Comunidades quilombolas elegem representantes e fortalecem o controle social sobre os recursos da mineração
Na manhã do dia 23 de janeiro, das 8h às 11h, a sede da Associação do Quilombo Monge Belo, em Itapecuru-Mirim (MA), foi palco da etapa final de constituição do Conselho Gestor da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
A atividade foi convocada pela Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SEMIR), reunindo representantes das comunidades quilombolas Monge Belo, Ribeiro, Ponta Grossa, Santa Helena, Juçara, Jaibara dos Rodrigues, Teso da Tapera e Frades, além da UNICQUITA e da Justiça nos Trilhos (JnT).
O encontro teve como objetivo apresentar oficialmente o funcionamento do Conselho e garantir a participação direta das comunidades no processo democrático de escolha de seus representantes.
Ao final da reunião, foram eleitos para compor o Conselho Gestor:
Maria das Dores dos Santos Fonseca – titular
Reginaldo dos Reis – suplente
Representatividade e compromisso coletivo
Para Maria das Dores, a eleição representa uma responsabilidade construída coletivamente.
“Esse momento é muito importante para nós, porque estamos garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões sobre os recursos que dizem respeito ao nosso território”, afirmou.
Segundo ela, o Conselho Gestor deve atuar com transparência e manter diálogo permanente com as comunidades quilombolas envolvidas.
Entendendo a CFEM
Durante a reunião, a educadora popular Maju Silva, da Justiça nos Trilhos (JnT), ao lado de Renato Lanfranchi, também da organização, compartilhou informações sobre a CFEM e seu funcionamento legal.
Maju explicou que a Compensação Financeira pela Exploração Mineral é um recurso pago pelas empresas mineradoras aos municípios e que sua aplicação deve seguir critérios previstos em lei.
“A CFEM é um direito dos territórios impactados pela mineração. A lei estabelece que esses recursos precisam ser destinados a políticas públicas que promovam melhorias concretas na vida da população, especialmente em áreas afetadas pela atividade mineral. Por isso é fundamental que as comunidades compreendam como a lei funciona e acompanhem a aplicação desses recursos”, destacou.
Renato reforçou a importância da participação popular nesse processo:
“A criação do Conselho Gestor fortalece o controle social e amplia a transparência sobre o uso desses recursos. Quando as comunidades participam, a gestão pública se aproxima das necessidades reais do território”, pontuou.
Novo ciclo de acompanhamento
A constituição do Conselho Gestor marca o encerramento de uma etapa de mobilização e inaugura um novo ciclo de acompanhamento e incidência política das comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim.
O encontro realizado no Quilombo Monge Belo simboliza a força da organização coletiva em defesa dos direitos territoriais e da participação direta na definição de prioridades para o município.
Com representantes eleitos e a comunidade mobilizada, o desafio agora é transformar o espaço conquistado em instrumento permanente de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas que respondam às necessidades reais dos territórios quilombolas.
Próximo passo: cerimônia de posse
Com a eleição realizada e o Conselho formalmente constituído pelas comunidades, o processo segue agora para a etapa institucional. Cabe à Prefeitura de Itapecuru-Mirim realizar a cerimônia oficial de posse do Conselho Gestor da CFEM, consolidando juridicamente o colegiado e habilitando seus membros a exercerem suas funções.
A expectativa das comunidades é que a posse aconteça em breve, garantindo o início efetivo dos trabalhos de acompanhamento, diálogo e fiscalização no repasse e na aplicação dos recursos da CFEM no município.
A consolidação desse processo representa um avanço concreto na participação democrática e reafirma o compromisso das comunidades quilombolas com a defesa de seus direitos e de seus territórios.