Diversos municípios mineradores pressionam a Vale por meio de uma campanha pública para cobrar os mais de R$ 2,4 bilhões devidos pela mineradora pela exploração sem pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) por quase 20 anos.
A campanha inclui visitas aos poderes Executivo e Legislativo, em Brasília. Os gestores municipais pressionam para que as instâncias federais interfiram no caso, já que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não está cumprindo o seu papel de fiscalizar.
“A ANM e a Justiça já determinaram que a Vale tem que pagar os valores correspondentes a cada município, que somam mais de R$ 2,4 bilhões. Nós já ganhamos essa causa em primeira e segunda instância na Justiça, mas, escandalosamente, a Vale se recusa a pagar e nada acontece com a empresa. Não há nenhuma sanção contra a mineradora”, reclama o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), José Fernando Aparecido Oliveira.
O consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da associação, Waldir Salvador, ressalta que a dívida foi reconhecida pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM. “É uma dívida que foi apurada de 1996 a 2005, ou seja, daqui a dois anos, ela vai completar 30 anos”, afirma.
Procurada, a Vale informou que efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem e que observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes.
“Há pontos controversos na legislação que estão sendo discutidos por todo o setor mineral e aguardam manifestação definitiva pelo Poder Judiciário. O acesso ao Judiciário é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal, portanto existe o direito ao devido processo legal e de aguardar a decisão final dos tribunais superiores, em conformidade com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Os processos de Cfem da Vale ainda não foram julgados pelos referidos tribunais, estando em fase inicial”, declarou a mineradora.
A companhia disse ainda que nos últimos dez anos recolheu R$ 23,76 bilhões em Cfem, que foram distribuídos aos municípios pela ANM.
Criada como forma de compensação à gestão municipal dos territórios de onde há exploração de minérios, a Cfem se destina à implementação de políticas públicas voltadas à população dos municípios. As cidades cuja maior arrecadação depende da atividade minerária reclamam dos impactos da falta dos devidos pagamentos da Cfem para a gestão das necessidades dos seus moradores.
Com informações do Correio Braziliense/Notícias da Mineração