A avaliação da utilização do instrumento jurídico chamado de Suspensão de Segurança é trazida na publicação Suspensão de Segurança, neodesenvolvimentismo e violações de direitos humanos no Brasil.
Consolidado durante a época da ditadura militar, esse instrumento permite que qualquer decisão liminar seja suspendida caso se avalie que tal decisão cause lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública. Tal suspensão é proferida por apenas uma pessoa – o presidente do Tribunal Superior de onde foi tomada a decisão suspensa –, mesmo que a decisão tenha passado por diversas instâncias processuais.
Esse instrumento – arbitrário– revela a dimensão política com que Judiciário trata das questões coletivas e sociais, e como a atuação desse Poder, na maioria das vezes, não é pautada na garantia dos direitos humanos. Como exemplo disso, cinco casos que retratam como a Suspensão de Segurança é utilizada de forma a atender os interesses do Estado – às custas de violações de direitos – são trazidos na publicação.
Apesar de ter sido paralisada seis vezes, as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte puderam prosseguir após o Estado brasileiro utilizar o instrumento jurídico de Suspensão de Segurança.
Também na Amazônia, casos emblemáticos como a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás e a Demarcação da Terra Indígena Daje Kapap Epi tiveram retrocessos em suas discussões após a utilização desse instrumento jurídico.
A suspensão de segurança também foi utilizada para a garantia de execução de outras grandes obras relacionadas à megaeventos. Em Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais se apropriou do instrumento para impedir o direito de manifestações, que protestavam contra a Copa do Mundo de 2014.
De autoria de Layza Queiroz Santos e Erina Batista Gomes, a publicação produzida pela Terra de Direitos conta com textos de Danilo Chammas, Fernando Gallardo Vieira Prioste e Larissa de Oliveira Vieira.
Moradores dos povoados Carionguinho, Centro do Assírio, Vaca Morta, Outeiro dos Pires, Sítio do Meio II, Mata dos Pires e São João da Mata, em Santa Rita/MA, fecharam as estradas de acesso aos canteiros de obra da Vale. Eles protestam contra a destruição das estradas das comunidades em razão das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) tocadas pela empresa, a falta de Iluminação do viaduto e que cumpra os acordos feitos com as comunidades atravessadas pela ferrovia.
Segundos os moradores é muito buraco e muitas trepidações provocadas pelo fluxo de caminhões com carga pesada que trafegam nas comunidades. “A empresa disse que quando terminasse o viaduto iria refazer a estrada e até agora nada foi feito, por isso bloqueamos o acesso”, relata um dos manifestantes.
A Vale vem promovendo a duplicação da EFC em território maranhense com intuito de aumentar a exportação de minério de ferro a partir da exploração da mina S11D, no Pará, e que também vem gerando grandes impactos e contam com forte resistência de comunidades paraenses.
Há quase dois anos, no dia 8 de maio de 2014, durante a realização da etapa final do Seminário Carajás 30 Anos, em São Luís, comunidades atingidas por essa atuação fizeram protesto em frente à sede da empresa no Maranhão, entregando uma Carta de Exigências à Vale contra a violação de direitos no processo de duplicação da ferrovia. O que denunciam os moradores de Santa Rita neste momento aponta que a situação de violações continua.
O projeto de aumento de sua produção vem sendo tocado sem discutir com a sociedade e sem transparência quanto às consequências e impactos dessa exploração desenfreada, e são as comunidades diretamente atingidas quem tem atuado na linha de frente da resistência à forma autoritária com que a Vale vem desenvolvendo seus projetos, violando e atropelando direitos, geralmente com a conivência do poder público.
Debater de forma transparente o que pretende a Vale parece ser tudo o que a corporação não quer e não pretende fazer, agindo sem prestar contas à sociedade. Camponeses, Quilombolas, indígenas estão entre os principais atingidos, tanto pela presença invasiva da Vale em seus territórios quanto pela sua ingerência nos órgãos públicos, barrando a continuidade dos processos de titulação de seus territórios, por exemplo, para que continue a agir ao arrepio da lei, saqueando comunidades inteiras com sua presença, como atestam ações na Justiça Federal.
Nesse contexto, a defesa que as comunidades de Santa Rita fazem de suas estradas de acesso, é mais que a defesa de um interesse apenas seu: atuam para revelar o que a empresa quer esconder, contribuindo para que esse debate necessário seja imediatamente aberto para toda a sociedade.
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A publicação é organizada pela Rede Justiça nos Trilhos e fala sobre os impactos do projeto S11D da Vale
Aos pouco o auditório na Associação Comercial e Industrial de Açailândia/MA (ACIA), foi ficando lotado, moradores de vários bairros da cidade prestigiaram o lançamento da Revista Não Vale, na noite de quinta-feira (25). A publicação é uma produção bianual, da rede Justiça nos Trilhos (JnT) e trata sobre os impactos negativos da mineração para as comunidades tradicionais e meio ambiente, na ótica das populações atingidas.
O evento foi iniciado com a exibição do documentário Desenhando um sonho: a história de luta de Piquiá de Baixo, seguido de uma mesa de debate com participação de Ivonete da Silva do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán, Joselma Alves da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo e Lidiane Ferraz e Mikaell Carvalho jornalistas da JnT. A apresentação da revista ficou à cargo da jornalista Lidiane Ferraz no fim da mesa de debate.
Ao término da mesa foi aberto um espaço para que o público presente pudesse fazer suas intervenções e tirar dúvidas. Para Kelvys Martins foi um momento de muita aprendizagem. “Eu gostei muito da revista e aprendi muito sobre a realidade de Piquiá de Baixo, que é bem daqui da cidade e eu não conhecia”.
Essa é a terceira edição da Revista Não Vale e tem como tema “Nos trilhos da resistência: comunidades reagem aos impactos do projeto S11D”. Elaborada com artigos e reportagens que mostram a resistência das populações frente aos impactos negativos (atropelamentos, criminalização de lideranças e aumento das manifestações no corredor de Carajás) do novo empreendimento da Vale S.A.
Os açailândenses ficaram surpresos ao descobrir os impactos gerados pelo setor da mineração nos estados do Pará e Maranhão. “Nossa, eu imaginava a Vale uma maravilha, agora descobri que ela provoca vários impactos em diversas comunidades”, relata o açailândense Jhonatan Polary.
A “Não Vale” tem distribuição gratuita e além de Açailândia também foi lançada em Belém/PA, no Seminário Desastres da Mineração: Pará e Minas. A versão online dessa edição estará disponível para download, a partir de 1º de março, no site da rede Justiça nos Trilhos.
Sobre a revista Não Vale
A revista Não Vale é uma publicação bianual, que tem circulação gratuita. Nasceu da necessidade de divulgar os impactos negativos da mineração no Corredor Carajás, dando voz, principalmente, para as comunidades atingidas pela mineração.
A primeira edição continha seis artigos, com os temas centrais: Privatização da Vale; Mineração no Carajás: balanço de 30 anos; O segredo do sucesso da Vale; Poluição da Vale em São Luís. A segunda edição tinha seis artigos sob o tema “Duplicação do lucro privado e dos impactos coletivos”. Acesse a primeira e a segunda edição.
A terceira edição, que será lançada nesta quinta (25), tem como tema “Nos trilhos da resistência. Comunidades reagem aos impactos do projeto S11D”. Traz artigos e reportagens sobre a resistência das comunidades, os impactos negativos: atropelamentos, criminalização de lideranças e aumento das manifestações.
A Estrada de Ferro Carajás (EFC) corta municípios do Maranhão e Pará e causa inúmeros transtornos à população que reside ao longo da via férrea: atropelamentos, poluição ambiental e sonora, trepidação e rachaduras das casas de moradores e etc.
Sobre a rede Justiça nos Trilhos (JnT)
A rede Justiça nos Trilhos surgiu como uma campanha no final do ano de 2007, por iniciativa dos Missionários Combonianos (congregação da Igreja Católica) que atuam em diversas regiões do Estado do Maranhão. A campanha contou com a rápida adesão de outros grupos e organizações, que continuaram trabalhando e hoje é conhecida como rede Justiça nos Trilhos. A rede assume como prioridade a defesa do meio ambiente e das populações ameaçadas na região amazônica, especialmente aquelas situadas às margens da Estrada de Ferro Carajás. Direcionam atenção para os danos causados aos povos indígenas e aos trabalhadores vítimas de exploração. Trabalha no sentido de envolver prioritariamente três segmentos da sociedade: os movimentos populares e a base da população, o meio acadêmico e as instituições públicas locais. Atualmente a rede conta com uma equipe que trabalha ativamente em parceria com diversas instituições e tem reconhecimento internacional.
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