Relatório reúne dois anos de investigação e indica ausência de consulta prévia, riscos socioambientais e fragilidades institucionais no avanço do empreendimento
O projeto porto-ferroviário Grão-Pará Maranhão (GPM), ainda em fase de licenciamento ambiental, já gera efeitos sociais, jurídicos e territoriais em comunidades de Alcântara e Açailândia, segundo o Dossiê Grão-Pará Maranhão: Direitos Violados e Lutas por Justiça nos Territórios do Maranhão, lançado pela Justiça Global após dois anos de investigação.
O documento sistematiza informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, análise de processos administrativos, produção de mapas e visitas de campo realizadas junto às comunidades potencialmente afetadas. A autoria é compartilhada com o jornalista investigativo Felipe Duran, que publicou reportagem especial sobre o empreendimento em 2024.
De acordo com o dossiê, o projeto prevê a construção de um terminal portuário na Ilha do Cajual, em Alcântara, e de uma ferrovia de aproximadamente 520 quilômetros, atravessando 22 municípios maranhenses. O traçado apresentado pelo empreendedor incide sobre territórios quilombolas, terras indígenas, assentamentos da reforma agrária e áreas de proteção ambiental.
Entre os principais pontos destacados está a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais potencialmente impactadas, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o documento, o avanço do projeto reproduz um padrão recorrente na implantação de grandes empreendimentos no país, marcado por assimetrias de informação, fragilidades na transparência e exclusão das comunidades dos processos decisórios.
Embora as obras ainda não tenham sido iniciadas, moradores relatam insegurança quanto à permanência nos territórios, incertezas jurídicas e pressão institucional decorrentes da expectativa de implementação do empreendimento. O relatório aponta que esses efeitos antecipados já configuram, segundo a análise apresentada, um cenário de vulnerabilização de direitos.
A base territorial da investigação foi fortalecida pelo trabalho de campo conduzido por Danilo Serejo, jurista e quilombola de Alcântara, o que, segundo a Justiça Global, assegura que o levantamento dialogue diretamente com a realidade local.
O dossiê também registra a atuação da Articulação anti-projeto Grão-Pará Maranhão, coalizão formada por organizações da sociedade civil que vêm incidindo politicamente em defesa dos direitos das populações afetadas. Dois encontros realizados em São Luís, em 2024, consolidaram estratégias de mobilização e ampliaram o debate público sobre os impactos do empreendimento.
Ao reunir dados técnicos, registros documentais e relatos territoriais, a publicação se apresenta como instrumento de sistematização e incidência, contribuindo para o debate público sobre o modelo de desenvolvimento associado a megaprojetos logísticos e seus efeitos sobre direitos humanos e justiça socioambiental.