A Justiça nos Trilhos honra a existência, bravura e o legado de seu Raimundo, mais conhecido como Seu Dos Santos, que morava na comunidade Brejinho Rio das Onças, participava do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jardim e era conselheiro da Reserva Biológica do Gurupi – Rebio Gurupi desde 2012. Atuava denunciando madeireiros ilegais na região do Vale do Pindaré, no Maranhão junto com a sua companheira e também conselheira da Rebio, Maria da Conceição. Pai de seis filhos, Dos Santos vivia com sua família na região há mais de 10 anos.
Por sua atuação em defesa da preservação da floresta, Dos Santos e Maria receberam várias ameaças e intimidações de latifundiários e madeireiros, o que resultou no covarde e brutal assassinato de seu Raimundo no dia 25 de agosto de 2015. Eles retornavam para casa, na comunidade de Brejinho Rio das Onças quando foram emboscados. Dos Santos foi alvejado e atacado com um facão e faleceu devido os ferimentos que sofreu, sua esposa também foi atingida, mas sobreviveu.
Que a vida de seu Dos Santos (in memoriam) e de dona Maria da Conceição, e a defesa da Vida e do Bem Viver sejam sempre a nossas fontes de inspiração! Continuaremos em luta para que a Justiça seja feita! Raimundo dos Santos Rodrigues sempre presente! ?
Documento aborda as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero, e a maior empresa de mineração do Brasil, a Vale S.A.
Por Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale e Justiça nos Trilhos
A organização Justiça nos Trilhos (JnT), em parceria com a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidos pela Vale (AIAAV), fará nesta quinta-feira, 13 de agosto, às 17h, o lançamento virtual do relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero”. A transmissão ao vivo acontecerá via youtube.com/user/justicanostrilhos e facebook.com/atingidospelavale.
O estudo faz parte do projeto “Empresas Transnacionais e Princípios Orientadores: em busca de mecanismos efetivos para a proteção de direitos humanos na América Latina”. E é realizado em uma parceria com as organizações internacionais Bienaventurados Los Pobres (Argentina), CooperAcción (Perú), Piensamiento e Accción Social (Colômbia) e Cospe (Itália). O projeto foi cofinanciado pela União Europeia.
Na primeira parte, o documento esboça um panorama das violações de Direitos Humanos cometidas por empresas contra indivíduos e comunidades. “No afã do lucro, as denominadas empresas transnacionais espalham-se pelos continentes em busca de locais mais vantajosos para suas atividades, em contextos de baixa normatividade em termos de proteção de direitos, com a consequente exposição de grupos vulneráveis a impactos potenciais”, diz o texto introdutório.
A partir daí, o relatório lança alguns questionamentos: “Como as dinâmicas de poder entre o Norte e o Sul globais interferem na problemática Direitos Humanos e empresas? A evolução normativa ocorrida na legislação internacional dos Direitos Humanos é suficiente para frente a arquitetura da impunidade existente? Há perspectiva de gênero nestas discussões?”
O documento afirma, que “ao contrário das suas vítimas, as empresas transnacionais contam com uma crescente ampliação de seus direitos e desfrutam de controles normativos extremamente frágeis”. E denuncia a chantagem praticada por instituições internacionais sobre os Estados empobrecidos para a aplicação de agendas econômicas de recorte ultraliberal.
Governo Bolsonaro e o agravamento das violações aos Direitos Humanos
O relatório destaca o resultado das eleições de 2018 como um ponto de agravamento das violações de Direitos Humanos no Brasil. “Eleito em novembro de 2018, o presidente Jair Bolsonaro implementou medidas que colocam em risco os Direitos Humanos, o que gerou críticas internas e no mundo todo”, afirma o texto.
Como exemplo concreto, o relatório cita a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, que significou o esvaziamento dos órgãos de controle vinculados ao Ministério do Meio ambiente. De acordo com a MP, o Serviço Florestal Brasileiro; os Departamentos de Políticas em Mudanças do Clima, de Florestas e de Combate ao Desmatamento; assim como o de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudanças do Clima passaram para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Não se trata apenas de mudanças de nomenclatura. Não há mais nenhuma citação a mudanças do clima ou ao combate ao desmatamento no novo organograma dos ministérios”, atesta.
Especialmente sobre o tema da mineração, o relatório destaca o anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Albuquerque, de que abriria as terras indígenas para a exploração de minérios, durante o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), em Toronto, Canadá, um dos maiores eventos globais do setor.
A Vale e os crimes mundialmente conhecidos
O documento lançado pela Justiça nos Trilhos (JnT) afirma que as políticas públicas em vigor, tanto no âmbito federal quanto nas esferas estaduais, “dialogam” com os crimes cometidos pela mineradora Vale S.A., especialmente em Minas Gerais, como o caso de Brumadinho, ocorrido em 2019.
“Isso porque a exploração mineral segue padrões e normas previstos pelo poder público e por agências reguladoras, como a ANM (Agência Nacional de Mineração). Essas ações integram a política ambiental e de fiscalização do país, a qual o governo Bolsonaro prometeu flexibilizar durante e depois da campanha eleitoral a fim de promover desenvolvimento econômico”, pontua.
No contexto da Amazônia, o relatório aponta que a Vale “é protagonista de alterações irreversíveis no ambiente amazônico e nas vivências dos povos que lá residem, em especial nos corpos e vidas das mulheres, sendo responsável por graves violações de Direitos Humanos e conflitos socioambientais e como expressão do confronto de lógicas diferenciadas de ocupação e uso de territórios e recursos”.
De acordo com o documento, não há como dissociar as práticas de violações de direitos à lógica que impera no setor da mineração, com a conivência das leis e dos agentes públicos de poder. E alerta para as consequências dramáticas do ponto de vista social e ambiental desse modelo.
“O setor da mineração corresponde a quase 5% do PIB brasileiro. Deste total, no último ano, 44% foi do minério de ferro, que em 2018 cresceu 25,4% em relação a 2017, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior. Levando-se em consideração somente tais porcentagens, poderia se concluir que a mineração é um setor essencial à economia e ao desenvolvimento do Brasil. Todavia, a extração desenfreada dos recursos, visando somente o lucro e o aumento da produtividade para exportação, levando ao agravamento das condições de vida das populações afetadas pelas atividades empresariais, pauta-se por um modelo de desenvolvimento pautado na desigualdade e na devastação ambiental, e totalmente insustentável a longo prazo”.
Conflitos
O relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero” chama a atenção para o aumento dos conflitos e mortes vinculados à defesa dos territórios frente a atuação das empresas. O documento menciona o monitoramento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que aponta a mineração como um dos principais causadores de conflitos. “A CPT monitora os conflitos pela água desde o ano de 2002 e seus últimos levantamentos foram de 2017, que aparece como o ano mais violento. A análise dos números permite concluir que entre os anos de 2015 e 2017 o aumento da violência foi superior a 100% em relação a todo o período anterior”.
Segundo o relatório, as pressões econômicas sobre os territórios não impactam somente os modos de vida, mas “colocam em risco a própria sobrevivência” das comunidades atingidas, já que os empreendimentos minerários impactam também o acesso a recursos essenciais, como a água, o que por sua vez impacta muito fortemente a saúde dessas populações, com especial atenção para as mulheres.
Casos concretos
O primeiro caso concreto analisado pelo relatório é o da Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos, situada às margens da rodovia BR 135, no município de Itapecuru-Mirim, no Maranhão. Segundo o documento, o território sofre com os impactos de dois empreendimentos de infraestrutura na região, o que tem elevado os casos de conflitos e violações de direitos.
“De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas, o ano de 2017 foi o mais violento dos últimos 10 anos para as comunidades quilombolas de todo o país, e o crescimento de assassinatos, de 2016 para 2017, foi de 350%. O Maranhão foi o estado com o 2º maior número de assassinatos, o que expõe mulheres e homens de Santa Rosa a um risco potencial”, destaca.
O relatório destaca ainda os diversos relatos de racismo religioso, cultural e ambiental, além do racismo institucional praticado por empresas, “órgãos públicos e poderes executivo e judicial”. O documento denuncia que “até o último censo do IBGE, sequer existia o indicador atinente à identidade quilombola, o que prejudica sensivelmente a elaboração e implementação de políticas específicas”. De acordo com o texto, “atualmente o Instituto realiza testes-piloto com questão de pertencimento específica a essas populações, visando sua aplicação ampla no próximo censo demográfico”.
Outra situação analisada no estudo é Piquiá de Baixo, localizada no município de Açailândia, também no Maranhão. Segundo o relatório, a comunidade de pouco mais de mil habitantes sofre “cotidianamente com a poluição do ar, da água, do solo e a poluição sonora de empresas siderúrgicas que se instalaram ao redor das casas a partir do final dos anos 1980”.
O texto denuncia que as indústrias de ferro-gusa, entre elas a Vale, “não estão cumprindo com as normas ambientais”. “Apesar de requisições realizadas pelo Ministério Público e pela Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá (ACMP), as devidas fiscalizações e o monitoramento do funcionamento das empresas não vêm sendo realizados”, afirma.
A falta de controle ambiental das operações siderúrgicas na região também é motivo de preocupação dos moradores e organizações de defesa dos Direitos Humanos. O relatório denuncia que o “principal rio que passa pela comunidade, o Rio Piquiá recebe, desde a década de 1980, a água utilizada pelas siderúrgicas para os processos de lavagem e resfriamento do ferro. Essa água é descartada no rio sem nenhum tipo de tratamento, a uma temperatura de 37º C e com presença de resíduos tóxicos”.
A situação de Piquiá de Baixo já foi, em outros momentos, objeto de denúncia da Federação Internacional dos Direitos Humanos e da própria Rede Justiça nos Trilhos (JnT). As afetações nas comunidades já são visíveis do ponto de vista da saúde pública, segundo o relatório. “Doenças pulmonares, de pele, nos olhos e outras aumentam a cada ano. Crianças são vítimas da ‘munha’, uma espécie de pó residual incandescente que é depositado pelos caminhões das siderúrgicas próximo das casas. As crianças são as principais vítimas, inclusive com caso de morte”.
Finalmente, o relatório destaca o agravamento das violações de direitos para as mulheres.
“Na maioria dos casos, as mulheres não são titulares da propriedade da terra, o que faz com que suas necessidades, problemas e interesses acabam não considerados pelas empresas transnacionais. No meio campesino, o acesso e titularidade das terras liga-se diretamente à ideia de autonomia. Enquanto a empresa nega às mulheres efetiva participação em processos decisórios, dentro da comunidade aciona as mulheres e desenvolve com elas uma relação clientelar, baseada em benefícios como cisternas, hortas e promessas de banheiros secos, visando gerar uma ideia de benevolência, porém sem reparação real pelos danos causados com a morte dos cursos d’água, os prejuízos para a segurança alimentar, o isolamento das pessoas, etc.. Nem de longe as mulheres são pensadas como beneficiárias diretas dos recursos naturais explorados e degradados”.
Nesse sentido, o relatório apresenta alguns relatos de mulheres atingidas em seus territórios pela atuação das empresas. “As mulheres de Mutum II têm sido garantidoras da vida em seus territórios, preservando a biodiversidade animal e vegetal. Assim, o reconhecimento de suas histórias e sua inestimável contribuição para a garantia da vida as fazem gozar de legitimidade suficiente para exigirem respeito às suas vidas e aos seus direitos, ao direito de decidir sobre seus futuros, suas famílias, seus territórios e as formas de reparação a qual fazem jus. O necessário enfoque de gênero traz à tona as desvantagens e desigualdades que são impostas às mulheres em razão de sua condição de gênero, classe e raça, no entendimento que papéis e direitos desiguais são o resultado da construção social do ser mulher na sociedade”, diz um trecho do relatório.
Alguns relatos, dão conta de como a chegada da exploração mineral na região, além da contaminação de rios, igarapés, provocou ao longo dos anos a destruição dos modos de vida e de espaços produtivos da comunidade.
“A Vale trouxe várias coisas. Todas ruins para as famílias, meninos e mulheres. Idosos também. Ela destruiu muitas coisas das pessoas, como roças. A roça do meu pai foi destruída. Os animais também foram destruídos. A Vale também destrói as pessoas. A ‘areia’ (pó de minério), também destrói as pessoas porque entra nas casas. A Vale diz que ajuda, mas não ajuda ninguém, só destrói. E tudo isso traz vários sentimentos, pois a empresa ataiou o caminho, fora muitas outras coisas. E tudo isso não é apenas em Mutum II”, afirma o morador da Comunidade Mutum II.
“Hoje a gente não pode mais nem colocar o pé na ferrovia, que já somos processados. Quando o pessoal da Vale pergunta o nome das pessoas, essas, inocentes, informam, sem saber que é pra serem processadas”, diz outro.
Conclusões e recomendações
O relatório afirma que as diversas violações analisadas “apontam para o que o Direito Internacional de Direitos Humanos chama de ‘padrões de violações’, que, em dinâmica semelhante, acontece quando a operação da empresa é marcada pela destruição do meio ambiente em curto período de tempo, com contaminação das águas com metais pesados, o assoreamento de igarapés, prejuízos na oferta de alimentos e expropriação dos territórios”.
Diante do cenário exposto, as organizações responsáveis pelo relatório apontam 25 recomendações a serem observadas tanto pelo Estado brasileiro e outros Estados com realidades semelhantes de violações de direitos, como pelas empresas causadoras de tais violações.
Quer saber mais? Acesse o conteúdo completo do relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero” , em português, inglês e espanhol.
Lançamento do relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero”
O relatório é resultado de uma pesquisa sobre os impactos da mineração a partir de narrativas de mulheres e homens de comunidades cortadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC).
Nesta sexta-feira (13), a Justiça nos Trilhos (JnT) por meio da Campanha Água Para os Povos, disponibiliza a versão online do relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero” em suas plataformas.
O estudo faz parte do projeto “Empresas Transnacionais e Princípios Orientadores: em busca de mecanismos efetivos para a proteção de direitos humanos na América Latina”, uma parceria formada por Justiça nos Trilhos (Brasil), Bienaventurados Los Pobres (Argentina), CooperAcción (Perú), Piensamiento e Accción Social (Colômbia) e Cospe (Itália), com cofinanciamento da União Europeia.
O lançamento oficial do relatório foi realizado em Açailândia (MA) no dia 06 de março. A ação fazia parte da programação de semana da mulher, uma parceria entre a JnT e o Centro de Defesa da Vida e do Direitos Humanos Carmen Bascarán. Estiveram presentes mulheres de Piquiá de Baixo e comunidades rurais açailandenses.
O grupo de dança afro Afixirê abriu o evento com a apresentação de Dona, performance que trata sobre a violência contra a mulher. A mesa de lançamento, composto apenas por mulheres, contou com a presença de Mariana Lucena (advogada e pesquisadora em Direitos Humanos, responsável pelo relatório), Larissa Santos (representante da Justiça nos Trilhos), Maria Adriana Oliveira (moradora do Assentamento Novo Oriente e membra do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia), Jordana de Oliveira (representante do Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior) e Lucicléia Cardoso (moradora de Piquiá de Baixo).
O relatório é resultado de uma pesquisa sobre os impactos da mineração a partir de narrativas de mulheres e homens de comunidades cortadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC). O estudo, que foi realizado na comunidade de Mutum II, município de Arari-MA, traz uma reflexão crítica sobre a implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, com atenção para os impactos provocados pela Vale S.A. no Corredor de Carajás, especialmente sobre as vidas das mulheres de comunidades tradicionais.
Segundo Joana Emmerick, que assessorou o estudo com enfoque em gênero: “esta pesquisa teve uma ousadia em buscar trazer as vivências de mulheres e uma perspectiva interseccional na análise de contextos de conflito com grandes empresas. Ousadia, porque foi necessário ‘inventar’ caminhos de pesquisa que contribuíssem a dar mais visibilidade para situações muitas vezes silenciadas, em nossas próprias organizações e movimentos”. Ela ressaltou a importância de se fazer pesquisa e de valorizar os saberes cotidianos das mulheres. “Vejo essa como uma tarefa: reconhecer que somos todas construtoras do conhecimento, pesquisadoras e que a investigação está em nosso cotidiano, em nossos territórios. E que iniciativas como esta são necessárias e possíveis para trazermos outros olhares e pensamentos que edifiquem nossas lutas contra todas as formas de opressão”.
A pesquisa evidencia problemáticas da comunidade de Mutum II, localizada na baixada maranhense, que assim como outras comunidades cortadas pela ferrovia, vivencia um longo histórico de devastação ambiental, com impactos sobre fontes de água, igarapés e rios. O estudo também enfoca impactos nem sempre visibilizados, mas vivenciados pelas mulheres: a sobrecarga de trabalho, precarização da vida e aumento da violência. “O sentimento de perda é muito forte, principalmente para as pessoas mais velhas. Antes se tinha água, se banhava nos rios, nos igarapés, mas isso tudo mudou com a chegada dos grandes empreendimentos, no lugar da água a Vale criou um verdadeiro corredor seco”, apontou Mariana Lucena.
A EFC corta mais de 100 comunidade, em 27 municípios entre os estados do Pará e Maranhão. “A insegurança é uma violência que a gente sofre no dia a dia. Eu moro na beira da linha, às vezes o trem fica parado uns três dias e a gente tem que passar por debaixo. A gente não sabe quando que ele vai sair, mas precisa passar pro outro lado”. “Eu digo para vocês que já ajudei a juntar cadáver na ferrovia”. “A única coisa que a gente quer é viver, viver na nossa terra, do nosso modo de vida. Quando a linha de ferro chegou a gente já estava lá”. “O corredor da Vale, por onde passa o trem, é um corredor da morte das comunidades”. Esses são alguns trechos do relato de Maria Adriana Oliveira, moradora do Assentamento Novo Oriente, localizado na zona rural de Açailândia.
Maria Adriana também trouxe problemáticas como a chegada do monocultivo e o uso de agrotóxicos, além da falta de assistência do poder público e de oportunidades para a juventude do campo. Lucicléia Cardoso abordou impactos na saúde dos moradores de Piquiá de Baixo, causados pelas siderúrgicas e Vale. E por fim, Jordana de Oliveira, tratou sobre a intolerância e o preconceito contra religiões de matriz africana e ciganos com enfoque nas mulheres: “Mais de 60% dos terreiros são comandados por mulheres”, “as mulheres ciganas lidam com uma série de preconceitos, dificuldade para educar os filhos, intolerância, falta de assistência”.
Confira trechos do relatório
“Não obstante a propaganda da empresa sobre sua responsabilidade social, prevalece, nesta região, uma série de graves injustiças e conflitos socioambientais. Atenta-se com ainda mais ênfase, neste trabalho, à forma como as mulheres são atingidas pelas práticas empresariais, em suas vidas e corpos. A pesquisa reflete o esforço coletivo de uma equipe de educadoras e pesquisadoras em diálogo e aprendizagem com distintas comunidades e lideranças”.
“Ao projetar histórias e percepções de mulheres e suas comunidades desde os territórios, revelando outros olhares e práticas sobre as vidas atingidas, este trabalho afirma também seus modos de ser e viver”.
“São analisadas algumas das estratégias jurídicas e institucionais propagadas pela empresa em tensão ou imbricação com o Estado. Na análise da documentação concernente ao Maranhão, por exemplo, depreende-se a prevalência da estratégia de fragmentação do licenciamento ambiental, a não consideração da Convenção 169 nos processos de tomada de decisões referentes a estes projetos de “desenvolvimento”, a criminalização e tentativas de desmoralização de lideranças e comunidades, entre outros”.
Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU
Documento apoiado sobre o tripé “proteger, respeitar e remediar” que foi aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011. Tem apenas caráter voluntário e sua aprovação foi marcada por significativas lacunas quanto à consulta e à participação popular em seu processo de elaboração. Por não ser vinculante, o documento se demonstra inábil para a diminuição das violações de direitos e para a punição de empresas transnacionais que cometem crimes.
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