O que é território para quem vive e produz no campo e na floresta? Para as comunidades quilombolas e os povos indígenas do Maranhão, território é história de luta e liberdade, roça de mandioca e arroz, peixe no igarapé, respeito ancestral, saúde, educação e vida coletiva. No entanto, para as grandes corporações multinacionais e o mercado financeiro internacional, essas mesmas terras têm sido reduzidas a uma cifra contábil: “estoque de carbono”.

Para desmistificar os discursos da “economia verde” e armar os territórios com informação e autodefesa jurídica e política, a Justiça nos Trilhos (JnT) e a Fundação Rosa Luxemburgo realizaram, nos dias 14 e 15 de agosto, duas oficinas formativas sobre “REDD+ e Mercado de Carbono”. As atividades aconteceram no polo quilombola de Itapecuru-Mirim e na Aldeia Piçarra Preta, no município de Bom Jardim, reunindo dezenas de lideranças comunitárias, agricultores familiares e defensores dos direitos humanos.

As oficinas foram facilitadas pela Professora Doutora Fabrina Furtado (CPDA/UFRRJ), pesquisadora que acompanha criticamente a financeirização da natureza e os mecanismos de mercado há mais de duas décadas.

A farsa da compensação: “Comprar o direito de continuar poluindo”

A dinâmica formativa iniciou-se pelo resgate do modo de vida tradicional e pela identificação das verdadeiras causas da crise climática global. Conforme apontado por Fabrina Furtado e reforçado pelos participantes, a alteração no regime de chuvas, o aquecimento extremo e os eventos climáticos severos derivam da queima desenfreada de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás) e da devastação promovida por megaprojetos de mineração, agronegócio e monoculturas industriais (como o eucalipto).

Contudo, em vez de interromper a extração fóssil ou reduzir as suas emissões, o grande capital arquitetou o chamado mercado de carbono e os mecanismos de compensação ambiental. Através de simulações práticas realizadas com os participantes, a oficina demonstrou como essa engrenagem funciona:

“O mercado de carbono não resolve o problema do clima; ele resolve o problema das empresas que querem continuar fazendo a devastação de sempre. Uma petrolífera ou mineradora compra créditos de carbono e apresenta um papel aos governos dizendo que atingiu sua meta. Na prática, o que ela comprou foi uma licença para continuar poluindo e destruindo”, explicou a professora Fabrina Furtado.

A metodologia evidenciou a falácia matemática e ecológica de equiparar os gases de efeito estufa industriais à respiração das florestas: é materialmente impossível compensar a destruição de biomas inteiros com plantios de eucalipto ou projetos de preservação de papel, sobretudo porque não existe terra disponível no planeta para comportar o volume de compensação que as transnacionais anunciam.

O assédio nos territórios: “Contratos de 30 a 100 anos” e a criminalização da roça

Durante os debates em Itapecuru-Mirim e Bom Jardim, relatos de lideranças evidenciaram que o assédio de empresas intermediárias (as chamadas carbon brokers), políticos locais e falsas ONGs já é uma realidade concreta nas comunidades maranhenses.

Prometendo quantias ilusórias de dinheiro e obras que são obrigações constitucionais do Estado (como escolas, postos de saúde, poços e internet), agentes externos tentam obter atas de reuniões e assinaturas comunitárias a qualquer custo:

• Manipulação de documentos: Foram denunciados casos em que listas de presença de reuniões sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou encontros informativos foram fraudulentamente anexadas como “anuência” para contratos de carbono.
• Divisão comunitária: Empresas incentivam a criação de associações paralelas para contornar a resistência de diretorias legítimas e impor acordos sem a devida Consulta Prévia, Livre e Informada (Convenção 169 da OIT).
• Restrição aos modos de vida tradicionais: Para validar projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), as comunidades são induzidas a assinar termos em que se declaram, contraditoriamente, “agentes do desmatamento”. Sob a vigilância de drones e agentes de segurança privada, as famílias passam a ser proibidas de abrir suas roças tradicionais, colher madeira para suas casas ou manejar os babaçuais.
• Contratos abusivos: Os acordos preveem prazos que variam de 30 a 100 anos — comprometendo o território por gerações —, repassam riscos jurídicos e multas para as comunidades e destinam apenas uma fração insignificante dos lucros milionários obtidos pelas intermediárias nos mercados internacionais.

Racismo ambiental e a defesa da autonomia popular

A discussão aprofundou a perspectiva do racismo ambiental, ressaltando que as populações negras, indígenas e tradicionais são as que menos contribuem para o aquecimento global, mas as primeiras e mais violentamente impactadas pela crise ecológica e pelas falsas soluções de mercado.

“Quando transformam a comunidade num ‘estoque de carbono’ ou em ‘reserva de ar’, apagam a nossa história, a nossa roça e a nossa soberania alimentar. O território é onde a gente vive, onde a gente planta a macaxeira e o milho, onde a gente cria as crianças e mantém o respeito. Não podemos aceitar que usem o nosso chão para limpar a sujeira de mineradora e petrolífera”, pontuou uma liderança presente na formação.

Ao final dos encontros, a equipe da Justiça nos Trilhos e a professora Fabrina Furtado reforçaram a necessidade de vigilância coletiva, orientando as comunidades a não assinarem nenhum documento individual ou coletivo sem assessoria jurídica independente, a exigirem o cumprimento irrestrito dos seus protocolos de consulta prévia e a continuarem fortalecendo as redes de comunicação e resistência popular no Maranhão.

💡 Recomendações para as comunidades frente ao assédio do carbono:

1. Nunca assine listas de presença ou atas sem ter clareza total do objetivo registrado em ata;
2. Exija acesso integral à cópia dos projetos e contratos traduzidos em linguagem acessível;
3. Acione imediatamente as organizações parceiras e assessorias jurídicas populares (como JnT, CPT, CIMI e Defensoria Pública/Ministério Público);
4. Lembre-se: o território é inalienável e a preservação da floresta é fruto do manejo histórico dos povos tradicionais, e não de concessões a corporações poluidoras.