela
mineradora transnacional.
Santa Rosa dos Pretos: a luta para recuperar um igarapé cimentado
Quilombola de Santa Rosa dos Pretos observa igarapé destruído pela Vale na construção da Estrada de Ferro Carajás. Foto:Andressa Zumpano
Há mais de 80 anos, os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, Maranhão, enfrentam a poluição, assoreamento e aterramento de seus cursos d´água, como igarapés e rios, seja pela Estrada de Ferro Carajás, da transnacional de mineração Vale S.A., seja pela estrada de ferro Transnordestina, pelos três linhões de energia da Eletronorte e dois da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão), seja pela BR 135, do governo federal.
Todos esses grandes empreendimentos violam o direito à água dos quilombolas, que também perdem sua fonte de alimento e renda ao ficarem sem os peixes que sempre pescaram. Os empreendimentos também retalham o território quilombola, roubam porções de terras produtivas, causam poluição sonora, do ar, e centenas de mortes por atropelamento no caso da BR e das estradas de ferro.
As lideranças de Santa Rosa dos Pretos denunciam essas violações há anos, em diversas instâncias dos órgãos públicos, na imprensa, nas discussões junto a movimentos sociais e entidades aliadas da luta. Em 2011, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Vale S.A. e Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) por violações cometidas por ambos contra quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e de Monge Belo na duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), da Vale.
Com apoio da assessoria jurídica da Justiça nos Trilhos, Santa Rosa dos Pretos conseguiu que a transnacional fosse condenada em 2012 a realizar uma série de reparações e ações de mitigação dos impactos causados. Entre as reparações, está a recuperação de um igarapé que a empresa concretou e fez praticamente secar – o igarapé tinha fama entre os quilombolas por ser rico em peixes e de não secar nunca, nem durante o verão nordestino.
Sete anos depois da condenação, a empresa nunca recuperou o igarapé e nem cumpriu com a maioria das obrigações às quais foi submetida em juízo.
Fonte: Articulação Internacional dos atingidos e atingidas pela Vale
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale participa de protesto na sede da companhia, em Saint Prex, na Suíça
Objetivo era falar sobre a situação de Brumadinho, Mariana e Piquiá, mas nenhum representante da empresa recebeu o grupo
Representantes de movimentos de atingidos pela mineração estão em um jornada de denúncia por países da Europa a respeito das violações de direitos do setor mineral.Hoje, no dia 14 de outubro, pela manhã, o grupo esteve em frente à sede da Vale S.A. em Saint Prex, na Suíça. Objetivo era falar sobre a situação de Brumadinho, Mariana e Piquiá, mas nenhum representante da empresa recebeu o grupo e a polícia foi chamada para retirar os manifestantes do local.
A Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale está sendo representada por Carolina de Moura Campos, coordenadora geral da Associação Comunitária da Jangada – Brumadinho, por Marcela Rodrigues, familiar de vítima do rompimento da barragem I da Vale em Brumadinho, Danilo Chammas, advogado popular da organização Justiça nos Trilhos, que atua na defesa de comunidades impactadas pela Vale na Amazônia e em Minas Gerais e Antonia Flávia da Silva Nascimento, moradora da comunidade de Piquiá de Baixo, Açailândia, Maranhão, impactada pela siderurgia e pela ferrovia da Vale.
Carolina Moura, relatou a forma como foram tratados: “Fomos até a porta e pedimos uma conversa. A representante da empresa disse que ia verificar e não se dignou a voltar com a resposta. Chamou a polícia e foram eles quem informaram que a empresa não nos receberia. Falamos da situação de Brumadinho, Mariana e Piquiá e exigimos justiça.”
Ainda hoje, o grupo participará da “Conférence-débat: Vale détruit nos vies et la planète”. Também participará do evento, a deputada gaúcha do PSOL, Fernanda Melchionna.
Para contextualizar o objetivo da denúncia, pode-se observar estudos do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), apenas com a Vale, entre 2009-2015, o Brasil perdeu US$ 12,4 bilhões em impostos devido ao subfaturamento das exportações da empresa. Basicamente, a Vale exporta para si mesma em paraísos fiscais com preços subfaturados, o que diminui o pagamento de impostos proporcionais (como, por exemplo, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM). Deste modo, a Vale se utiliza de manobras fiscais usando a Suíça como entreposto. Após a venda com valor abaixo do mercado para seu próprio escritório na Suíça, ela revende o produto ajustado ao valor do mercado.
Até o dia 5 de novembro, o grupo irá denunciar os crimes da mineração para investidores, parlamentares e organismos internacionais na Espanha, Suíça, Alemanha, Holanda, França, Itália e Bélgica.
2. Desestruturação sócio-econômica do campo e da cidade: esvaziamento do campo e inchaço das cidades;
3. Comunidades rurais atravessadas por rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e minerodutos;
4. Abertura de crateras com a retirada do minério e agregados;
5. Desmatamento;
6. Construção de barragens;
7. Especulação imobiliária;
8. Elevação do custo de vida;
9. Aumento do índice de desemprego;
10. Aumento da desigualdade: um pequeno grupo de beneficiários e grande número de necessitados;
11. Elevação do índice de criminalidade, prostituição, roubos, furtos, estupros e tráfico de drogas;
12. Saque da riqueza mineral;
13. Exploração intensiva dos recursos naturais e da força de trabalho;
14. Exportação de minérios e semi-acabados (concentrados, ferro gusa, alumina e alumínio);
15. Dependência da demanda externa (nacional e internacional).
Breve análise contextual no Pará:
São projetos de curta duração, exceto o ferro. São projetos de 20 a 40 anos, que não contribuem para o desenvolvimento local, desestruturam o campo, as relações de trabalho tradicionais e a vida econômica das populações, e estruturam a sociedade do caos: grandes aglomerados populacionais na cidade com alto índice de desemprego, criminalidade, prostituição, tráfico e consumo de drogas, sem moradia, sem saúde e sem educação.
Em Ourilândia do Norte, onde a Vale vai extrair níquel, já tirou do campo 83 familias e pretende tirar mais 92, todas de dois projetos de assentamento Tucumã e Campos Altos. E ameaçam os povos indígenas Xikrim do Cateté, visinhos da área de mineração.
Provocam degradação ambiental de vários níveis: desmatamento da floresta; abertura de enormes crateras; produção de montanhas de rejeitos tóxicos e não tóxicos; construção de barragens de contenção de rejeitos; destruição e poluição de nascentes, córregos, igarapés e rios; poluição do ar e sonora; destruição dos habitats naturais dos animais silvestres; e afugentação dos animais, causando desequilíbrio dos ecosistemas.
Só da mina do Sossego, em Canaã dos Carajás, é previsto ser descartado todos os anos mais de 13 milhões de toneladas de material estéril, dos quais 1,5 milhão contendo produtos químicos tóxicos .
Na extração de cobre do projeto Salobo, em Marabá, está previsto o desmatamento de 3.600 hectares de floresta, a abertura de uma cava de 2.300 metros de comprimento, 800 metros de largura e 525 metros de profundidade; alteração do padrão topográfico pelo enchimento dos vales com deposição de material estéril; e interceptação dos lençóis de água na abertura da cava de exaustão.(RIMA, CVRD, 1996).
Dá para imaginar que tamanho está a cratera, nas serras N4 e N5, de onde a vale já completou, em 2008, a retirada de 1(um) bilhão de toneladas de minério de ferro. Como ficará esta região quando a Vale extrair o minério de cobre das minas do Sossego, 118, Alemão, Cristalino e Salobo?
A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E EMPRESAS
O Estado coloca a serviço das empresas seu aparato jurídico e policial.
a) Financiamento: BNDES;
b) O Estado implanta as infra-estruturas necessárias para as empresas: o caso da siderúrgica da Vale em Marabá;
c) Isenção de impostos: Lei Kandir: que isenta de ICMS “operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-acabados, ou serviços” (Art. 3º, inciso II);
d) Código de Mineração: …a jazida disputa com a propriedade superficial o predomínio sobre a área em questão, com indiscutível predominância da mineral sobre a superficial, nos precisos termos dos artigos 57, 84 e 87 do Código d Mineração;
e) A CFEM não passa de uma migalha: de 1 a 3% sobre o lucro líquido;
f) Descumprimento da Lei trabalhista.
g) Descumprimento da Lei ambiental: precários EIA/RIMA’s. As empresas se monitoram: os órgãos ambientais apenas apreciam os relatórios; Técnicos são denunciados de receberem propinas. O Estado não tem técnicos suficiente em quantidade e capacidade para fiscalizar os projetos.
h) O Estado coloca o aparato policial a serviço das empresas, mas não garante a segurança da população;
i) O Estado assume, de forma precária, o ônus dos problemas sociais e ambientais criados pelas empresas: educação, saúde, saneamento…
j) Os ministérios públicos tendem a levar os trabalhadores para uma conciliação de classe, com os Termos de Ajuste de Conduta – TAC.
Por Raimundo Gomes da Cruz Neto
Educador Popular do CEPASP – Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – rgc.neto@yahoo.com.br
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