Cardeal Cláudio Hummes leva casos de violações dos direitos humanos da Pan-Amazônia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Na próxima sexta-feira, 17 de março, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos, será realizada uma audiência sobre o Direito do Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia. A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Caritas da América Latina e do Caribe, Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas.
Cardeal Cláudio Hummes
Entre os dias 21 e 24 de março de 2017, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) representada pelo seu presidente, dom Cláudio Cardeal Hummes, também presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), terá uma reunião com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para dialogar sobre os casos de violações dos direitos humanos ocorridos na Pan-Amazônia. Na ocasião da viagem, o cardeal também participará de encontros e reuniões com o Episcopado Norte Americano, políticos, universidades e a sociedade civil dos EUA.
À Comissão Interamericana de Direitos Humanos serão apresentados dois casos brasileiros: O “caso mineração” da comunidade Rural de Vila União, município de Buriticupu, no Maranhão, que vem sofrendo impactos pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e à extração de minerais. O “caso Acre”, do povo indígena Jaminawa Arara, que vem sendo impactado pela não demarcação de suas terras, invasões e exploração de madeira, projetos de exploração de petróleo e gás natural e constante presença de narcotraficantes na fronteira com o Peru.
O Cardeal Hummes ressalta que essa ação junto à CIDH faz parte de um dos eixos de atuação da Repam: Direitos Humanos e Igreja de Fronteira. “Esse eixo é uma espécie de escola em que trabalha na formação e conscientização das pessoas. E assim vão aparecendo casos de violação dos direitos humanos, seja das comunidades ou de lideranças. São mais de dez casos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e praticamente todos, ligados à questão da mineração”, afirma dom Cláudio. O cardeal ainda lembra de ter a Repam, um espaço de cooperação junto à CIDH.
Morador de Buriticupu (MA), José Horlando denuncia as violações causadas pelo trem da Vale
José Horlando da Silva Araújo, liderança da comunidade Rural Vila União, em Buriticupu no Maranhão, relata a criminalização das comunidades ou lideranças que se posicionam contra os impactos sofridos pela exploração de minério na região. “Hoje a gente não pode fazer reivindicação reclamando dos impactos em nossas vidas, casas, rios, estradas. A justiça deles é muito forte, logo os advogados vão para cima de quem reivindica e aí as pessoas ficam com medo e se calam”, conta. Outra realidade que as comunidades vêm sofrendo se dá devido ao assoreamento do Rio Pindaré, um dos mais importantes rios do estado do Maranhão. “O Rio está seriamente assoreado e com suas margens destruídas, em consequência da exploração da mineradora e a duplicação dos trilhos e do desmatamento desenfreado”, relata Horlando.
Lindomar Padilha, do Conselho Indigenista Missionário do Acre.
A liderança indígena Rosildo da Silva, do povo indígena Jaminawa Arara, pede urgência na demarcação de seus territórios, no estado do Acre. “Nós estamos sendo violados em nossos direitos como um todo, sobretudo, pela não demarcação de nossas terras e dos companheiros indígenas que são isolados e que se ouve proposta de alguns órgãos para serem contatados. Não tomaram conta nem de nós que fomos ‘civilizados’ há tantos anos”, reclama Rosildo.
Rosildo da Silva pede urgência na demarcação de territórios do povo indígena Jaminawa
Lindomar Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Acre, detalha o caso do povo Jaminawa Arara. “As terras indígenas do Acre estão com os processos de demarcação paralisados, assim como a terra dos povos isolados. Com isso, eles sofrem constantes invasões por parte de fazendeiros. Existem também a questão das terras indígenas nas fronteiras em que há uma forte presença de narcotraficantes e madeireiros. Além dos projetos de exploração de petróleo e gás natural no Vale do Juruá, essa é uma área de nascedouro de grandes rios que compõem a bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica de água doce da superfície do mundo”.
Também serão apresentados mais dois casos: da Amazônia Equatoriana, indígenas e comunidades rurais de Tundayme, que vêm sendo afetados pela exploração de mineradoras na extração de ouro e cobre em suas terras. Essa realidade causa a poluição de rios e força a expulsão de seus lugares de habitação. Da mesma forma será apresentado o caso das comunidades indígenas do departamento de Wampis e Awajún Amazonas, no Peru, que vem sendo impactados pela alienação ou concessão de suas terras para fins de exploração de minérios.
A audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) faz parte de um processo de formação, promoção, defesa e exigência de Direitos Humanos que a Repam acompanha nos países amazônicos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.
“Nós lutamos contra gigantes.” “A nossa luta é por moradia digna”. Os moradores de Piquiá de Baixo (Açailândia – MA) sofrem os impactos da siderurgia e da mineração desde meados da década de 1980, mas foi nos últimos sete anos que a luta entre moradores e empresas se efetivou e garantiu resultados.
Em 2007 a Associação Comunitária dos Moradores ganhou apoio dos Missionários Combonianos, uma congregação da Igreja Católica, e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia. A partir daí, a Associação tem participado de um conflito diário com as guseiras, responsáveis pela poluição no bairro, e com a empresa Vale S.A. que fornece a matéria prima para as siderúrgicas e escoa seu produto industrializado, tendo a concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) que passa ao lado do bairro. A luta também denuncia a corresponsabilidade dos governos do Município de Açailândia e do Estado do Maranhão.
Os Missionários Combonianos formaram uma rede de articulação em busca dos direitos dos atingidos pela EFC e a problemática de Piquiá de Baixo se tornou uma das principais bandeiras de luta da rede, que ganhou o nome de Rede Justiça nos Trilhos e tem dado reconhecimento internacional para Piquiá.
Além da Rede Justiça nos Trilhos, os moradores contam com o acompanhamento e assessoria da Paróquia Santa Luzia do Piquiá, da Diocese de Imperatriz, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) do Maranhão e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia (STTR).
O caso de Piquiá de Baixo despertou a atenção de organizações de defesa dos direitos humanos em outros estados do Brasil e de outros países. Já foi objeto de estudo da Federação Internacional dos Direitos Humanos em parceria com as organizações Justiça Global e Rede Justiça nos Trilhos, que resultou em um relatório publicado em maio de 2011 denunciando os impactos sofridos pela comunidade.
De acordo com denúncias dos moradores e com pesquisadores que já estudaram o caso, as indústrias de ferro gusa não cumprem com as normas ambientais exigidas para a realização de suas atividades, principalmente com a Portaria nº111 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão. As Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, responsáveis pelas licenças e autorizações que legitimam o pleno funcionamento das empresas, parecem não estar realizando as devidas fiscalizações e monitoramento, apesar de requisições encaminhadas pelo Ministério Público e pela Associação de Moradores, com entidades parceiras.
Desesperados pelos impactos da poluição e as condições de saúde precárias, sobretudo de crianças, gestantes e idosos, os moradores de Piquiá de Baixo em referendo realizado em 2008 decidiram por unanimidade que a solução mais eficaz seria o reassentamento para um local livre dos impactos socioambientais.
Negociações
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento administrativo e, juntamente à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, está conduzindo uma mesa de negociações visando a efetivação do reassentamento. Essa mesa inclui a participação das indústrias de ferro gusa, da Vale S.A., da Prefeitura Municipal de Açailândia e do Governo do Estado do Maranhão, além da Associação de Moradores e das entidades que a apoiam.
Com essas negociações, em maio de 2011 foi celebrado um Termo de Compromisso de Conduta (TCC) em que o município se responsabilizou para efetuar a desapropriação de um terreno no qual deverá ser construído o novo bairro. No mesmo TCC, as empresas siderúrgicas se responsabilizaram para repassar ao município o valor correspondente à indenização do proprietário do terreno, conforme avaliação realizada por perícia judicial.
Outro TCC definiu a possibilidade de contratação de uma assessoria técnica especializada, selecionada pelo MPE, para elaborar o projeto urbanístico e habitacional. A assessoria escolhida foi a Usina CTAH (Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado), de São Paulo. O trabalho da Usina foi custeado por uma contribuição do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão, conforme acordado no TCC, apresentado à Prefeitura de Açailândia, ao Governo do Estado do Maranhão, ao Ministério das Cidades e protocolado na Caixa Econômica Federal para aprovação.
Há, ainda, interesse e disposição do Ministério das Cidades para a inclusão do reassentamento do povoado Piquiá de Baixo no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) financiando uma parte do projeto do bairro através do Fundo Nacional de Habitação Popular. O reassentamento não se enquadra apenas na entrega de condições mínimas de moradia a quem não tem casa, mas corresponde a uma indenização e devolução da qualidade de vida a mais de 300 famílias que tiveram seus direitos violados por mais de vinte anos.
Por isso, o projeto urbanístico e habitacional não pode corresponder simplesmente ao Programa MCMV, mas prevê complementações de financiamento para uma moradia e um lote que permitam às famílias, além do direito à moradia, a revalorização de sua vocação produtiva e o cultivo de relações comunitárias.
Uma luta ente Davi e Golias
Quem acompanha o caso de Piquiá de Baixo costuma comparar o conflito com a luta entre o gigante Golias e o jovem Davi. Davi derrubou o seu adversário com apenas uma pedra e o decapitou com a própria arma do gigante. Para muitos, o improvável aconteceu. Da mesma forma, a Associação de Moradores já garantiu resultados positivos nessa luta, desde que o reassentamento se tornou uma vontade coletiva da população.
Os moradores sempre realçam que nunca teriam desejado deixar suas terras e compreendem essa necessidade como o mal menor frente à violência dos impactos socioambientais da região. De toda forma, a luta em Piquiá é mais ampla que o reassentamento e exige a eliminação definitiva e permanente das emissões tóxicas, bem como recuperação das áreas degradadas e maior distribuição e diversificação dos empregos e da renda na região.
O caso de Piquiá de Baixo é emblemático, recebeu sinais concretos de solidariedade nacional e internacional e, se bem resolvido, poderá se tornar modelo de organização popular capaz de converter os impactos industriais, identificar responsabilidades dos poderes políticos e econômicos e construir modelos de vida e produção realmente sustentáveis e respeitosos das culturas e prioridades locais.
A Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá (ACMP) lança nesta sexta-feira (24) edital para seleção de um Assistente Técnico Social, no acompanhamento ao processo de reassentamento coletivo da comunidade. O candidato (a) deverá ter graduação na área de ciências humanas: Serviço Social, Sociologia, História, Filosofia, Geografia ou Pedagogia. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais dois período iguais por interesse da Associação. A remuneração bruta é de R$ 2.593,66.
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Nos últimos anos, a comunidade de Piquiá de Baixo, Açailândia (MA), tem dado passos importantes rumo ao reassentamento de 312 famílias. Na tarde do último sábado (18), os moradores se reuniram em assembleia ordinária para tratar de vários pontos, entre eles o andamento do projeto executivo para o início das obras de construção do novo bairro e a eleição e posse da nova diretoria executiva da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo (ACMP), para o biênio 2017 e 2018.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
Na manhã do último sábado (21), foi realizado um bazar na comunidade de Piquiá de Baixo, localizada no município de Açailândia (MA). O evento é uma iniciativa da equipe do projeto Direito à Saúde no Piquiá de Baixo,
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Atitudes simples como fechar a torneira enquanto se escova os dentes e reduzir o tempo debaixo do chuveiro são importantes quando se trata de utilizar de forma consciente a água, evitando os desperdícios.Para incentivar os moradores de Piquiá de Baixo, Açailândia (MA), a fazer bom uso da água foi realizada na manhã do último sábado (03), uma panfletagem sobre o tema, nas principais ruas do bairro.
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
A praça e a quadra de esportes são os únicos espaços de lazer disponíveis aos moradores da comunidade de Piquiá de Baixo, em especial às crianças.
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
No mês de agosto, moradores do bairro Piquiá de Baixo, Açailândia (MA), realizaram uma formação de lideranças comunitárias, com o tema “Organização Comunitária e Autogestão”. O encontro contou com a participação de 40 moradores, que se reuniram na sede do Clube de Mães, localizado na comunidade.
segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Desde o início deste ano Piquiá de Baixo (Açailândia/MA) tem sofrido com a falta de água. Por conta disso, o fornecimento à população vem ocorrendo em forma de rodízio, o que não atende às necessidades das mais de 300 famílias do bairro. A solução para o problema, segundo os moradores, é a perfuração de um novo poço.
segunda-feira, 5 de setembro de 2016
No dia 01 de setembro, moradores de Piquiá de Baixo (Açailândia/MA) se reuniram na Avenida João Castelo, na casa do senhor Antônio Reinaldo, para mais um encontro “Rodas de Conversa”, que serve para informar a comunidade de Piquiá de Baixo sobre o processo de reassentamento do bairro. Participaram cerca de 20 beneficiários.
segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Na tarde desta sexta-feira (29), a Associação de Moradores de Piquiá de Baixo (ACMP) juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF) assinam o contrato do projeto urbanístico-habitacional da comunidade. Esse momento finaliza mais uma etapa do processo de reassentamento das 312 famílias do bairro.
segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Na tarde quente e ensolarada do dia 19 de março de 2016, moradores de Piquiá de Baixo, bairro de Açailândia (MA), reuniram-se em assembleia para juntos darem mais um passo no processo de reassentamento da comunidade. A reunião contou com a participação de assessores técnicos da Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado, que dá suporte na elaboração e execução do projeto do futuro bairro.
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