Comparar as áreas mapeadas de exploração mineral, dentro do Estado do Pará, com as áreas licenciadas, para definição de quais são legais ou ilegais nas imagens de satélite, com produção de relatórios à fiscalização. Essa talvez seja a principal ação do Grupo de Trabalho (GT), a ser instituído ainda no primeiro semestre deste ano.
O assunto foi proposto por uma equipe interinstitucional, durante reunião coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), na semana passada.
A intenção de criar o GT é viabilizar a identificação de problemas e desafios da mineração no Pará, assim como estabelecer estratégias de atuação interinstitucional conjunta por meio de um plano comum de trabalho, com prioridade de ações que visem à regulamentação da lavra mineral.
Também é importante o fato de que o GT tem objetivo de rever os processos de licenciamento ambiental e elaborar a Agenda Socioambiental.
No tocante à proposta de ações de monitoramento para o GT, o grupo propôs um plano que estabelece, entre outras metas, a produção de base de dados e mapas das áreas de extração mineral licenciadas ou não pela Semas.
A ideia é fiscalizar empreendimentos minerários na região; em atividades garimpeiras predatórias; de extração mineral e naquelas em que se utilize bico jato, escavadeiras hidráulicas, plataforma fixa e equipamentos flutuantes como balsas, chupadeiras, balsinhas e dragas escariantes (que utilizam parafusos) nos rios.
Coordenada pelo titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, pelo secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos, Ronaldo Lima, pelo secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, e por equipe da Sedeme, a reunião teve a participação de representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Associação Paraense de Garimpeiros (APGAM), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Civil do Pará (PCPA), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais (Seeips). (Com informações da Agência Pará)
Fonte da Matéria: Marabá Notícias