No último dia 28 de dezembro de 2020, o Jornal Nacional (Rede Globo) veiculou uma reportagem sobre os efeitos da poluição pelas atividades de mineração e siderurgia ao redor da comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia (Maranhão), na Amazônia brasileira.

A Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá – ACMP e a Justiça nos Trilhos reiteram que se trata de um grave caso de violações de direitos humanos, que tem desrespeitado a dignidade humana por décadas, infringindo os direitos dessa população à vida, à saúde, a uma moradia digna, assim como o seu direito à informação em matéria ambiental. Essa reportagem confirma o que temos exposto, as dificuldades das empresas siderúrgicas, da Vale S.A., dos governos de assim o compreenderem e, portanto, implementar a digna reparação integral devida às 312 famílias de Piquiá de Baixo.

As empresas siderúrgicas que poluem Açailândia alegam que chegaram no local antes da população, mas os primeiros registros de ocupação do bairro, como a própria escola local, são da década de 1970, mais de dez anos antes da instalação do Programa Grande Carajás e dos impactos ambientais da mineração e siderurgia, que atingem também os residentes dos bairros de Piquiá de Cima e adjacentes. O próprio relatório da ONU sobre Piquiá de Baixo reconhece uma “história incrível de coesão e resiliência de uma comunidade que luta por seus direitos”, evidenciando a omissão recorrente das autoridades públicas e das empresas que exploram a riqueza do local.

A reportagem exibida pelo Jornal Nacional evidencia a ausência de uma ação coordenada, de proteção e reparação para as famílias que perdem, entre outros, o direito à moradia por causa dos grandes projetos do chamado “desenvolvimento”. Ao contrário, nas respostas à reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Caixa transferem suas obrigações para as vítimas das violações, inclusive negando suas responsabilidades pelos atrasos, em média de 60 dias, na liberação dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, além do contingenciamento desses recursos.

Destacamos que nem todas as violações se reparam com o reassentamento da comunidade: os danos provocados à saúde e ao meio ambiente, a perda de valor patrimonial devido à poluição, a desterritorialização de suas casas, de suas vizinhanças, valores e bens materiais e imateriais de uma vida toda, entre outros, ainda devem ser reparados pelas empresas e Estado.

A visibilidade nacional e internacional das reivindicações da comunidade de Piquiá de Baixo é um convite para as empresas, o Governo Federal e o Governo do estado do Maranhão a agirem com eficácia e responsabilidade, com vistas a compor soluções justas e adequadas, respaldadas legal e constitucionalmente, garantindo a rápida conclusão das obras de reassentamento da comunidade, assim como a reparação integral pelas violações sofridas.

Açailândia, 31 de Dezembro de 2020

Assista a reportagem completa: