Discutir melhorias e as necessidades dos territórios que são afetados pela mineração é o objetivo do evento.

Nesta quinta-feira (11), a Justiça nos Trilhos irá realizar o I Seminário Estadual Mineração, Evasão Fiscal e a Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Destinado aos moradores das comunidades localizadas ao longo do Corredor Carajás no Maranhão, poder público, movimentos sociais e universitários, o evento será realizado das 8h30 às 16h, na Associação Comercial e Industrial de Açailândia (ACIA).

Por meio de mesas de debates, a proposta do evento é apresentar e debater as necessidades dos territórios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), como também, analisar o padrão de uso das rendas geradas pela mineração, em especial CFEM, e a responsabilidade dos gestores públicos na aplicação sustentável desse recurso, que é uma contraprestação paga à União pela utilização dos recursos minerais do país de forma econômica.

Açailândia foi escolhida para sediar o seminário por ser o segundo município maranhense afetado que mais recebe recursos financeiros advindos da CFEM, ficando atrás somente da capital do estado, São Luís. O município passou a receber recursos da compensação em abril de 2019, segundo a Lei Federal 13.540/2017, por ser impactado pela Estrada de Ferro Carajás (EFC). E apesar disso, algumas comunidades que compõem o munícipio ainda apresentam paradoxos em seu desenvolvimento social.

Após a realização de pesquisas sobre os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM e do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM e seus impactos nos municípios atravessados pela Estrada de Ferro Carajás, se constatou que os temas ainda são pouco conhecidos pela sociedade e que há pouca informação sobre a destinação desses recursos. Nesta linha, o desconhecimento sobre a evasão fiscal e seus impactos nas políticas públicas também é um tema a ser enfrentado.

Segundo a coordenadora política da Justiça nos Trilhos, Larissa Santos, “essa situação fez emergir a necessidade de se criar mecanismos que assegurem a participação da sociedade, em especial das comunidades mais impactadas, na discussão sobre os fins desses recursos; o acesso público às entradas e destinos desses recursos; maior controle sobre a evasão fiscal e controle social da CFEM”, afirma.

Para avançar nesse debate é preciso que a população, a sociedade civil organizada, especialistas e poderes públicos dialoguem sobre essa construção. Por isso, a programação será dividida em debates, o primeiro tem como tema “Evasão fiscal da mineração e seus impactos nas comunidades afetadas pelas Estrada de Ferro Carajás”. A segunda mesa vai discutir “Origem e aplicação do recurso da CFEM nos municípios afetados pela EFC” e para finalizar será discutido o tema “Controle social sobre os recursos da CFEM; diálogo entre a sociedade civil e poder público”.

Programação Completa

MANHÃ
• 8h30: Abertura.
• 9h: Mesa 1: “Evasão fiscal da mineração e seus impactos nas comunidades afetadas pelas Estrada de Ferro Carajás” com Xoán Carlos Sánchez Couto e mediação de Larissa Pereira Santos – ambos da Justiça nos Trilhos (JnT);
• 10h15: Intervalo para café.
• 10h30: Mesa 2: “Origem e aplicação do recurso da CFEM nos municípios afetados pela EFC” com Alessandra Cardoso – INESC. Participação online, Giliad Silva – Professor da UNIFESSPA e mediação de Renato Lanfranchi – JnT.
• 12h: Almoço.

TARDE
• 13h30: Mesa 3: 3º “Controle social sobre os recursos da CFEM; diálogo entre a sociedade civil e poder público” com representantes do poder público e comunidades e mediação de Valdenia Lanfranchi – JnT.
• 15h: Propostas de encaminhamentos.
• 16h: Encerramento.