No último dia 12, Itapecuru Mirim (MA) foi palco do III Seminário Estadual sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), evento organizado pela Justiça nos Trilhos (JnT) e sediado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas, o seminário proporcionou debates relevantes sobre a gestão pública e a mineração, além de destacar a importância do projeto sobre CFEM para o desenvolvimento da cidade e do estado do Maranhão.
A programação do evento foi intensa e enriquecedora desde o início. Uma das principais atrações do seminário foi a peça teatral intitulada “CFEM: onde está o dinheiro?”, que buscou conscientizar o público presente sobre a relevância da CFEM e a importância de sua utilização de forma transparente e efetiva. Em seguida, a especialista em gestão pública, Alessandra Cardoso, apresentou o projeto “De Olho na CFEM”, no qual abordou a definição e a relevância da compensação para os municípios.
A mesa composta por autoridades e representantes da sociedade civil, marcou o início dos trabalhos no período da tarde. Entre os participantes estavam Alessandra Cardoso, especialista em gestão pública, o prefeito Dr. Benedito Coroba e o renomado jurista Marlon Reis, que desempenhou papel crucial ao oferecer consultoria para a elaboração do projeto da prefeitura.
Durante a cerimônia, foi enfatizado a relevância da CFEM como recurso para impulsionar o desenvolvimento local, ressaltando a necessidade de sua utilização de forma adequada e transparente.
Um dos pontos centrais do seminário foi o debate acerca do controle institucional e social dos recursos provenientes da CFEM. Esse tema foi discutido com a participação do promotor Dr. Felipe Rotondo, do Dr. Danilo Chammas, de Valdênia A. Paulino Lanfranchi e de Alessandra Cardoso. Durante essa discussão, destacou-se a importância da participação ativa da sociedade civil na fiscalização e no acompanhamento do uso adequado desses recursos, valorizando o conhecimento e a expertise das associações, sindicatos e moradores que estavam presentes e vieram de diversos municípios do Maranhão que são afetados pela mineração.
Durante a tarde, os participantes tiveram a oportunidade de participar de uma conversa em grupo, com o objetivo de ampliar a participação e o controle social da CFEM nos municípios. Em seguida, uma mesa de debate abordou as oportunidades e desafios para o poder executivo na utilização desses recursos, contando com a presença do prefeito Dr. Benedito Coroba, Alessandra Cardoso e Marlon Reis, que contribuíram com insights valiosos e propostas embasadas em suas respectivas áreas de atuação.
Encerrando o seminário de forma significativa, o prefeito Benedito Coroba realizou junto ao Jurista Marlon Reis a leitura do Projeto de Lei elaborado especialmente para Itapecuru Mirim, demonstrando o comprometimento da prefeitura em utilizar os recursos provenientes da CFEM de maneira transparente, responsável e voltada para o desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, a Carta de Itapecuru Mirim, documento que resumiu as principais conclusões e propostas discutidas ao longo do evento, foi apresentada a todos os presentes, reafirmando o compromisso com a transparência e a efetividade no uso da CFEM.
O III Seminário Estadual sobre a CFEM em Itapecuru Mirim revelou-se uma iniciativa de extrema importância para o Estado, propiciando um espaço de diálogo e reflexão sobre a gestão pública e a mineração. A participação ativa da sociedade civil, sincantos, associações de moradores, associações quilombolas, povos indígenas e comunidades urbanas e rurais do Maranhão, aliada à consultoria de Marlon Reis e ao comprometimento da prefeitura, destaca-se como elementos fundamentais para a busca por uma gestão transparente e eficiente dos recursos provenientes da exploração mineral.
A sociedade civil, ao participar ativamente das discussões e contribuir com ideias e propostas, mostrou seu engajamento na fiscalização e no controle social, evidenciando a importância da transparência e da participação cidadã para o sucesso do projeto e de medidas de reparação dos danos causados pela mineração no Maranhão. A cidade de Itapecuru Mirim dá um passo importante rumo à transparência, à responsabilidade social, ao ser pioneira com esse projeto que abre caminhos para a discussão de novos projetos no estado e no país.
“Só com uma maior transparência no uso de recursos oriundos da CFEM é que a sociedade poderá fazer o controle social da aplicação desse recurso e incidir sobre quais áreas prioritárias devem ser beneficiadas. Esse, assim como os seminários anteriores, tem esse objetivo. Com a proposta de lei apresentada aqui hoje saímos com a sensação de que esses processos estão surgindo efeitos. Nosso desejo é que mais prefeituras possam também criar suas leis que regulem e deem mais transparência para o uso dos recursos da CFEM, contando sempre com a participação popular durante a criação de cada etapa”, finalizou Mikaell Carvalho, coordenador geral da Justiça nos Trilhos.
Fotos: Marciel Pires e José Carlos Almeida
