Evento marca o lançamento do relatório da FIDH que denuncia ameaças aos direitos humanos nas negociações climáticas e reforça o protagonismo de defensores ambientais e comunidades tradicionais

As negociações sobre a chamada “transição energética justa” ganharam protagonismo na COP 30, realizada em Belém, nesta terça (11). O lançamento do novo relatório da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) reacendeu o debate sobre o papel das comunidades tradicionais e defensores ambientais diante das contradições entre os discursos de sustentabilidade e as práticas que seguem reproduzindo violações.

A coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT), Larissa Santos, participou da mesa de debates ao lado de Lúcia Posteraro, consultora em advocacy climática e comunicação da FIDH, e Hugo Gabbero, diretor do Programa de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos da FIDH, reforçando que a justiça climática não será possível enquanto as vozes dos povos diretamente impactados continuarem sendo marginalizadas nos espaços de decisão.

“Não se pode falar em transição energética justa se ela continuar sendo definida sem a presença dos povos que mais sentem os efeitos da crise climática e da mineração. O que está em disputa é o modelo de desenvolvimento, e não apenas a fonte de energia”, afirmou Larissa Santos.

Transição justa sob ameaça

A atividade intitulada “Defensores ambientais e comunidades: uma prioridade transversal nas negociações e decisões sobre o clima”, realizada na Zona Azul da conferência, contou ainda com a presença da ministra Macaé Evaristo e de representantes de organizações da sociedade civil de vários países.

Durante o evento, foi lançado o documento “COP30: As negociações sobre transição justa devem garantir os direitos humanos e a proteção dos defensores”, elaborado pela FIDH em parceria com o Observatório para a Proteção de Defensores de Direitos Humanos (FIDH–OMCT) e outras 12 organizações internacionais.

Em um novo documento voltado aos negociadores da COP 30, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e 16 de suas organizações membros e parceiras analisam por que e de que maneiras os caminhos de transição devem proteger genuinamente os direitos humanos, as comunidades e os defensores. O material, que conta com o apoio do Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (parceria entre a FIDH e a Organização Mundial Contra a Tortura – OMCT), está disponível apenas em inglês e pode ser acessado neste link: “Human Rights Principles and Defenders’ Role in Just Transition Pathways”.

O relatório traz um diagnóstico contundente: as proteções aos direitos humanos dentro dos textos das negociações climáticas estão sendo diluídas, em um movimento que favorece grandes corporações e governos interessados em lucrar com o mercado de carbono e novas fronteiras energéticas.

“Uma transição energética que ignore os direitos humanos e a participação efetiva de comunidades indígenas e quilombolas não pode ser chamada de justa”, alertou Hugo Gabbero, diretor do Programa de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos da FIDH. “Precisamos de ação efetiva para encerrar o uso de combustíveis fósseis, garantir processos de consulta prévia, livre e informada, e incluir defensores de direitos humanos em todas as etapas de decisão.”

Contradições e disputas de narrativa

O documento também questiona a apropriação corporativa do termo “transição justa”. Enquanto governos e empresas anunciam metas verdes e pactos bilionários, comunidades na Amazônia, no Cerrado e em outros territórios seguem enfrentando expansão da mineração, projetos energéticos de larga escala e privatizações da natureza travestidas de soluções climáticas.

Na prática, as negociações que ocorrem dentro da COP, especialmente no eixo de mercado de carbono, tendem a reafirmar desigualdades históricas e abrir novas frentes de exploração sob o selo de “sustentabilidade”.

Por isso, a Cúpula dos Povos, que ocorre paralelamente à COP 30 e teve início nesta quarta (12), tem assumido um papel central de contraponto político. O encontro reúne povos indígenas, quilombolas, movimentos sociais e defensores ambientais de várias partes do mundo, os mesmos que denunciam as violações provocadas por esse modelo de desenvolvimento.

Resistências globais, solidariedades locais

O relatório da FIDH reúne exemplos de violações e resistências em diferentes regiões, com destaque para experiências latino-americanas. Movimentos comunitários no Brasil, na Colômbia e no México são citados como linhas de frente da defesa dos direitos humanos e da luta por justiça climática, enfrentando megaprojetos energéticos e minerários impostos sem consulta e sem reparação.

A presença da Justiça nos Trilhos no debate reforça a necessidade de conectar as agendas global e local, destacando as lutas de comunidades atingidas pela mineração no Maranhão e em outros territórios brasileiros.

A mensagem que ecoa de Belém é clara: não há transição energética justa sem justiça social e ambiental. E, enquanto governos e corporações buscam redefinir o futuro do planeta, são os povos da terra, das águas e das florestas que continuam apontando o verdadeiro caminho para uma mudança real.

Fotos por Larissa Santos

Reportagem de Lanna Luz e Yanna Duarte