1. Conflitos
Santa Rosa dos Pretos é uma comunidade quilombola localizada às margens da BR 135, no município de Itapecuru Mirim (MA). O povoado, juntamente com os povoados Boa Vista, Pirinã, Barreiras, Leiro, Centro de Águida, Fugido, Barreira Funda, Sítio Velho, Picos I, Picos II, Curva de Santana e Alto de São João mais Matões, Fazenda Nova, Pindaíba e Conceição, considerados desabitados, formam o Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos.
O território possui atualmente mais de 600 famílias que enfrentam problemas referentes à escassez de terras desocupadas para a realização de suas atividades econômicas, sociais, culturais e ambientais. A atividade econômica que predomina no povoado é a agricultura e a pesca.
Apesar da pouca terra disponível, grande parte encontra-se intrusada por fazendeiros; a comunidade planta mandioca, milho, feijão, hortaliças e cria, soltos nos quintais, animais de pequeno porte: galinhas, patos, porcos. Como complemento na renda, muitas famílias são beneficiárias da bolsa família e aposentadoria rural fornecidos pelo Governo Federal. Muitos jovens saem da comunidade para trabalhar em outros estados em serviços braçais.
Os problemas com a empresa Vale S. A. tiveram início a partir da construção e funcionamento da ferrovia que atravessa o território quilombola. Porém, até então, esses problemas apresentaram-se de forma velada, ganhando contornos mais explícitos a partir do momento em que a empresa interpôs recurso administrativo contestando o processo de regularização fundiária do território quilombola, quando da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), em outubro de 2008. Isso criou um embaraço ao andamento do processo, instaurado em 2005. O laudo antropológico já apresentava denúncias dos quilombolas sobre os impactos da Estrada de Ferro Carajás no território.
Além deste problema, as comunidades sofrem violações a seus direitos socioambientais, devido às operações da ferrovia que provocam assoreamento de igarapés, impacto na segurança alimentar, poluição sonora e do ar, interferência nas dinâmicas sociais. O aumento dos trens e a parada constante têm dificultado a travessia, causando riscos de atropelamentos.
2. Resistência da comunidade
Preocupados com os impactos causados pela ferrovia e com a possibilidade de multiplicação dos problemas por causa de sua duplicação, os moradores recorreram ao Ministério Público Federal em busca de informações sobre o projeto e relataram os problemas que a ferrovia já vinha causando a comunidade, até então. Principalmente, os problemas de degradação ambiental.
Em 2009, após denúncias dos quilombolas, o Ministério Público Federal realizou levantamento das percepções dos quilombolas sobre a duplicação da ferrovia. Os impactos negativos foram novamente denunciados.
Em 2011, o Ministério Público Federal instaurou uma Ação Civil Pública (nº 21337-52.2011.4.01-3700) em que alegou a incompletude dos estudos ambientais e a falta de medidas mitigatórias e compensatórias em relação aos territórios quilombolas. Houve em seguida uma série de audiências entre a empresa Vale, as comunidades Santa Rosa e Monge Belo, IBAMA, Incra, Fundação Cultural Palmares. Em setembro do mesmo ano, o juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, suspendeu as obras de duplicação nos trechos concernentes aos citados territórios quilombolas por 90 dias, até a empresa apresentar os estudos.
Em 2012, nova Ação Civil Pública (nº 26295-47.2012.4.01.3700) proposta por Conselho Indigenista Missionário, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Centro de Cultura Negra paralisou as obras da duplicação em toda a ferrovia por aproximadamente 40 dias. Exigiu a realização de EIA/RIMA e audiências públicas. Essa decisão foi posteriormente derrubada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, através do mecanismo de Suspensão de Liminar.
Em março de 2012, comunidades quilombolas e a empresa Vale S. A. chegaram a um acordo. Em troca das comunidades quilombolas aceitarem a exclusão das porções de terra necessárias à duplicação da ferrovia, a Vale concordou em retirar a impugnação ao processo de regularização das comunidades, além de realizar algumas medidas compensatórias e mitigatórias.
Em maio de 2014, sem chegarem a uma resolução dos problemas e para chamar atenção do poder público com relação à lentidão no processo de regularização fundiária e aos demais problemas no território, os moradores bloquearam a BR 135, que dá acesso a São Luís (MA). Todavia, suas denúncias não repercutiram.
No dia 23 de setembro deste ano, mais de trinta comunidades de Itapecuru, Santa Rita (MA), Anajatuba (MA), Miranda do Norte (MA) e Baixada Maranhense acamparam no km 81 às margens da ferrovia Carajás, bloeuando-a por cinco dias. Os quilombolas só saíram do local após ida de comissão interministerial ao acampamento, com resposta a pauta enviada pelo movimento e compromisso do governo federal de iniciar uma mesa de negociação sobre os processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas no Maranhão.
3. Reivindicações
Diante dos problemas causados pelas atividades da empresa Vale S. A., principalmente com a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), a comunidade reivindica investimentos como forma de compensação pelos danos sofridos.
A comunidade Santa Rosa dos Pretos exige celeridade no processo de regularização fundiária e cumprimento das medidas acordadas na Ação Civil Pública, como desentupimento dos igarapés afetados pela linha férrea, melhorias nas estradas de acesso ao povoado e construção de infraestrutura voltada para o saneamento básico, educação e saúde.