Após anunciar que no ano de 2016 a segunda maior mineradora do mundo não pagará a seus funcionários a Participação nos Lucros e Resultados – PLR, por ter lucrado U$$ 3,1 bi, valor que não dispararia o almejado gatilho de U$$ 5,9 bi para pagamento da parcela, Vale entra com interdito proibitório contra Sindicato Metabase Inconfidentes para privar a entidade de atuar na defesa dos direitos da categoria que representa.
A política de arrocho salarial perpetrada pela mineradora gera indignação dos trabalhadores em suas minas no mundo inteiro. No dia 23/02 houve paralisações nas minas do Pico, Vargem Grande, Capão Xavier, Terminal Olhos D´água, Mutuca, Tamanduá. Dia 24/02 foi a vez de Timbopeba e demais minas do complexo Mariana. Em Moatize, na África, 1.400 trabalhadores ficaram paralisados por cerca de 8 dias (16 a 24/02) manifestando-se contrariamente aos cortes salariais apresentados pela empresa.
Após manifestação legítima dos trabalhadores representados pelo Metabase Inconfidentes paralisando as atividades da Vale no Complexo Mariana no dia 24/02, a empresa ajuizou interdito proibitório (processo 0010378-37.2016.5.03.0069) contra a entidade sindical. Em liminar concedida em 25/02/2016 pela Juíza do Trabalho de Ouro Preto, Dra. Flávia Fonseca Parreira Storti, o sindicato fica proibido de “praticar, promover ou incitar qualquer ato ou manifestação que impeça ou restrinja o acesso de pessoas ou bens às dependências do complexo Minerário de Mariana, no qual se inserem a mina de Timbopeba, Mina de Alegria, Mina de Fábrica Nova e Mina de Fazendão”.
A empresa que está envolvida na maior tragédia ambiental da história do Brasil, soterrando Bento Rodrigues em 05/11/2015, oportunidade em que foram assassinadas 19 pessoas e que a fauna e a flora da Bacia do Rio Doce foram destruídas, fere de morte a Constituição de 1988.
O interdito proibitório ajuizado pela Vale apunhala direitos fundamentais como a liberdade de manifestação de pensamento e de reunião (art. 5°, IV e XVI/CF), além de atacar a liberdade sindical e seu papel na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria profissional (art. 8°, III/CF).
“Podem ter vencido a batalha, mas a guerra ainda não acabou”. Trata-se de uma decisão antecipatória que pode ser superada em sentença ou em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho, que já firmou entendimento no sentido de que “a imposição de penalidades e restrições à própria veiculação de ideias na defesa da classe trabalhadora, sobretudo de forma ampla e irrestrita e sem limitação temporal” não é razoável.
Atualmente a mina de fábrica de Congonhas está parada e parte das minas de Pico e Vargem Grande (Itabirito).Mina de fábrica de Congonhas está parada. E a Vale que diz que a vida do trabalhador está em primeiro lugar, quer desviar os ônibus que transportam trabalhadores, passando pela mina de Casa de Pedra. Arriscado a vida desses funcionários fazendo-os passar por dentro de uma mina em operação, para chegar à mina de Fábrica e garantir a produção e a lucratividade dos acionistas. O Sindicato Metabase Inconfidentes repudia esse tipo de ação, que visa o lucro em vez das vidas dos trabalhadores e trabalhadoras de minas.
Comparar as áreas mapeadas de exploração mineral, dentro do Estado do Pará, com as áreas licenciadas, para definição de quais são legais ou ilegais nas imagens de satélite, com produção de relatórios à fiscalização. Essa talvez seja a principal ação do Grupo de Trabalho (GT), a ser instituído ainda no primeiro semestre deste ano.
O assunto foi proposto por uma equipe interinstitucional, durante reunião coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), na semana passada.
A intenção de criar o GT é viabilizar a identificação de problemas e desafios da mineração no Pará, assim como estabelecer estratégias de atuação interinstitucional conjunta por meio de um plano comum de trabalho, com prioridade de ações que visem à regulamentação da lavra mineral.
Também é importante o fato de que o GT tem objetivo de rever os processos de licenciamento ambiental e elaborar a Agenda Socioambiental.
No tocante à proposta de ações de monitoramento para o GT, o grupo propôs um plano que estabelece, entre outras metas, a produção de base de dados e mapas das áreas de extração mineral licenciadas ou não pela Semas.
A ideia é fiscalizar empreendimentos minerários na região; em atividades garimpeiras predatórias; de extração mineral e naquelas em que se utilize bico jato, escavadeiras hidráulicas, plataforma fixa e equipamentos flutuantes como balsas, chupadeiras, balsinhas e dragas escariantes (que utilizam parafusos) nos rios.
Coordenada pelo titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, pelo secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos, Ronaldo Lima, pelo secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, e por equipe da Sedeme, a reunião teve a participação de representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Associação Paraense de Garimpeiros (APGAM), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Civil do Pará (PCPA), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais (Seeips). (Com informações da Agência Pará)
Depois de 30 horas de protesto em frente às empresas Queiroz Galvão Siderurgia e Gusa Nordeste S/A, moradores de Piquiá de Baixo garantem maior participação financeira do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (SIFEMA) no processo de reassentamento da população.
Mais de cem moradores fecharam desde a manhã do dia 06 de março os portões de duas das quatro empresas que há décadas continuam poluindo e violando os direitos do bairro de Piquiá de Baixo.
Debaixo de sol e chuva forte, mulheres, homens, jovens, idosos e crianças mostraram resistência e indignação com a lentidão no processo de reassentamento rumo a uma terra livre da poluição. Eles impediram o acesso de carros e caminhões pelos principais portões das empresas, garantindo a passagem a pé dos funcionários, e paralisaram a BR 222 por vinte minutos, buscando a solidariedade da cidade de Açailândia e do estado do Maranhão.
Durante a manifestação, várias vezes, gerentes das empresas tentaram interferir na manifestação, mas os moradores sempre afirmaram com decisão que não deixariam a ocupação sem que suas reivindicações fossem atendidas.
“Não vamos sair daqui sem uma resposta do SIFEMA que deve complementar a indenização do terreno desapropriado e sem uma posição da Prefeitura que deve aprovar o projeto urbanístico do novo bairro!”, afirmou Willian Nogueira, da Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo.
Os moradores ficaram um dia e uma noite acampados com barracas de lona, fogões industriais e reservas de comida, prontos para resistirem o tempo que fosse necessário.
Na manhã do dia seguinte (07) os manifestantes conseguiram realizar uma reunião com o presidente do SIFEMA, Cláudio Azevedo, sob a mediação da Dra. Glauce Lima Malheiros do Ministério Público Estadual de Açailândia e com a presença do Procurador do Município de Açailândia, Ildemar Mendes.
Em reunião, o SIFEMA garantiu o pagamento da complementação da indenização do terreno desapropriado para onde a população será reassentada.
Com isso, as empresas siderúrgicas finalmente cumprem com o Termo de Compromisso de Conduta que tinham assinado e que podia ser cumprido desde dezembro de 2013, quando o dr. Ângelo Alencar dos Santos emitiu a sentença definitiva de desapropriação, determinando o valor final da indenização. As empresas têm até trinta dias para realizar o depósito do pagamento.
Após o acordo que foi registrado e assinado em ata, os moradores retiraram as faixas, barracas, tendas, fogões e todo o material utilizado na manifestação. “Essa foi sem dúvida uma grande vitória para o povo de Piquiá em busca do reassentamento”, relatou o advogado da Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá.
Reivindicações A manifestação possibilitou resultados positivos no processo de reassentamento, mas a Associação ainda trabalha para conseguir outras reivindicações que tiveram prazos vencidos no último mês de fevereiro. A Prefeitura de Açailândia ainda não aprovou o projeto urbanístico-habitacional que desde maio de 2013 foi apresentado para avaliação.
“Nós não estamos brincando e outras manifestações podem acontecer, se só assim é que conseguiremos os nossos direitos, é assim que vamos pressionar quem tem responsabilidade”, declarou um morador do bairro.
O Procurador do Município de Açailândia acompanhou a reunião e pôde perceber a revolta dos moradores quanto à lentidão do processo de reassentamento. Além disso, a Associação afirma que o reassentamento não é responsabilidade apenas das siderúrgicas e denunciam que o Governo do Estado e a empresa Vale ainda não se posicionaram sobre a complementação financeira para a construção do novo bairro.
Reassentamento Uma vez que o SIFEMA tiver realizado o depósito completo do valor da indenização na conta judicial do processo de desapropriação, a Prefeitura poderá efetuar a transferência do título de propriedade do terreno do reassentamento, que passará a pertencer ao Município de Açailândia e poderá ser doado à Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá.
Essa é uma condição necessária para a aprovação do projeto urbanístico-habitacional a ser financiado pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com as Diretrizes Mínimas para o Reassentamento de Piquiá de Baixo redigidas pela Defensoria Pública Estadual e respeitadas no projeto urbanístico-habitacional, o novo bairro não se limitará ao modelo clássico de moradia popular construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, prevendo três modalidades diferentes de casas e lotes maiores.
Em função disso, a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá já conseguiu garantias do Ministério das Cidades quanto ao financiamento de 70% dos custos totais do reassentamento.
A última reivindicação dos moradores, é complementação do restante (30%) dos custos para a construção.
“A comunidade de Piquiá de Baixo está cada vez mais determinada a conseguir todos esses resultados no primeiro semestre desse ano, para que o projeto finalmente se torne realidade e os direitos teimosamente reivindicados há mais de sete anos pela corajosa Associação de Moradores venham a ser definitivamente garantidos”, enfatiza Pe. Dário Bossi, Missionário Comboniano que acompanha a comunidade.
Fonte: Rede Justiça nos Trilhos – 07 de março de 2014
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