Nota de repúdio ao racismo institucional e intolerância religiosa contra jovens do coletivo Agentes Agroflorestais Quilombolas e lideranças do Quilombo Santa Rosa dos Pretos
A Justiça nos Trilhos (JnT), associação de pessoas, comunidades, movimentos sociais, igrejas, sindicatos e grupos de pesquisa, que atuam em defesa dos direitos das comunidades que vivem nas áreas atravessadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos estados do Pará e do Maranhão, manifesta publicamente repúdio ao racismo institucional e intolerância religiosa a que vem sofrendo jovens do coletivo Agentes Agroflorestais Quilombolas (AAQ) e lideranças de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-mirim (MA).
O racismo institucional e a intolerância religiosa vem sendo cometidos por dois funcionários da prefeitura de Itapecuru‐Mirim (MA) que exercem cargos administrativos em duas instituições do município, respectivamente, na Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Quilombola Elvira Pires e no Centro de Referência em Assistência Social Quilombola Santa Rosa dos Pretos (CRAS). Ambos têm se utilizado de seus cargos e poder de influência sobre os moradores para caluniar, desinformar e incitar ódio religioso contra os jovens do coletivo AAQ e contra a coordenadora pedagógica do coletivo, Josicléa Pires.
Por meio de uma série de ações esses agentes públicos buscaram impedir a realização de uma semana artístico-pedagógica, organizada pelos jovens do coletivo e que ocorreu em outubro de 2019, na escola Elvira Pires, localizada no Território Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim. A funcionária da unidade de ensino, além de utilizar estratégias para esvaziar a escola e inviabilizar a realização do projeto, constrangeu e assediou moralmente os jovens, que foram hostilizados durante todo o período em que permaneceram no estabelecimento executando as atividades artísticas. O funcionário do CRAS disseminou informações falsas e caluniosas e acusou o projeto de ter cunho religioso e as lideranças da associação de estarem “tentando obrigar a comunidade a seguir uma religião única, que seria o Tambor de Mina”. O caso já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, mas a situação perdura.
A Justiça nos Trilhos acompanha a trajetória das moradoras e dos moradores de Santa Rosa dos Pretos e tem a comunidade como referência de luta contra os impactos da mineração no estado do Maranhão, contra as violações de direitos humanos e pela afirmação dos seus modos de vida. Entendemos que a situação que está ocorrendo em Santa Rosa dos Pretos é grave e se configura claramente como racismo e intolerância religiosa, crimes previstos na legislação brasileira e que devem ser devidamente punidos.
Ressaltamos ainda a importância dos Agentes Agroflorestais Quilombolas, coletivo de jovens que há quase três anos promovem ações pela recuperação de matas e fontes de água da comunidade, bem como pela autonomia alimentar. Os jovens do coletivo participam de uma campanha internacional de comunicação realizada pela Justiça nos Trilhos em parceria com entidades de três países (Colômbia, Peru e Argentina), denunciando os impactos causados pelos grandes empreendimentos no território onde vivem.
Destacamos também que o projeto e outras ações realizadas pelos jovens do AAQ em Santa Rosa, visam promover o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira na escola, previsto pela Lei 10.639/2003 e que não é cumprida pelo poder público municipal. Por meio de pinturas e desenhos os jovens retrataram nas paredes e muros da escola aspectos culturais africanos e indígenas e cenas do dia a dia do território. O projeto de intervenção artística, de autoria dos jovens do AAQ, foi um dos selecionados entre mais de 200 concorrentes do país inteiro em uma chamada aberta realizada pela Artigo 19, organização não governamental que defende a liberdade de expressão e o acesso à informação. A chamada oferecia bolsas para intervenções artísticas que tratassem do direito ao protesto como ferramenta de defesa da democracia e de busca por outros direitos.
Nesse 20 de novembro de 2019, Dia da Consciência Negra, repudiamos as manifestações de racismo ocorridas em Santa Rosa e reafirmamos a nossa missão de caminhar junto com os povos quilombolas na defesa de direitos e na valorização e conservação de sua cultura ancestral e do território.
Seletivo Educador Popular terça-feira, 21 de março de 2017
A rede Justiça nos Trilhos (JnT) informa que houve uma pequena mudança no cronograma do processo seletivo para educador(a) popular. O contato (por e-mail) com as pessoas selecionadas para a segunda etapa (entrevista) do seletivo de educador popular, que seria no dia 17 de março, ocorrerá nos próximos dias, em data ainda não definida. A JnT agradece mais uma vez a tod@s @s candidat@s que mandaram seus currículos e pede desculpas por qualquer transtorno causado.
Incidentes na MINA de FÁBRICA (Ouro Preto) em 14/12/2016 atingem a CSN (Congonhas)
e impactam ribeirões das bacias do Velhas e Paraopeba
VALE OMITE INFORMAÇÕES
Há 2 meses atrás, no dia 14/12/2016, aconteceu uma série de incidentes na Mina de Fábrica, da VALE, em Ouro Preto, que só divulgamos agora porque, finalmente, tivemos acesso aos três relatórios de fiscalização do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM) do MPMG, Eles foram disponibilizados na última sexta (10), a partir de um requerimento nosso, pelo Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior (MPMG), Promotor de Justiça da 4ª Comarca de Ouro Preto que, em sua mensagem escreveu: “Estamos trabalhando em prioridade no caso, tendo em mira a reparação dos danos, a segurança das estruturas e a responsabilização do empreendedor e demais agentes envolvidos”.
Na fiscalização realizada no dia seguinte (15), por uma equipe do NUCRIM e do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad, e conforme os relatórios, foi apurado que houve um rompimento de um bueiro e desmoronamento de parte de uma estrada no interior da Cava 9 e o grande volume (estimado em 350 mil metros cúbicos de água e sedimentos) atingiu a Cava 9 ½, elevando seu nível em 20 metros e ficando retido nela. Indagados nesse dia sobre a possível ocorrência de outros acidentes ambientais no interior do empreendimento, os gestores da VALE na mina não apontaram nenhum outro caso. Nesse dia também existe um Auto de Infração da Prefeitura de Itabirito, em desfavor da VALE, por lançamento de material semelhante a rejeito no Córrego da Prata, Córrego das Almas e Ribeirão Mata Porcos, que fazem parte da bacia do rio Itabirito.
Segundo os mesmos relatórios, no dia 19, a CSN comunicou ao NEA o carreamento de material sólido proveniente da Mina de Fábrica para a sua unidade de Pires, situação observada no dia 16 por volta das 22 horas, com volume significativo, que ficou depositado em uma bacia próxima à linha férrea. Diante da grande área ocupada pelos empreendimentos Mina de Fábrica/Vale e CSN (Congonhas), aconteceu no dia 21 um sobrevoo de helicóptero da Polícia Militar, seguido de uma vistoria em campo que, conforme o Relatório 01/2017 do NUCRIM, constatou:
1. Os diques no interior da PDE.3 (pilha de deposição de estéril), destinados à contenção de sedimentos, não foram capazes de conter o grande volume de material carreado, que passaram por cima dos diques e um deles teve rompimento parcial do barramento. Ocorreu entupimento parcial dos bueiros sob a linha da Ferrovia MRS, que fica próxima da divisa entre a Mina de Fábrica e a CSN. Logo após esses bueiros, ocorreu assoreamento de área pertencente aos dois empreendimentos, acima da barragem AUXILIAR, da CSN, e aumento da turbidez nessa barragem e até a barragem do VÍGIA, de onde os efluentes saiam com elevada turbidez para o Córrego Pires Velho, na Bacia do Rio Paraopeba.
2. Uma grande quantidade de sedimentos, de coloração acinzentada, estavam depositados abaixo do barramento, logo abaixo do dreno de fundo da barragem de FORQUILHA IV e teriam vindo de uma grande erosão existente na encosta, logo abaixo da ombreira esquerda. Ao percorrer o curso de água até sua confluência com o Ribeirão Mata Porcos, na vistoria em campo realizada a seguir, a equipe de fiscalização percebeu “que as margens estavam cobertas por sedimentos úmidos, o que demonstrou que o fluxo de lama transbordou o leito natural e atingiu esse ribeirão”.A VALE não estava executando qualquer ação emergencial para conter o carreamento. Segundo apurou o NUCRIM, esta erosão já existia, pelo menos desde 2002, e nunca foi tratada pela mineradora.
O Gerente de Geotécnica da VALE, César Augusto Paulino Grandcheamd, informou na vistoria em campo do dia 21 que “o acidente na barragem de FORQUILHA IV foi detectado no dia 16/12/2016, porém não foi feita comunicação aos órgãos ambientais” e que “a empresa executou ações de mitigação para conter o carreamento de sedimentos para o Ribeirão Mata Porcos somente a partir do dia 26/12/2016.” (página 19 do Relatório 01/2017, do NUCRIM/MPMG)
É muito grave que após o rompimento da barragem da Herculano Mineração (Itabirito) em 2014 e da barragem do FUNDÃO (Mariana) em 2015, uma situação deste porte, com três incidentes envolvendo estruturas de mineração num raio de cerca de 5 km, que atingiram ribeirões das duas bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento de água de cerca de 5 milhões de habitantes da RMBH, sejam tratados pela VALE da forma que ocorreu e que se demore tanto tempo para a população ter acesso a informações. Nessa noite do dia 14, estava sendo realizada em Ouro Preto uma audiência pública para a retomada da Samarco, da qual a VALE é dona de metade.
O que o governo e demais autoridades responsáveis pela salvaguarda da vida de pessoas e do meio ambiente estão fazendo a respeito das barragens de rejeitos em Minas Gerais? Qual será a próxima que vai romper? Sobre quem vai desabar? Qual rio vai impactar? Porque o governo não divulgou nada a respeito até o momento?
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