A Alumina Norte do Brasil S. A. (Alunorte), empresa do grupo Vale foi multada em R$ 5 milhões pelo vazamento de lama vermelha e resíduos de bauxita com soda cáustica da principal bacia de rejeitos da fábrica da empresa. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a empresa pelo despejo no Distrito Industrial de Barcarena, a duas horas de Belém, no rio Mucurupi, uma grande área de floresta e outros cursos d’água na região do Tocantins.
O Instituto também multou a Alunorte em R$ 100 mil por ter dificultado a entrada de fiscais para averiguar a denúncia sobre o vazamento e mais R$ 50 mil por dia se o problema não for solucionado.
‘Ao chegar na portaria da empresa, os funcionários impediram a entrada dos fiscais durante 45 minutos, tempo suficiente para que o dia escurecesse e a vistoria no local fosse impossibilitada. Questionados sobre o problema, os diretores da empresa negaram qualquer tipo de vazamento’, afirmou o superintendente do Ibama no Pará, Anibal Pessoa Picanço.
Hoje, os fiscais do Ibama voltam à Alunorte para averiguar as medidas adotadas pela empresa. Picanço diz que o dano ambiental que atingiu a floresta, e, principalmente, as nascentes de igarapés e rios da região, como o rio Mucurupi, não foi pequeno. O acidente também atingiu a vida de quase 100 famílias que moram na área. Elas estão sem água para beber, para uso doméstico e impedidos de pescar para se alimentar. Alguns moradores já têm coceiras e sintomas de intoxicação. Os poços utilizados pelas famílias na área também foram atingidos pela contaminação. Depois do processo administrativo, o Ibama vai enviar laudos e relatórios sobre o vazamento ao Ministério Público Federal (MPF). O Instituto aguarda os laudos do Centro de Perícia Científica Renato Chaves e do Instituto Evandro Chagas para reavaliar a proporção dos danos ambientais causados pelo acidente.
Durante a vistoria na principal bacia de rejeitos de bauxita da Alunorte, os fiscais do Ibama constataram que o vazamento ocorreu porque a bacia já estava cheia e as paredes não têm altura suficiente para suportar a quantidade de rejeitos produzidos pela empresa, além do volume das últimas chuvas. ‘As paredes da bacia não são uniformes, possuem alturas diferenciadas em vários pontos. O vazamento ocorreu onde as paredes são mais baixas’, informou Picanço.
Reclamações
As comunidades de pescadores e agricultores que moram nas margens do rio Mucurupi, em Barcarena, continuam à míngua. Sem água para beber e proibidos de pescar por causa do vazamento de resíduos de mineração no leito do rio, os ribeirinhos fecharam a rodovia PA 481 na última terça-feira e ameaçam romper uma adutora da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) nesta quinta-feira. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciou a perícia no local, mas nenhuma assistência foi dada às comunidades.
‘Até agora, ninguém deu alimentação, água ou alguma explicação. Só vieram aqui coletar amostras e foram embora. A única ajuda que recebemos foram dez garrafões de água mineral, que um vereador trouxe. Dividimos e deu dois copos para cada um’, reclama Socorro Costa da Silva, presidente da comunidade de São Sebastião do Burajuba.
Empresa diz que não existe perigo à saúde
A Alunorte informou em nota, emitida pela Gerência de Divisão de Comunicação Empresarial, que não há qualquer risco para a saúde das pessoas ou uma evidência forte para ocorrência de mortandade de peixes. Além disso, a empresa esclarece que ‘não houve rompimento do sistema de escoamento de águas pluviais e nem de barragem em sua unidade, em Barcarena’.
Segundo a nota, ‘o que ocorreu foi o transbordamento de um dos canais de coleta de água de chuva, na última segunda-feira, em função de um temporal de intensidade nunca antes registrada na história da região. Em apenas uma hora e meia, o índice pluviométrico, que mede a quantidade de chuva, registrou 105 mm, o equivalente a 30 % do total médio histórico para todo mês de abril’.
A justificativa destaca também que ‘com o transbordamento da água de chuva misturada com resíduos de bauxita, que contém soda cáustica, uma parte desta água alcançou o rio Mucurupi, alterando sua coloração’. E que por isso ‘a Alunorte intensificou o monitoramento e análise da água do rio Mucurupi, imediatamente após o ocorrido’.
Para avaliar bem a ocorrência no rio, ‘a Alunorte também contratou duas empresas especializadas em análises ambientais, a Secma (Serviço de Consultoria em Monitoramento Ambiental) e a Nalco, a fim de avaliar com absoluta isenção e rigor científico as condições da água’.
A empresa confirma que vai recorrer ‘sobre a multa aplicada pelo Ibama, a Alunorte’, ‘pois entende que o acidente foi provocado por um fenômeno da natureza. Assim que identificou o acidente, a Alunorte comunicou oficialmente todos os órgãos competentes’.
Às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, 3239, proposta pelo partido Democratas, contra o Decreto Federal 4.887/200 e da votação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do “Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 expressamos nossa profunda preocupação com o que está acontecendo neste país.
Às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, 3239, proposta pelo partido Democratas, contra o Decreto Federal 4.887/200 e da votação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do “Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 expressamos nossa profunda preocupação com o que está acontecendo neste país.
O Decreto Federal 4.887 de 20 de novembro 2003, regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos facilitadores do processo de identificação e posterior titulação do território das comunidades, encontrou no partido Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição até o ajuizamento de Ação junto ao STF alegando inconstitucionalidade do decreto.
A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.
O que une as ações dos ruralistas é o desejo de extermínio dos povos e comunidades tradicionais ao retirar-lhes os seus territórios fundamentais para a reprodução de suas vidas e dos seus modos de viver, seus costumes e tradições, seus saberes e sabores.
Esperamos que os ministros do STF julguem a ADIN 3239 a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas.
Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. Igualmente esperamos que a PEC 215/2000 seja definitivamente sepultada e o Estado respeite os direitos dos povos originários e comunidades quilombolas e que caminhemos para o reconhecimento dos Direitos da Mãe Natureza.
Articulação Nacional de Quilombos – ANQ Comissão Pastoral da Terra – CPT Conselho Indigenista Missionário – CIMI Comunidade indígena – Povo Gamela/MA Associação Carlos Ubiali Justiça nos Trilhos Paróquia São Daniel Comboni GEDMA/UFMA Paroquia do Divino Espirito Santo Mirinzal Maranhão
Trabalhadores rurais de 35 comunidades quilombolas do Maranhão ocupam desde terça-feira, 23, a Estrada de Ferro Carajás, operada pela mineradora Vale. De acordo com informações de Diogo Cabral, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha o protesto, o bloqueio é feito por cerca de 500 pessoas na altura do quilombo de Santa Rosa dos Pretos, no município de Itapecuru-Mirim.
Trabalhadores rurais de 35 comunidades quilombolas do Maranhão ocupam desde terça-feira, 23, a Estrada de Ferro Carajás, operada pela mineradora Vale. De acordo com informações de Diogo Cabral, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha o protesto, o bloqueio é feito por cerca de 500 pessoas na altura do quilombo de Santa Rosa dos Pretos, no município de Itapecuru-Mirim.
Os manifestantes exigem do governo federal uma série de medidas que garantam o direito dos quilombolas maranhenses a seus territórios. Além disso, questionam o processo de consulta em relação à duplicação da ferrovia – eles pedem transparência e respeito à autonomia das comunidades. (Veja aqui a pauta de reivindicações enviada ao governo federal).
Com o bloqueio, os trens de carga e de passageiros da Vale estão impedidos de seguir viagem, paralisando o embarque de minérios no porto de Ponta da Madeira, na capital São Luís, de onde seriam exportados. À Repórter Brasil, a empresa confirmou a informação de que ingressará com ação de reintegração de posse contra as famílias.
Na pauta de reivindicações enviada ao governo federal, os manifestantes dizem estar em curso “um processo de extermínio” contra as comunidades negras do Maranhão. “Diversos foram os despejos de comunidades quilombolas, bem como o assassinato de suas lideranças. Ademais, grandes projetos agropecuários e da mineração atingem violentamente comunidades quilombolas.
Mais recentemente, um trabalhador rural quilombola foi atropelado pelo trem da Vale, no quilombo Jaibara dos Nogueiras, em Itapecuru-Mirim. Na comunidade de Mata de São Benedito, a empresa Florestas Brasileira polui o único açude da comunidade, despejando resíduos industriais no mesmo.”
O documento critica também o Poder Judiciário maranhense, o “sucateamento” do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – órgãos estadual e federal responsáveis pela reforma agrária no estado –, e a “omissão” e “falta de comprometimento” dos governos estadual e federal “com as normas constitucionais que determinam a titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas”.
Em nota, a mineradora diz que o protesto não está direcionado a ela. “A Vale ratifica sua intenção de manter o canal de comunicação aberto com as comunidades, contudo acredita que qualquer ato público ou manifestação deve respeitar o Estado Democrático de Direito e o direito constitucional de ir e vir.”
Nos últimos anos, uma série de protestos vem questionando a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que segundo seus críticos pode causar diversos impactos socioambientais. No final de 2011, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reelaborassem o estudo ambiental das obras de duplicação em Itapecuru-Mirim.
Denúncias encaminhadas ao MPF/MA pelo Incra e pela Fundação Cultural Palmares apontavam que tais obras estavam sendo feitas sem qualquer ação compensatória ou mitigatória por parte da empresa, causando impactos diretos a várias comunidades quilombolas na região. Também vem sendo frequentes manifestações para que a Vale garanta a segurança ao longo dos trilhos da ferrovia. Atropelamentos de pessoas e animais têm sido comuns.
Hoje, os fiscais do Ibama voltam à Alunorte para averiguar as medidas adotadas pela empresa. Picanço diz que o dano ambiental que atingiu a floresta, e, principalmente, as nascentes de igarapés e rios da região, como o rio Mucurupi, não foi pequeno. O acidente também atingiu a vida de quase 100 famílias que moram na área. Elas estão sem água para beber, para uso doméstico e impedidos de pescar para se alimentar. Alguns moradores já têm coceiras e sintomas de intoxicação. Os poços utilizados pelas famílias na área também foram atingidos pela contaminação. Depois do processo administrativo, o Ibama vai enviar laudos e relatórios sobre o vazamento ao Ministério Público Federal (MPF). O Instituto aguarda os laudos do Centro de Perícia Científica Renato Chaves e do Instituto Evandro Chagas para reavaliar a proporção dos danos ambientais causados pelo acidente.
A Alunorte informou em nota, emitida pela Gerência de Divisão de Comunicação Empresarial, que não há qualquer risco para a saúde das pessoas ou uma evidência forte para ocorrência de mortandade de peixes. Além disso, a empresa esclarece que ‘não houve rompimento do sistema de escoamento de águas pluviais e nem de barragem em sua unidade, em Barcarena’.
Nos últimos anos, uma série de protestos vem questionando a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que segundo seus críticos pode causar diversos impactos socioambientais. No final de 2011, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reelaborassem o estudo ambiental das obras de duplicação em Itapecuru-Mirim.
Comentários