Quem realmente ganha com a mineração? E onde está a transparência sobre o uso dos recursos?
É com grande satisfação que lançamos a primeira edição do CFEM EM FOCO, um boletim crucial para entender o impacto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos municípios do Maranhão. Nosso objetivo é expandir o debate sobre a transparência, a aplicação dos recursos e a justiça socioambiental nos territórios impactados pela mineração.
O que está em jogo?
Em 2024, o Maranhão arrecadou R$ 19,5 milhões em CFEM, figurando na 14ª posição nacional. Porém, o que está sendo feito com esse valor expressivo? Está sendo investido de forma justa nas comunidades afetadas?
Embora a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (LAI) garantam que esses recursos sejam acessíveis e utilizados publicamente, a realidade é que muitos municípios ainda não cumprem essa obrigação, gerando grandes dúvidas sobre a destinação desse dinheiro.
A falta de transparência
A ausência de informações detalhadas nos portais das prefeituras dificulta o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos da CFEM. Dados do projeto De Olho na CFEM mostram que muitos municípios não apresentam detalhes suficientes sobre como esse dinheiro está sendo utilizado, o que impede que a sociedade garanta que a compensação financeira beneficie efetivamente as comunidades.
A transparência e a participação popular são essenciais para garantir que os recursos da mineração realmente retornem em benefícios concretos para a população. Organizações da sociedade civil, como a Justiça nos Trilhos (JnT), estão pressionando por um controle social mais efetivo. A participação das comunidades na definição de como a CFEM deve ser aplicada é fundamental para que esses recursos tragam resultados reais.
Baixe o boletim completo e entenda melhor essa realidade!
A Justiça nos Trilhos (JnT) manifesta total apoio ao povo Gavião da Terra Indígena Mãe Maria, que, em um ato legítimo de resistência, ocupa a Estrada de Ferro Carajás (EFC) para exigir que a mineradora Vale S.A. seja responsabilizada pelos danos socioambientais causados ao seu território e à sua população. Os indígenas denunciam a invasão de 500 metros da Terra Indígena (TI) pela empresa, ultrapassando os limites permitidos. A ocupação seguirá até que haja uma solução definitiva para o conflito.
Foto: Mídia Gavião
A luta dos Gavião contra a ferrovia não é recente. Há mais de três décadas, eles enfrentam os impactos devastadores da EFC, que corta seu território de leste a oeste. Desde sua construção nos anos 1980, financiada pelo Banco Mundial, o povo Gavião denuncia o desmatamento, a contaminação dos rios, a redução da biodiversidade e as ameaças à sua segurança alimentar e territorial.
Agora, com a duplicação da ferrovia em andamento, a Vale segue violando o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT e pela legislação brasileira. Além disso, a empresa rescindiu convênios essenciais para a comunidade, retirando investimentos em saúde, educação, vigilância territorial e fomento às atividades econômicas dos indígenas.
A interdição ocorre entre os municípios de Bom Jesus do Tocantins e Marabá (PA), onde os indígenas instalaram tendas e iniciaram a construção de estruturas de madeira no ponto de bloqueio. A área em disputa é essencial para a subsistência das 32 aldeias da TI Mãe Maria, homologada em 1986.
Esse ato de resistência dos Gavião é um alerta para as violações que ocorrem ao longo de toda a Estrada de Ferro Carajás. Com 892 km de extensão, a ferrovia opera 24 horas por dia, transportando minério de ferro e outras cargas para exportação. A EFC cruza 25 municípios do Maranhão e Pará, afetando pelo menos 130 comunidades e povoados. Essa ferrovia conecta a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, em Carajás (PA), ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA), garantindo lucros bilionários à mineradora.
Enquanto isso, os impactos sobre as populações que vivem ao longo dos trilhos são implacáveis: casas rachadas pelo impacto das composições, contaminação dos rios, restrição do direito de ir e vir e atropelamentos frequentes. Mesmo diante desse cenário, a Vale opera com total impunidade, tendo sua concessão renovada até 2057, sem compromisso real com reparação e mitigação dos danos causados.
Repudiamos a postura da Vale S.A., que ignora os direitos dos povos indígenas e das comunidades afetadas, recusando-se a assumir sua responsabilidade histórica. Nos somamos ao chamado dos Gavião por justiça e respeito!
A sociedade civil precisa se mobilizar para exigir que a Vale seja responsabilizada pelos impactos de sua atividade predatória.
Opinião por José Guilherme Carvalho Zagallo* Fonte: Agência Tambor
A partir de dados oficiais, Zagallo demonstra que grandes empresas não geram empregos prometidos
O modelo de desenvolvimento adotado nas últimas seis décadas por sucessivos governos no Estado do Maranhão privilegiou a implantação de grandes empreendimentos industriais e agropecuários, voltados para a exportação, mediante incentivos fiscais, obras de infraestrutura, concessão de licenças e, até mesmo, cessão de áreas, sempre sob a promessa da geração de empregos para a população.
No entanto, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego – CAGED – mostram que a indústria e a agropecuária respondiam por apenas 13,4% dos empregos formais do Maranhão em dezembro de 2024, uma vez que haviam 55.588 pessoas trabalhando com carteira assinada na indústria e 32.567 trabalhando na agropecuária, de um total de 659 mil trabalhadores formais numa população de 6,8 milhões de pessoas.
A PNAD Contínua do IBGE do 4º trimestre de 2024 registrou 1,5 milhão de trabalhadores informais, o que coloca o Maranhão com a segunda maior taxa de informalidade do país. Além desse índice elevado, a renda da população do Estado depende intensamente dos benefícios previdenciários do INSS, que somavam 1,24 milhão em dezembro de 2023, e de 1,21 milhão de benefícios do Programa Bolsa Família pagos em dezembro de 2024.
Isto significa dizer que emprego formal é apenas a quarta fonte de remuneração de nossa população em termos quantitativos e que a indústria e a agropecuária representam apenas uma pequena fração da renda dos(as) maranhenses.
Os empreendimentos implantados pelas empresas Alumar, Eneva, Vale, Suzano, siderúrgica e gusarias, cimenteiras, integrantes do complexo de soja, milho e cana de açúcar, para mencionar alguns exemplos, não geraram os empregos prometidos, assim como não transformaram a economia do Estado pela arrecadação de impostos, uma vez que o Maranhão ainda segue dependendo das transferências constitucionais, que respondem por 50% das suas despesas.
O agronegócio também gera pouquíssimos empregos
Em outras palavras, podemos afirmar que o modelo econômico agroindustrial exportador não funcionou, uma vez que gerou poucos empregos, como também pela baixa geração de impostos, além da criação de um grande passivo ambiental decorrente do desmatamento e da poluição gerada pelas atividades. Assim, o Maranhão produz uma grande quantidade de riquezas, mas que é concentrada nas mãos de poucos ou apropriadas por capitais externos, mantendo-se marginalizado e empobrecido.
O cenário atual é desolador, uma vez que os planos de investimentos públicos e privados anunciados pelo Governo do Estado do Maranhão para os próximos anos segue na mesma direção como se pode ver no Boletim de Conjuntura do 3º trimestre de 2024 do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, onde são anunciados investimentos bilionários, claramente superestimados, com previsão de empregos também superestimada, ou que registra em alguns casos aqueles gerados na fase de instalação, onde há maior demanda de mão de obra, mas que na fase de operação não se transformam em oportunidades efetivas de trabalho para a população maranhense. Some-se a isso as perspectivas futuras de diminuição da renda causada pela informalidade, que tende a não gerar benefícios futuros de aposentadoria e pensões.
Os movimentos sociais e as entidades sindicais de nosso Estado devem enfrentar esse modelo de desenvolvimento econômico para poucos, visando a construção de uma nova realidade de trabalho digno para os(as) maranhenses.
* José Guilherme Carvalho Zagallo é advogado e integrante do Movimento de Defesa da Ilha de São Luís
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