A votação se iniciou às 8h do sábado, 26 de novembro. “Fui um dos primeiros a votar”, afirmou Manoel Campos, todo empolgado. As famílias que tem direito ao reassentamento estavam aptas a votarem, bastava levar a carteira de identidade.
Aos poucos a quadra foi ficando movimentada. “Eu votei foi no Piquiá da Conquista!”, dizia uma moradora.“Eu no Piquiá da Vitória e eu no Piquiá de Baixo”, falavam outros. E assim, cada um ia contando seu voto para o outro, não era segredo. Todos participavam dessa ocasião com alegria e para eles o importante era o processo coletivo de escolha do nome para o novo bairro.
“Esse foi mais um momento que a comunidade se juntou, trabalhou junto, foi importante essa eleição para isso, porque teremos que seguir assim”, contou Ivan Gonçalves, que defendia o nome de Piquiá de Baixo, destacando que a forma conduzida da eleição foi totalmente comunitária e fraterna.
Foram 133 votantes, que também puderam participar no período da tarde de uma oficina sobre Direitos e Deveres dos beneficiários do Reassentamento, realizada na igreja católica São José pela a equipe sociojurídica, que assessora a comunidade.
A frequente comemoração do mercado e do Governo a respeito do aumento da participação da mineração nas exportações e na constituição do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil não é capaz de esconder que o avanço deste mercado resulta no aumento de conflitos socioambientais nos territórios. Para se ter ideia do futuro do setor no país, basta dizer que o Plano Nacional de Mineração prevê investimentos de R$ 350 bilhões até 2030.
Seguindo as práticas atuais, não é falso dizer, portanto, que os conflitos socioambientais tendem a se acirrar ainda mais com a expansão da atividade. Esta é parte do contexto em que surge o debate sobre um novo marco legal que substitua o Código Mineral utilizado hoje.
O referido marco em debate no governo ainda não foi apresentado publicamente pelo Ministério de Minas e Energia. No entanto, baseados em declarações vindas deste e outros ministérios e em documentos como o Plano de Mineração é possível depreender os sentidos da nova lei. Cremos que entre seus objetivos centrais estão aumentar a participação do Estado nos resultados econômicos da mineração e construir mecanismos que garantam a expansão da produção mineral que, nos últimos 10 anos, já alcançou patamares recordes.
Nada indica mudanças na tradição de distribuição excludente dos lucros e dos impactos negativos da atividade nos territórios. Apesar de também prever um aumento na participação do Estado nos resultados econômicos através da ampliação das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (as royalties da mineração), o novo código, infelizmente, não deve considerar as perdas sociais e econômicas produzidas pela atividade mineral, naturalizando a ‘necessidade estratégica’ que justifica os atuais (e futuros) investimentos públicos e privados no setor.
Não se trata apenas da ausência de mecanismos que garantam critérios e transparência para o uso dos royalties. A construção de um novo marco regulatório abarcará a exploração mineral em terras indígenas e a possível criação de Áreas de Relevante Interesse Mineral sob as quais se estabeleceriam garantias para a realização de atividades mineradoras. Apesar da relevância do tema e dos impactos diretos sobre as comunidades, discussões sobre a lei vêm sendo realizadas pelo governo sem diálogo com a sociedade, embora o setor produtivo tenha participado de algumas reuniões a respeito com o MME, segundo declarações do próprio ministro Edison Lobão.
O tema fez parte das discussões no seminário ‘Novo marco legal da mineração no Brasil’, realizado em Brasília nos dias 10 a 12 de setembro e, para os participantes, a regulamentação da mineração em terras indígenas por fora do debate do Estatuto das Sociedades Indígenas mostra que com o novo código se pretende ampliar o avanço da atividade sobre áreas até então protegidas.
Para as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que vivem em áreas afetadas pela exploração mineral presentes no Seminário, tudo leva a crer que o novo marco carece de mecanismos que possibilitem à sociedade discutir a naturalização dessa expansão e as consequências negativas do seu aprofundamento. Parece faltar na proposta em debate no Executivo mecanismos de regulação garantindo a participação efetiva dos grupos diretamente afetados, o que inclui a definição sobre a necessidade dos empreendimentos em seus territórios.
A regulamentação da exploração mineral em terras indígenas sem que seja assegurado aos índios o direito de consentimento e veto tende a aprofundar as ameaças aos seus direitos culturais, econômicos e sociais. Sobretudo diante da atual conjuntura de flexibilização da normativa ambiental (a exemplo da redução de áreas de preservação para construção de hidrelétricas) e de questionamento a direitos adquiridos, como no recente Decreto 303 da AGU, que impõe restrições aos direitos constitucionais dos povos indígenas vedando a ampliação das terras indígenas já demarcadas.
Vale destacar que não são apenas as populações que vivem no entorno das minas e das infraestruturas correlatas as afetadas negativamente pela expansão das atividades minerárias, ainda que sobre elas recaia, muitas vezes, um impacto desproporcional em relação ao conjunto da sociedade.
A ameaça de escassez no abastecimento de água nas cidades e a expansão de usinas hidrelétricas, como Belo Monte, na Amazônia, também estão diretamente relacionadas à mineração. Os minerodutos transportam minérios sob pressão de água. Só em Minas Gerais há três minerodutos que escoam minérios até os portos do sudeste. Está prevista a construção de outros quatro. Juntos, eles deverão consumir a 8 milhões de m³ de água por mês, quase a metade do consumo de Belo Horizonte.
Outro exemplo é o alto gasto de energia. A Albrás, indústria responsável pela transformação da bauxita em alumínio, para produzir 432 mil toneladas de alumínio consumiu a mesma quantidade de energia elétrica das duas maiores cidades da Amazônia, Belém e Manaus. Ela sozinha responde por 1,5% do consumo de eletricidade do Brasil com seus quase 200 milhões de habitantes.
O que não se discute com a sociedade é que a maior parte da produção mineral brasileira é exportada sob a forma de produtos primários para atender a política econômica de gerar superávit primário e equilibrar as balanças de pagamento em função do aumento da dívida pública do país nos últimos anos. Ao nos manter dependentes da exportação de recursos, essa estratégia reduz as possibilidades de vincular a extração de minérios a cadeias econômicas nacionais e regionais, e garantir, assim, processos de desenvolvimento mais endógenos e comprometidos com a manutenção de dinâmicas socioprodutivas locais.
Não é difícil, portanto, ver a importância estratégica deste debate na sociedade. O ponto de partida, entretanto, não deveria ser dado por um discurso naturalizador da necessidade estratégica de se intensificar a produção mineral do país. Ele deve partir de uma análise que inclua amplos setores da sociedade sobre os fins que orientam a produção mineral brasileira.
Uma parte das análises realizadas durante o Seminário ‘Novo marco legal da mineração no Brasil’ também estão presentes no estudo Novo marco legal da mineração no Brasil: para quê? Para quem? recentemente lançado pela FASE (leia). O trabalho foi organizado pelo núcleo Justiça Ambiental e Direitos e traz artigos de Bruno Milanez, professor da UFJF e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e Luiz Jardim Moraes Wanderley, mestre em Geografia pela UFRJ.
Por Julianna Malerba, Coordenadora do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da FASE; Lívia Duarte, jornalista da FASE, 19 de setembro de 2012.
A Alumina Norte do Brasil S. A. (Alunorte), empresa do grupo Vale foi multada em R$ 5 milhões pelo vazamento de lama vermelha e resíduos de bauxita com soda cáustica da principal bacia de rejeitos da fábrica da empresa. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a empresa pelo despejo no Distrito Industrial de Barcarena, a duas horas de Belém, no rio Mucurupi, uma grande área de floresta e outros cursos d’água na região do Tocantins.
O Instituto também multou a Alunorte em R$ 100 mil por ter dificultado a entrada de fiscais para averiguar a denúncia sobre o vazamento e mais R$ 50 mil por dia se o problema não for solucionado.
’Ao chegar na portaria da empresa, os funcionários impediram a entrada dos fiscais durante 45 minutos, tempo suficiente para que o dia escurecesse e a vistoria no local fosse impossibilitada. Questionados sobre o problema, os diretores da empresa negaram qualquer tipo de vazamento’, afirmou o superintendente do Ibama no Pará, Anibal Pessoa Picanço.
Hoje, os fiscais do Ibama voltam à Alunorte para averiguar as medidas adotadas pela empresa. Picanço diz que o dano ambiental que atingiu a floresta, e, principalmente, as nascentes de igarapés e rios da região, como o rio Mucurupi, não foi pequeno. O acidente também atingiu a vida de quase 100 famílias que moram na área. Elas estão sem água para beber, para uso doméstico e impedidos de pescar para se alimentar. Alguns moradores já têm coceiras e sintomas de intoxicação. Os poços utilizados pelas famílias na área também foram atingidos pela contaminação. Depois do processo administrativo, o Ibama vai enviar laudos e relatórios sobre o vazamento ao Ministério Público Federal (MPF). O Instituto aguarda os laudos do Centro de Perícia Científica Renato Chaves e do Instituto Evandro Chagas para reavaliar a proporção dos danos ambientais causados pelo acidente.
Durante a vistoria na principal bacia de rejeitos de bauxita da Alunorte, os fiscais do Ibama constataram que o vazamento ocorreu porque a bacia já estava cheia e as paredes não têm altura suficiente para suportar a quantidade de rejeitos produzidos pela empresa, além do volume das últimas chuvas. ’As paredes da bacia não são uniformes, possuem alturas diferenciadas em vários pontos. O vazamento ocorreu onde as paredes são mais baixas’, informou Picanço.
Reclamações
As comunidades de pescadores e agricultores que moram nas margens do rio Mucurupi, em Barcarena, continuam à míngua. Sem água para beber e proibidos de pescar por causa do vazamento de resíduos de mineração no leito do rio, os ribeirinhos fecharam a rodovia PA 481 na última terça-feira e ameaçam romper uma adutora da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) nesta quinta-feira. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciou a perícia no local, mas nenhuma assistência foi dada às comunidades.
’Até agora, ninguém deu alimentação, água ou alguma explicação. Só vieram aqui coletar amostras e foram embora. A única ajuda que recebemos foram dez garrafões de água mineral, que um vereador trouxe. Dividimos e deu dois copos para cada um’, reclama Socorro Costa da Silva, presidente da comunidade de São Sebastião do Burajuba.
Empresa diz que não existe perigo à saúde
A Alunorte informou em nota, emitida pela Gerência de Divisão de Comunicação Empresarial, que não há qualquer risco para a saúde das pessoas ou uma evidência forte para ocorrência de mortandade de peixes. Além disso, a empresa esclarece que ’não houve rompimento do sistema de escoamento de águas pluviais e nem de barragem em sua unidade, em Barcarena’.
Segundo a nota, ’o que ocorreu foi o transbordamento de um dos canais de coleta de água de chuva, na última segunda-feira, em função de um temporal de intensidade nunca antes registrada na história da região. Em apenas uma hora e meia, o índice pluviométrico, que mede a quantidade de chuva, registrou 105 mm, o equivalente a 30 % do total médio histórico para todo mês de abril’.
A justificativa destaca também que ’com o transbordamento da água de chuva misturada com resíduos de bauxita, que contém soda cáustica, uma parte desta água alcançou o rio Mucurupi, alterando sua coloração’. E que por isso ’a Alunorte intensificou o monitoramento e análise da água do rio Mucurupi, imediatamente após o ocorrido’.
Para avaliar bem a ocorrência no rio, ’a Alunorte também contratou duas empresas especializadas em análises ambientais, a Secma (Serviço de Consultoria em Monitoramento Ambiental) e a Nalco, a fim de avaliar com absoluta isenção e rigor científico as condições da água’.
A empresa confirma que vai recorrer ’sobre a multa aplicada pelo Ibama, a Alunorte’, ’pois entende que o acidente foi provocado por um fenômeno da natureza. Assim que identificou o acidente, a Alunorte comunicou oficialmente todos os órgãos competentes’.
A frequente comemoração do mercado e do Governo a respeito do aumento da participação da mineração nas exportações e na constituição do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil não é capaz de esconder que o avanço deste mercado resulta no aumento de conflitos socioambientais nos territórios. Para se ter ideia do futuro do setor no país, basta dizer que o Plano Nacional de Mineração prevê investimentos de R$ 350 bilhões até 2030.
O tema fez parte das discussões no seminário ‘Novo marco legal da mineração no Brasil’, realizado em Brasília nos dias 10 a 12 de setembro e, para os participantes, a regulamentação da mineração em terras indígenas por fora do debate do Estatuto das Sociedades Indígenas mostra que com o novo código se pretende ampliar o avanço da atividade sobre áreas até então protegidas.
Hoje, os fiscais do Ibama voltam à Alunorte para averiguar as medidas adotadas pela empresa. Picanço diz que o dano ambiental que atingiu a floresta, e, principalmente, as nascentes de igarapés e rios da região, como o rio Mucurupi, não foi pequeno. O acidente também atingiu a vida de quase 100 famílias que moram na área. Elas estão sem água para beber, para uso doméstico e impedidos de pescar para se alimentar. Alguns moradores já têm coceiras e sintomas de intoxicação. Os poços utilizados pelas famílias na área também foram atingidos pela contaminação. Depois do processo administrativo, o Ibama vai enviar laudos e relatórios sobre o vazamento ao Ministério Público Federal (MPF). O Instituto aguarda os laudos do Centro de Perícia Científica Renato Chaves e do Instituto Evandro Chagas para reavaliar a proporção dos danos ambientais causados pelo acidente.
A Alunorte informou em nota, emitida pela Gerência de Divisão de Comunicação Empresarial, que não há qualquer risco para a saúde das pessoas ou uma evidência forte para ocorrência de mortandade de peixes. Além disso, a empresa esclarece que ’não houve rompimento do sistema de escoamento de águas pluviais e nem de barragem em sua unidade, em Barcarena’.
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