Em março deste ano, quando ativistas brasileiros desmascararam um funcionário da Vale que se infiltrara em um encontro de mobilização, para espionar e registrar imagens, alguns pensaram tratar-se de ato raro, praticado por iniciantes atabalhoados.
Acaba de sair nos Estados Unidos um relatório (veja anexo) que revela, com riqueza de dados, o contrário. Nos últimos anos, vigiar, ameaçar e trapacear os movimentos sociais tornou-se prática comum entre as grandes empresas transnacionais.
Elas passaram a adotar táticas idênticas às de agências como a CIA e a NSA – mas talvez provoquem ainda mais danos, pois têm um número muito maior de alvos.
Perseguem ativistas ligados a um amplo leque de causas: entre outras, o ambientalismo, a oposição às guerras, defesa dos serviços públicos, segurança alimentar, agroecologia, reforma urbana e direitos dos animais.
Entre as envolvidas, são citadas nominalmente Walmart, Bank of America, McDonalds, Monsanto, Shell, Chevron, Burger King, Kraft, Dow Química e Câmera Americana do Comércio.
O relatório foi preparado pelo Centro de Estudos das Políticas Corporativas, um grupo dedicado a denunciar abusos corporativos e exigir responsabilidade empresarial.
Com redação final de Gary Ruskin, tem 53 páginas e enorme quantidade de material inédito: após uma breve apresentação, seguem-se dezenas de casos concretos.
O estudo remonta ao século 19. Lembra que desde então o mundo empresarial – particularmente o norte-americano – serve-se de vigilância para tentar impedir ações como greves e mobilizaçõs sindicais.
Mas sustenta que o fenômeno assumiu proporções completamente distintas após o fim da Guerra Fria.
Num certo sentido, as corporações transnacionais privatizaram – e expandiram agressivamente – a vigilância sobre a sociedade civil antes praticada por agências estatais. “Onde antes havia um punhado de agências de detetives privadas, há agora centenas de organizações multinacionais de segurança, que têm sobre si muito menos controle que os serviços do Estado”, diz o texto.
As grandes corporações procuram detonar, principalmente, ações que denunciam suas práticas e atingem, em consequência, sua imagem. Para impedi-las ou desacreditá-las, demonstram os casos citados pelo relatório, as grandes empresas infiltram agentes entre os movimentos e instalam equipamentos de vigilância (inclusive sobre telefones e internet) nos locais de articulação e mobilização.
Mas não se limitam a isso. Roubam documentos, atacam computadores e derrubam sites. Transmitem denúncias falsas sobre si próprias, com a intenção de desmoralizar quem as difunde. Vigiam as vidas pessoais de seus críticos e familiares, buscando produzir informações e imagens comprometedoras.
Os departamentos de vigilância das grandes corporações, sustenta Gary Ruskin, estão repletos de ex-agentes da CIA e NSA. Mas, ao contrário do que ocorre com estes serviços, foco de intensas denúncias nos últimos anos, o mundo da espionagem empresarial permanece à sombra.
As informações agora publicadas, diz o autor, foram obtidas quase por acidente – em poucos casos bem-sucedidos de ações judiciais requerendo acesso à informação, vazamentos os descuidos.
As dimensões do problema podem ser muito maiores que se pensa. “O tema é mantido sob sigilo. Nos últimos anos, houve poucos esforços jornalísticos – e nenhum esforço governamental sério – para desvendar a espionagem empresarial contra a sociedade civil”, diz Ruskin.
Após diversas reuniões, duas audiências e a criação de uma relação com demandas prioritárias para o Complexo São Félix, o Ministério Público Estadual (MPE), realizou nesta quinta-feira, 12, na sede do órgão ministerial, audiência pública que contou com a participação da comunidade, representantes de associações, vereadores, imprensa e promotores, para discutir as condicionantes da mineradora para aquele núcleo, em função do impacto socioambiental que a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) trará.
Na oportunidade, também foi discutido o andamento da obra de expansão da ferrovia e a construção do muro em perímetro urbano de Marabá, feito pela empresa e que vem trazendo grandes transtornos para a comunidade.
Mayanna Souza Queiroz lembrou que já havia ocorrido um primeiro contato com Maurício Cunha, analista de relação com a comunidade da Vale, e que esteve no local da duplicação com um grupo da empresa, onde foi explicado o que seria feito na área. “Fizemos uma audiência no São Félix e a Vale não compareceu, as pessoas ficaram na expectativa. Esse é o momento da empresa expor o que vai trazer para a cidade, e nós avaliarmos e estipularmos um acordo ou ajustamento diante do que será mostrado”, observou.
Selbe Meirelles, gerente de relacionamentos de projetos da Vale, fez considerações preliminares sobre o projeto, dizendo que o alvo da reunião tem foco na atuação social. Ele sintetizou o andamento da expansão, disse que o licenciamento do empreendimento, que corta dois estados, Pará e Maranhão, se iniciou em maio de 2008 e foi feito pelo Ibama-Brasília, e que apenas em novembro de 2012 é que foi obtida a licença de operação. “Previamente tivemos cinco reuniões públicas em várias cidades ao longo da ferrovia, no Pará e Maranhão. A Vale expôs e escutou as considerações da população”, disse o representante.
Meirelles argumentou que o projeto de expansão da ferrovia é extremamente importante para o País e para o Pará, sendo que hoje, é o maior de infraestrutura logística privado do Brasil.
O gerente de relacionamento da Vale informou aos presentes, que na comunidade do São Félix não haverá obra de duplicação no momento, e que as condicionantes levam em conta o grau de impacto em cada local. Ele afirmou que somente após a duplicação da ponte, que ainda está em estudo, é que poderá ser duplicada a estrada no núcleo São Félix. “O projeto ainda está em estudo. Nos próximos 4 ou 5 anos não teremos duplicação no São Félix”.
Meirelles disse ainda que as linhas duplicadas são distantes 5 metros da Estrada de Ferro, e com a obra haverá um total de 266 km de linhas duplicadas. “Apenas a partir de 2020 é que se tem previsão para a duplicação da ponte”.
O representante da multinacional afirmou que o estudo ambiental tem 7 mil páginas, e que a licença para a execução da obra tem 29 programas que abrangem a ferrovia como um todo. “As condicionantes não vêm específicas para nenhum município”.
Vanda Américo disse que os moradores do São Félix desejam que os benefícios cheguem ao local e não apenas os impactos negativos. Vanda falou da audiência pública realizada no São Félix, que hoje é um dos bairros mais populosos de Marabá, com quase 60 mil habitantes, frisando que nada foi ventilado em termos sociais como condicionantes. “Fizemos uma pauta enxuta das reivindicações. O Maurício tentou desmobilizar a audiência no São Félix. Por isso solicitei essa audiência ao MP, queríamos manter uma mesa de negociação com a Vale, não temos escolas; a Estação Conhecimento não funciona; faltam hospitais; temos problema de água”. Para ela, a prioridade número do bairro é a saúde.
Vanda discordou do que foi exposto pelo representante da empresa e disse que não acredita que a duplicação não ocorrerá no núcleo São Félix. “Não se pode afirmar que não haverá duplicação naquele local. Não existe compromisso social com essa área. Aquela pobreza vizinha à ferrovia mostra isso. Temos que trazer resposta positiva para o povo, queremos estabelecer diálogo e uma mesa de negociação com a empresa. Não há nada previsto para o local”, frisou a vereadora, que propôs reformas nos dois postos de saúde; implantação do Samu e ambulância e duas escolas de ensino fundamental de 12 salas de aula cada.
Vanda sugeriu ainda, que as próximas reuniões com a Vale devem focalizar esse assunto, e que todas sejam no Ministério Público. “Está sendo construído um muro na cidade, e corta o São Félix. A população está sendo atingida. Eles vão fazer um viaduto porque terão duas estradas de ferro” proferiu Vanda.
A vereadora disse que a Vale destinou R$ 84 milhões para o consórcio formado pelos municípios do Maranhão afetados pela obra de expansão da ferrovia. Para ela, é necessário que se explique qual foi o critério utilizado para essa distribuição.
O vereador Ilke Moraes contrapôs a argumentação de Selbe, dizendo que o Plano Diretor de Marabá não prevê a construção do muro. Ilker disse também, que há pouco tempo foi veiculado em um jornal local que o minério de Carajás se encerrará em 2027. O representante da Vale informou desconhecer a matéria e disse que tem licença para a construção do muro.
Luís Carlos, gerente de relações com as comunidades da Vale, disse que a informação sobre esse recurso destinado ao Maranhão, não procede. De acordo com ele, não há nenhum número da Vale que estipule esse valor. “Com o consórcio estamos recebendo projetos, estamos discutindo e não foi implantado nenhum. Temos uma carteira de projeto para 2014, da ordem de R$ 43 milhões para ser realizada. Todas as reivindicações serão analisadas e serão debatidas com o Conselho Gestor da empresa, para serem liberadas ou não”. Ele lembrou que todos os projetos são apresentados ao Conselho e depois são solicitadas verbas com justificativas para que eles sejam implementados. “Cada município manda seus secretários para essas reuniões, apresentam seus projetos fundamentados e suas demandas, para analisarmos e viabilizarmos”.
Segundo Luis Carlos, mesmo com a aprovação do orçamento da Vale para 2014 já concluído, nada impede que os projetos apresentados agora possam ser realizados no próximo ano, tudo depende da análise do Conselho.
Ainda diante do exposto, Selbe Meirelles afirmou que o muro é uma questão de segurança adotada pela empresa e que possui licença para a implantação do mesmo. Disse que houve uma reunião com o prefeito municipal João Salame, onde foram apresentadas as obras previstas e a Vale solicitou ao gestor propostas de projetos em nome da prefeitura. Até o momento, segundo os representantes da empresa, não foi recebida nenhuma do município. Eles afirmam também, que já aconteceram duas ou três reuniões técnicas com o pessoal da Secretaria de Obras de Marabá (SEVOP).
Ainda segundo os representantes da empresa, os projetos devem ser protocolados e, uma vez validados pela equipe técnica, são encaminhados para aprovação do Conselho Gestor, no Rio de Janeiro. Eles ratificaram também, que os R$ 43 milhões são demandas que serão apresentadas, não significando que esse recurso todo será disponibilizado.
Raimunda Maria Medes da Silva, representante da Associação dos feirantes do São Félix, pediu um aterro e um galpão para a feira.
O vereador Ronaldo Yara sugeriu que na próxima reunião o executivo esteja presente, justamente para dirimir as divergências e para que haja celeridade nas execuções das obras.
Gilsim Silva, ex-vereador e morador do núcleo São Félix, argumentou da necessidade de se ter um olhar mais respeitoso com o São Félix. “A ferrovia já passa ali há mais de trinta anos, falta sinalização eletrônica para salvar o bem maior da comunidade, que é a vida”. Para Gilsim, seria fundamental o Poder Executivo estabelecer uma equipe para acompanhar os projetos da Vale.
Marcos Senna presidente da Associação de Moradores do Residente Vale do Tocantins, falou que a comunidade fica apenas com o apito do trem, e seria importante que os projetos fossem contemplados ainda em 2014.
A promotora Mayanna Queiroz pediu que fosse dado um suporte técnico, fornecido pela Vale, para a elaboração de projetos que venham a minimizar esses impactos e deixem algum beneficio social para a região, como foi feito com a Alpa. Sugeriu também que um representante da prefeitura para acompanhar as reuniões e o andamento do processo, e que este seja o secretário de Obras, Antônio Pádua.
A promotora disse ainda, que o que está previsto de obra, de acordo com o que lhe foi passado para o núcleo São Félix, são 5 km de asfalto, apenas.
O promotor Júlio César questionou Meirelles e entendeu que o escoamento continuaria a ser feito apenas por uma ponte, mesmo com a duplicação parcial da estrada de ferro, o que foi rapidamente confirmado pela gerente.
A promotora Josélia Barros disse que é importante ouvir o clamor da população. “Ela é quem deve decidir qual investimento é prioritário para a comunidade”.
Foi acordado que será marcada uma nova audiência com todos os atores envolvidos e a data, assim que confirmada, será divulgada. Ao final da reunião, foi sugerido e solicitado pelos participantes, que os projetos prioritários para o Complexo São Félix são: construção de duas escolas; duas UPAS; construção do CRAS; feira livre e cemitério.
Participaram da audiência os promotores Júlio Cesar Costa, Mayanna Queiroz e Josélia Barros Lopes; os vereadores Ilker Moraes, Vanda Américo, Ronaldo Yara e Irmã Nazaré; representantes do núcleo São Félix e funcionários da Vale.
Por Paulo Costa – correspondente do Blog em Marabá
Fonte: Blog Zé Dudu
A Vale manterá processos judiciais questionando a tributação sobre os lucros obtidos por suas subsidiárias no exterior para o período de 1996 a 2002 e em 2013, informou a empresa nesta segunda-feira (23), após aderir a um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) no mês passado.
Ao aderir ao Refis, a Vale conseguiu reduzir à metade o valor do contencioso de 45 bilhões de reais com o governo, mas para isso desistiu de processos que envolvem a tributação de lucros obtidos por suas subsidiárias no exterior no período que envolve os anos de 2003 a 2012.
A companhia não informou por qual razão manterá parte dos questionamentos judiciais, mas alguns analistas citaram evidências sugerindo que alguns juízes poderão ser favoráveis à companhia na disputa.
“Caso obtenhamos vitória no julgamento, pleitearemos a imediata devolução dos valores já pagos relativamente aos anos de 2003 a 2012, conforme parcelamento baseado na MP 627/2013”, acrescentou a companhia.
A empresa reiterou ainda que, caso obtenha a vitória no julgamento, cessará o pagamento das parcelas vincendas.
A mineradora aderiu no final de novembro ao Refis referente ao pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de controladas e coligadas no exterior no período de 2003 a 2012.
Ao anunciar o pagamento de parte da dívida, no valor de 5,965 bilhões de reais, e o parcelamento do restante, a Vale trouxe algum alívio ao caixa do governo, ajudando na formação de superávit primário, que é a economia de recursos para pagamento da dívida.
As ações preferenciais da companhia eram negociadas com leve baixa às 12h49, a 31,80 reais, enquanto a Ibovespa subia 0,4 por cento no mesmo horário.
Fonte: Reuters, 23 de dezembro de 2013 – Por Guillermo Parra-Bernal e Brad Haynes
Em março deste ano, quando ativistas brasileiros desmascararam um funcionário da Vale que se infiltrara em um encontro de mobilização, para espionar e registrar imagens, alguns pensaram tratar-se de ato raro, praticado por iniciantes atabalhoados.
Após diversas reuniões, duas audiências e a criação de uma relação com demandas prioritárias para o Complexo São Félix, o Ministério Público Estadual (MPE), realizou nesta quinta-feira, 12, na sede do órgão ministerial, audiência pública que contou com a participação da comunidade, representantes de associações, vereadores, imprensa e promotores, para discutir as condicionantes da mineradora para aquele núcleo, em função do impacto socioambiental que a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) trará.
A Vale manterá processos judiciais questionando a tributação sobre os lucros obtidos por suas subsidiárias no exterior para o período de 1996 a 2002 e em 2013, informou a empresa nesta segunda-feira (23), após aderir a um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) no mês passado.
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