Lideranças Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos em Itapecuru Mirim – MA estão sendo criminalisadas
Na última terça-feira (11/05), Anacleta Pires da Silva, Elias Pires Belfort e Joércio Pires da Silva foram surpreendidos com mais uma intimação para comparecer novamente à delegacia do município. Há três semanas eles receberam a primeira intimação. No boletim de ocorrência foram acusados de ameaçar o capataz e comprador das fazendas “Raio de Sol” e “Meu Xodó”, ambas localizadas dentro do Território Santa Rosa dos Pretos, e que estão em fase de desapropriação, e ainda assim estão sendo comercializadas e invadidas. A venda das fazendas já desapropriadas tem sido ocasionada pela morosidade e omissão do Incra em levar adiante os processos de titulação de terras quilombolas.
Nas três intimações enviadas às lideranças não foram apresentados os motivos que as justificavam. Só no dia 29 de abril, quando Elias e Joércio compareceram à delegacia e prestaram depoimento, é que ficaram sabendo do que se tratava a denúncia: estavam sendo acusados de destruir uma ponte que dava acesso à fazenda e de ameaçarem o suposto dono da propriedade e seu capataz. Anacleta estava em compromisso profissional, em reunião da Secretaria de Educação do Estado, e não conseguiu ir à delegacia.
Mesmo com os devidos depoimentos prestados, as lideranças foram novamente convocadas a prestar esclarecimentos de interesse da Justiça. O documento de intimação afirma que o não comparecimento é considerado crime de desobediência. No Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) n° 0801264-84.2021.8.10.0048 registrado contra as lideranças, não consta sequer a indicação de testemunhas que comprovem qualquer participação das lideranças nos atos dos quais estão sendo acusadas.
Sendo coagidas pela burocracia e violência simbólica policial, as lideranças do quilombo Santa Rosa dos Pretos estão sendo criminalizadas por construir uma história de empoderamento e dignidade na luta pela demarcação de terras ancestrais. Para os quilombolas, proteger o território não é só uma luta por terras, é uma ação para manter o bem viver, a autonomia e honrar a história de mais de três séculos de luta contra a escravidão e a colonização de seus corpos-territórios.
As criminalizações destas lideranças demonstram evidente intimidação contra o povo preto em seus processos de luta e resistência. Segundo o advogado popular, Diogo Cabral, o povo do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, representado por essas lideranças, está “sofrendo criminalização de suas lutas”. E que “as ameaças contra as famílias aumentou enormemente, em razão da ação de invasores e da omissão do INCRA”.
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