Para a empresa privatizada pelo tucanato, o que vale é o minério a ser extraído: dane-se a água, o ar, o solo e as sociedades locais. A empresa está entre as maiores mineradoras do mundo, é a número um na extração de ferro, nas manufaturas chamadas pelotas e em níquel. Em 2014, teve receita líquida de US$37,5 bilhões, pagou US$4,2 bilhões em dividendos, contabilizou oito mortes por acidentes de trabalho e recebeu 3.096 reclamações e demandas das comunidades, a maioria em Minas Gerais e Pará, embora atue em 30 países.
No Relatório de Sustentabilidade 2014 da empresa também constam 44 casos de conflitos pelo uso da terra, com 33 ocupações “indevidas” e remoções de 8.406 famílias em Moçambique e Malauí, para construção do Corredor de Nacala, cujo objetivo é transportar carvão mineral da mina de Moatize para o porto via ferroviária. Com 73 anos de operação, 18 deles como empresa privada, negociada por US$3,4 bilhões em 1997, certamente a maior barbada que o mercado mundial conheceu no século XX – uma das grandes obras do tucanato brasileiro – criou uma ouvidoria há um ano.
É uma multinacional brasileira, e uma das quatro maiores mineradoras do mundo, juntamente com a Rio Tinto, a BH Billiton e a Anglo American. Todas destroem o ambiente onde atuam, provocando alterações no ar, no solo e na água, extinguindo espécies animais, vegetais e vidas humanas. O que fazem atualmente, nesta fase histórica do capitalismo esclerosado, são compensações pelo estrago. A linguagem poética, lúdica e apaixonante destes relatórios de sustentabilidade cheira a ovo podre, é uma mistura de hipocrisia com demagogia barata. O relatório da Vale tem 119 páginas, bem ilustradas. Este ano também foi divulgado o Relatório Insustentabilidade 2015, do Movimento dos Atingidos pela Vale, com 32 páginas.
Hipocrisia – paixão pelas pessoas e pelo planeta
O texto é baseado nos dois, além de incluir informações do livro do Centro de Tecnologia Mineral sobre Recursos Minerais e Comunidade.
“- Acreditamos que o relacionamento pautado pela ética e transparência com as comunidades é fundamental para a sustentabilidade dos negócios. Procuramos gerenciar e mitigar os riscos e os impactos sociais”, diz um trecho do relatório da Vale, que traz a frase “para um mundo com novos valores”, como eixo. A Vale pretende “ser a empresa de recursos naturais global número um em criação de valor a longo prazo, com excelência, paixão pelas pessoas e pelo planeta”.
A área operacional da empresa no mundo é de 2,6 mil quilômetros quadrados e para isso diz proteger 15 mil quilômetros quadrados, junto com governos locais. O negócio da extração mineral, como qualquer outra atividade do capitalismo esclerosado, é obter lucros aos seus acionistas.
A Vale é controlada pela Valepar, que por sua vez é controlada pelos fundos de pensão, a maior fatia é da Previ, na empresa Lintel/Litela, outros 17,4% são da Bradespar, empresa do Bradesco, 15% da Mitsui, multinacional dos EUA e 9,5% do BNDES. Outros 39,1% estão pulverizados em ações do mercado financeiro espalhados pelas bolsas do Brasil, Nova York, Hong Kong, Paris e Madri. O Bradesco participou da comissão que analisou os ativos da Vale do Rio Doce, a estatal, junto com a insuspeita Merril Lynch, que posteriormente quebrou em 2008 e foi incorporada pelo Bank of America.
Importante não é a água, mas o ferro
Correm muitas ações na justiça pedindo a anulação da privatização não somente pela subavaliação das riquezas já conhecidas pela estatal – entre elas a principal que é a Província Mineral de Carajás-, mas pela própria participação do Bradesco, como avaliador e depois concorrente no leilão. Porém, as ações no STF caíram nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que é o relator.
O caso é que mineradora quer minério barato e precisa colocar no porto mais próximo, também de maneira barata. Se, por acaso, o morro onde está o ferro, fica na última reserva de transição da mata atlântica para o cerrado, considerada como patrimônio da biosfera pela UNESCO, como é o caso da Serra do Espinhaço, onde fica a Serra do Gandarela (MG), não tem importância alguma. O fundamental não são as nascentes dos mananciais que inclusive abastecem Belo Horizonte e a região metropolitana, mas sim o ferro que a China, a Índia, os EUA, seja lá quem for, precisam para produzir aço.
O governo federal criou um parque para proteger a Serra do Gandarela, mas com 31,2 mil ha, quando o próprio Instituto Chico Mendes recomendara 38 mil hectares. Sete mil ficaram para a Vale operacionalizar seu projeto Apolo, vai ocupar quase dois mil hectares. E na Floresta Nacional Tapirapé-Aquiri, área de conservação na Amazônia, o Projeto Salobo, de extração de cobre – a maior mina descoberta no Brasil- ocupa uma área de 190 mil hectares.
Neste caso, a Vale está associada a Anglo American, e no ano passado já extraiu 98 mil toneladas, das 379,9 mil do total das minas. O preço do ferro caiu 47% em 2014, mas a quantidade continua aumentando – 379,7 milhões de toneladas. A Vale também bateu recorde na produção de ouro – 321 mil onças – e na exploração do níquel – 275 mil toneladas.
Especulação imobiliária tomou conta
A verdade é que as mineradoras não estão interessadas na vida de quem está no caminho de suas explorações. A Estrada de Ferro Carajás, com 892 km, é um exemplo disso, desde 1985, quando foi inaugurada. Ela corta 22 municípios, 19 deles no Maranhão e três no Pará. O corredor aberto pela ferrovia foi totalmente desmatado, ocupado por grileiros, pecuaristas de ocasião e guseiros, que montaram fornos de carvão terceirizados e suas siderúrgicas, para limpar o ferro de Carajás, propriedade da Vale.
A especulação imobiliária tomou conta da região, os conflitos se acirraram, as populações se multiplicaram e a compensação ambiental ou social atende uma ínfima parcela desse cenário conturbado. A Vale também tem “interface” – faz parte da linguagem do capitalismo esclerosado – com 34 comunidades tradicionais e 12 povos indígenas. Trata-se de um número oficial. Mesmo assim com o “Método de Gestão Integrada”, processo de diálogo social por meio de metodologias participativas, a ferrovia foi interditada por protestos de índios e quilombolas.
Encrencas judiciais e administrativas
Também estão anotadas no Relatório de Sustentabilidade 2014 no tema chamado “Conformidades Ambientais”, algumas encrencas judiciais ou administrativas da Vale:
“- Auto de infração do Instituto Chico Mendes (ICMBIO) contra a Salobo Metais S.A em consequência de um incêndio ocorrido na Floresta Nacional de Carajás.
Autuação do IBAMA por insumos utilizados na ampliação da Estrada de Ferro Carajás que geraram impactos ambientais.
Ação civil pública no Espírito Santo em razão da poluição do Complexo de Tubarão, afetou os moradores da Baía de Camburi – são oito usinas de pelotização no Complexo de Tubarão.
Em Omã, em função da poluição de particulados – usina de pelotização – aberto um processo contra a empresa.
Pescadores de Ubu e Parati – Espírito Santo – aguardam decisão judicial sobre indenização causada por poluição, que causou danos à pesca.
Em Itabira (MG), onde algumas minas já encerraram atividade, duas ações de indenização por danos sociais e ambientais.
Quatro ações contra o licenciamento da mina Capão Xavier.
No Maranhão, processo em fase inicial, cobra indenização pela interferência na atividade pesqueira.
Ação de anulação do licenciamento do Ministério Público Federal da expansão da ferrovia de Carajás.”
A Vale pagou uma das multas do IBAMA de US$6,47 milhões.
Custos de operação transformados em preservação
A empresa divulga e faz marketing dos gastos em preservação ambiental e ações sociais totalizando US$1,1 bilhão. Os dados são discriminados no relatório, para quem encara a leitura. Do total citado, US$864,8 milhões foram destinados à proteção e conservação, sendo 37% voluntários e 63% referentes a requisitos legais – ou seja, cumpriram a legislação da área. Dos US$270,4 milhões para projetos sociais 58% foram voluntários e 42% obrigatórios, certamente compensações pelos impactos.
Vamos detalhar ainda mais: dos dispêndios ambientais US$314,8 milhões foram para construção de barragens de rejeitos, diques e pilhas de estéril, justamente o estrago causado pela extração mineral e que fazem parte dos custos da empresa.
Outros US$87 milhões para tratamento de resíduos. Isso engloba quase a metade dos dispêndios ambientais, na verdade deveriam ser enquadrados como custos de operação. No caso dos dispêndios sociais, o maior volume de verba está no item Desenvolvimento Humano e Econômico – de acordo com o PNUD, da ONU, “situa as pessoas no centro do desenvolvimento, trata da promoção do potencial das pessoas…do desfrute da liberdade de viver que valorizam” e recebeu US$102,6 milhões. O segundo maior item a receber verba foi “gestão de impacto” com US$62,4 milhões.
Cabe registrar um tópico do relatório de sustentabilidade 2014 da Vale – “potenciais impactos biofísicos”. São 28 tipos de estragos que a mineração causa no ambiente onde atua, desde desmatamento, perda de solo, contaminação e redução da disponibilidade hídrica, perda de hábitat de espécies redução de biomassa, alteração na vida das comunidades, entre outros.
Para finalizar: dos 206,4 mil empregados da Vale, a maioria no Brasil, 129,9 mil são terceirizados e 76,5 mil são próprios, e nos últimos três anos, quase 10 mil postos fecharam – em 2012 eram 85,3 mil funcionários.
‘Gigantes nacionais e transnacionais’ que exploram recursos minerais amazônicos cobiçados mundialmente têm um prêmio a mais para ampliar seus lucros e sua exploração: os incentivos fiscais concedidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
Empresas como a Vale do Rio Doce, BHP Billiton, Hydro Norsk e Mineração Rio do Norte estão na lista das beneficiadas pelos incentivos fiscais com isenção de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. Esta redução pode ser ainda maior se estas empresas, adicionalmente, optarem pela utilização de 30% dos 25% do imposto devido para ampliarem suas capacidades de exploração. Logo, o prêmio que essas empresas recebem da União por estarem na Amazônia explorando recursos minerais, no caso, pode chegar a 82,5% do Imposto de Renda devido; literalmente, um ‘negócio da China’.
Os volumes de recursos públicos especificamente destinados a esses projetos não são informados à população sob a alegação de sigilo fiscal pela Secretaria da Receita Federal. A própria SUDAM afirma desconhecê-los à medida que a função da Autarquia nesse processo se resume a atestar a execução prévia de 20% do projeto, legalmente exigida para a habilitação da empresa ao recebimento dos incentivos. Já os valores agregados dos incentivos concedidos entre 2007 e 2014 alcançaram R$ 16,5 bilhões.
Uma aproximação do incentivo recebido, por projeto, pode ser feita para os casos das explorações das minas Bela Cruz, Monte Branco e Saracá, pela Mineração Rio do Norte a partir dos dados sobre o crescimento da receita da empresa entre 2013 e 2014 conforme dados constantes no respectivo Balanço. Considerando uma estimativa do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica devido em R$ 16,12 milhões, é possível concluir que os incentivos recebidos pela empresa para explorar bauxita em Oriximiná, no Pará, somam valor próximo a R$ 12 milhões ao ano. Em dez anos, tempo da concessão do incentivo, esta mineradora adicionaria em torno de R$ 121 milhões de recursos públicos ao seu capital.
Na teoria, os Incentivos Fiscais para a Amazônia teriam a função de viabilizar a instalação de grandes empreendimentos econômicos na região cujos efeitos germinativos induziriam o processo de desenvolvimento regional. Contudo, na prática, esta é uma contribuição adicional da Amazônia para capitalizar as transnacionais da mineração, potencializando sua operação em escala global.
Quer dizer, para explorar bauxita, um recurso escasso, finito – a mina de Sacará, uma das exploradas pela MRN, já está em sua fase final de extração – e localizado naquele lugar específico da Amazônia, e não na Avenida Paulista, o governo oferece além de outros tantos benefícios uma gorda renúncia tributária.
É importante lembrar que as empresas transnacionais são as detentoras dos direitos de exploração das principais e mais lucrativas áreas de mineração na Amazônia, e no mundo.
A própria Mineração Rio do Norte do nosso exemplo é controlada por gigantes do setor: Vale 40%; Alcoa 20%; CBR 10%; BHP Billiton 13%; Rio Tinto 12% e Hydro 5%. Estas transnacionais para ampliarem ainda mais seus ganhos se utilizam de diversos artifícios contábeis para reduzir o pagamento de tributos, como a prática de transfer pricing (quando a empresa vende para outra coligada dela fora do país a um preço abaixo do mercado), além de outras ações mais conhecidas, como sonegação, evasão e elisão.
Os incentivos fiscais concedidos pela SUDAM ampliam, portanto, o quadro de injustiça tributária no Brasil e contribuem para um processo mais acelerado de exaustão de recursos minerais, correlato a um processo não menos danoso de impactos sociais e ambientais que é a marca registrada da exploração mineral.
Incentivos ao Reinvestimento
Diferentemente da isenção de 75% do IRPJ, os incentivos fiscais para reinvestimento (30% dos 25% a serem pagos) devem ser públicos em função da Portaria N° 283 de 2013 do Ministério da Integração que obriga a SUDAM a publicar na sua página da internet as notas fiscais das máquinas e equipamentos objetos dos projetos de reinvestimento aprovados pelo órgão.
Os montantes de benefícios concedidos por empresa nesta modalidade somam R$ 506,96 milhões entre 2007 e 2012. Por lei, as empresas devem “contribuir” com 50% a mais para ampliar seus próprios negócios, ou seja, neste mesmo período as empresas beneficiadas aplicaram R$ 253.48 milhões para terem o direito de receber os R$ 506,96 milhões dos seus impostos devidos
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As siderúrgicas Viena S/A e Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar), que operam no município de Açailândia (MA), estão na nova “lista suja” do trabalho escravo produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgada em 2015. As empresas foram flagradas explorando mão de obra análoga a de escravo em suas fazendas produtoras de carvão, situadas no Estado do Tocantins.
Essas siderúrgicas foram incluídas no cadastro “lista suja” no ano de 2012 e, de acordo com as normas estabelecidas pelo MTE, as empresas permanecem, obrigatoriamente, cadastradas por dois anos, período em que devem se ajustar as normas do Ministério e quitar os débitos com o poder público. A lista é atualizada semestralmente e tem edição completa publicada a cada dois anos.
As condições degradantes de trabalho foram constatadas nas fazendas produtoras de carvão vegetal “Vale do Canoa III” e “Retiro”, ambas de propriedade da empresa Viena Siderúrgica S/A, situadas na zona rural de Darcinópolis (TO). E também, na fazenda “Água Amarela”, que está localizada na zona rural de Araguatins (TO), e pertence à siderúrgica Ferro Gusa do Maranhão Ltda. (Fergumar).
Com sedes no município de Açailândia, Viena S/A e Fergumar Ltda. estão localizadas ao lado da comunidade de Piquiá de Baixo, onde aproximadamente 380 famílias convivem desde os anos 80, com os problemas ambientais e sociais provocados pela poluição gerada por essas empresas e outras três, também do ramo de siderurgia (Siderúrgica Maranhão S/A (SIMASA), Siderúrgica Vale do Pindaré e Gusa Nordeste S/A).
De acordo com o relatório técnico da equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho, foram resgatados 56 trabalhadores da fazenda “Água Amarela”, entre eles, quatro mulheres e um adolescente que estavam sendo submetidos a trabalho escravo. Nesse estabelecimento, os trabalhadores realizavam atividades de corte e empilhamento de eucalipto, e produziam carvão vegetal destinado à Fergumar Ltda.
Após a constatação dos crimes, a siderúrgica Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar), proprietária das fazendas, foi obrigada a pagar mais de R$ 72 mil reais de rescisões contratuais e recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores explorados. Atualmente, a empresa está respondendo a processo criminal na justiça do trabalho.
Já nas fazendas de propriedade da Siderúrgica Viena S/A (“Vale do Canoa III” e “Retiro”) foram encontrados e resgatados 89 trabalhadores, que também realizavam atividade de corte de eucalipto e produção de carvão vegetal, e se encontravam em situação análoga a de escravo. Nesse caso, a siderúrgica foi condenada a pagar mais de R$ 180 mil em rescisões de contratos e também responde a processo na justiça.
Durante a fiscalização, as fazendas foram autuadas por cometerem mais de vinte (20) infrações, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram constatadas as seguintes irregularidades: • Terceirização ilegal de mão de obra; • Condições degradantes nas frentes de serviços e nos alojamentos; • Não reposição de água potável para consumo dos trabalhadores; • Não fornecimento de equipamentos de proteção individual; • Falta de material necessário a prestação dos primeiros socorros no alojamento e nas frentes de trabalhos; • Transporte irregular de trabalhadores; • Jornada exaustiva de trabalho; • Manutenção de sistema de barracão no alojamento; • Pagamentos de salários fora do prazo legal; • Retenção de documentos; • Empregado sem registro em Carteira de Trabalho recebendo Seguro-Desemprego; • Empregados atuando como operador de motosserra sem a comprovação do respectivo treinamento; • Não existência do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); • Exploração de trabalho de menor de 18 anos em atividade insalubre, definida pelo decreto nº 6.481/2008; • Não recolhimento de FGTS; • Não implementação de ações de segurança e saúde em benefício dos trabalhadores; • Moradia coletiva;
• Pagamentos de salários por fora;
Para Brígida Rocha, Coordenadora de Atendimentos Comunitários do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, de Açailândia, que atende trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao escravo, as empresas submetem os trabalhadores a esse regime desumano de trabalho considerando—o apenas uma “irregularidade trabalhista que é convencional para aquele trabalhador, porque na sua vida e na sua realidade ele vive situações piores que as do trabalho”.
Brígida explica também que as empresas priorizam o lucro e entendem que estão pagando ao trabalhador o valor salarial que lhes cabe por obrigação. “Ele [empregador] não se vê na obrigatoriedade de dar alimentação adequada, alojamento adequado, de cumprir com outras obrigações que a legislação prevê para o trabalhador”, afirma.
O relatório dos fiscais do Ministério do Trabalho apresenta a situação da sede da fazenda Vale do Canoa III, onde trabalhavam mais de 60 (sessenta) trabalhadores: “possui área de vivência subdimensionada, incapaz de atender a todos os empregados. O local para refeições comporta no máximo vinte pessoas, obrigando muitos trabalhadores a comerem em pé, debaixo do sol, haja vista que não há sequer uma outra área coberta destinada ao descaso dos trabalhadores, assim, da mesma forma, as instalações sanitárias não tinham quantidade suficiente para atingir a demanda, não havia chuveiros suficientes. A fazenda sequer possui energia elétrica, e a água existente não estava em local adequado, e não era potável. Estava em recipientes inadequados”.
A “Lista Suja”
O cadastro “lista suja” funciona com um sistema de dados públicos a serviço das empresas nacionais e internacionais, bancos públicos e privados que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Esses atores podem realizar consultas do histórico de quem solicita financiamento, podendo negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários em cujas atividades foram detectadas formas de trabalho análogo ao escravo.
De acordo com o Código Penal brasileiro em vigor, o trabalho análogo ao escravo apresenta algumas características, que podem ser comprovadas juntas ou separadamente pelos fiscalizadores: condições degradantes de trabalho; jornada exaustiva; trabalho forçado; servidão por dívida, situação em que a pessoa é forçada a contrair ilegalmente uma dívida que o obriga a trabalhar para pagá-la.
A lista do trabalho escravo é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um modelo de combate à escravidão contemporânea em todo o mundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Brasil atualmente existem mais de 150 mil trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Suspensão da “Lista suja”
A lista atualizada com os nomes das empresas flagradas explorando trabalhadores em regime similar à escravidão, que seria divulgada no dia 30 de dezembro de 2014, foi suspensa sete dias antes (23/12) por determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendendo ao pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne as principais construtoras do país.
No entanto, a ONG Repórter Brasil, amparada pela Lei de Acesso à Informação (LAI-12.527/2012), que obriga o governo a fornecer informações públicas, conseguiu junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acesso à lista completa com os nomes dos empregadores que exploram mão de obra escrava.
A relação traz os dados detalhados dos empregadores autuados por explorar trabalho escravo, no período da fiscalização que ocorreu entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. O cadastro que foi criado em 2003 é um dos principais instrumentos de combate a esse crime e é tido como referência por outros países.
Impedidos de publicar oficialmente a “lista suja” em 2014, com os cadastros atualizados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) assinaram uma nova Portaria Interministerial no dia 31 de março, que atualiza as regras para a publicação da lista, o que impede os questionamentos sobre a sua legalidade.
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