O evento promoveu a discussão sobre controle social na mineração por meio da participação popular no Maranhão

O que é CFEM, qual sua origem e como são aplicados esses recursos? Como a população pode fiscalizar a utilização dos recursos advindos da mineração? O que é evasão fiscal? Estas foram perguntas que nortearam o I Seminário Estadual Mineração, Evasão Fiscal e CFEM, realizado no munícipio de Açailândia (MA), na última quinta-feira, 11. O evento foi realizado pela Justiça nos Trilhos com o objetivo de discutir melhorias e necessidades dos territórios, que são afetados pela mineração, sobretudo, discutir o controle social de recursos.

O seminário aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Açailândia (ACIA) e reuniu mais de 100 pessoas entre lideranças, movimentos sociais, universitários e representantes do poder público de municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC). Açailândia foi escolhida para sediar o evento por ser o segundo município maranhense que mais recebe recursos financeiros advindos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), ficando atrás somente da capital do estado, São Luís (MA).

A pescadora Rosiane Cardoso, moradora da comunidade de Sitio do Meio, no município de Santa Rita (MA), ressalta a importância do seminário na formação dos moradores para exercer o controle social. “Nada mais justo do que nós, dos territórios mais afetados, por todo um processo de empobrecimento provocado pela logística da mineração, sejamos capacitados a compreender mais sobre a destinação destes recursos, para que a gente possa fiscalizar e fortalecer as nossas atividades econômicas e melhorar a saúde, educação e a garantia alimentar”.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), é um recurso advindo do pagamento de royalties de mineração (quantia paga a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem) que até 2018 era pago apenas para municípios minerados. A partir do Decreto 9.407/2018, ficou estabelecidos critérios para a distribuição da CFEM em cidades que são impactadas pelas infraestruturas ligadas a mineração (como ferrovias), com isto Açailândia e outros 22 municípios maranhenses cortados pela EFC também passaram a receber o recurso.

É importante frisar que a CFEM não é um tributo (como os impostos e taxas), mas sim um pagamento que decorre da natureza patrimonial do minério, ou seja, a CFEM é uma compensação paga pelas mineradoras pela extração de um bem da União. Mikaell Carvalho, coordenador da Justiça nos Trilhos, enfatiza que o minério é um recurso finito e que a realização do evento é um instrumento para que as comunidades reflitam sobre suas próprias fontes de renda e como esse recurso advindo da CFEM, pode fortalecer essas atividades que já existem nos territórios. “Sabemos que o minério um dia vai acabar. O povo não pode ser refém da CFEM, mas sim fortalecer a autonomia por meio da diversificação econômica, principalmente, nestes territórios que são constantemente impactados pela mineração,” afirma.

Ao final do seminário foram elencadas propostas de algumas políticas públicas e de como as comunidades podem e devem lidar com os recursos financeiros destinados a cada município. Segundo Giliad Silva, professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e integrante da coordenação das pesquisas realizadas pelo projeto “De olho na CFEM”, o seminário é um modelo a ser adotado por outros municípios que são contemplados com a destinação da CFEM, e que também são duramente impactados. “A organização dos povos é fundamental para decidir os rumos do orçamento que vem da extração do minério nesta região, como também, define um processo de autonomia porque à medida que a sociedade compreende cada vez mais sobre a burocracia do orçamento público, mais a população terá o poder de decisão sobre o uso desses recursos”, ressalta.

Conheça mais sobre a CFEM a partir das pesquisas realizadas pelo projeto “De Olho na CFEM”.