Acionistas críticos, pelo terceiro ano consecutivo, participaram no dia 18 de abril de 2012 da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Vale e alertaram os investidores a respeito dos riscos de uma empresa que continua provocando impactos socio-ambientais graves em várias partes do mundo. Justiça nos Trilhos oferece aos leitores toda a documentação apresentada na assembleia. Veja aqui também as imagens da manifestação que aconteceu contemporaneamente fora da sede da empresa.
Na quarta 18 de abril, dia em que aconteceu no Rio a assembleia de acionistas da mineradora Vale SA, cerca de 150 manifestantes, representantes de comunidades e de trabalhadores afetados pela Vale, promoveram uma manifestação em frente à sede da empresa para protestar contra violações de direitos trabalhistas e sociais e graves impactos ambientais dos projetos da mineradora no Brasil e em outros países onde atua.
No ato, foi feita a leitura das denúncias contra a empresa e, para finalizar, os manifestantes pintaram na calçada um trilho com tinta vermelha, simbolizando as mais de 100 vítimas de acidentes na estrada de ferro Carajás da Vale, entre Maranhão e Pará.
Concomitantemente ao protesto, seis diretores de organizações ligadas aos afetados, que adquiriram ações da empresa e, como acionistas, participaram da reunião institucional, também apresentaram ao corpo de sócios da mineradora algumas considerações que confrontaram os balanços oficiais da Vale:
– Quanto ao tópico que se referiu a investimentos na “promoção do desenvolvimento das comunidades onde a Vale atua” via Fundação Vale, que tem projetos no Brasil, Colômbia, Nova Caledônia e Moçambique, Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, em representação à congregação Combonianos Nordeste, questionou a empresa sobre o processo de expropriação e deslocamento compulsório de mais de 1300 famílias de Moatize, Moçambique, em decorrência da implantação do projeto de mineração de Moma e Moatize.
– Quanto ao tópico que se referiu ao relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras de 2011, Brent Millikan, diretor da ONG Rios Internacionais e colaborador do Movimento Xingu Vivo para Sempre, questionou a não menção, análise e avaliação de riscos da aquisição de 9% das ações da Norte Energia SA, consórcio responsável pela usina de Belo Monte. Em seu voto, Millikan propôs a suspensão de investimentos da Vale, por meio da participação societária no consórcio Norte Energia S.A. (NESA), no Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, considerando os elevados riscos econômicos, legais e de reputação para a empresa, conforme demonstrado pela recente premiação de pior empresa do mundo do Public Eye Award de 2012.
– Quanto ao tópico que se referiu aos investimentos em sustentabilidade como estratégia de longo prazo, Carolina Campos, secretária executiva da ONG 4 Cantos do Mundo, ponderou que a empresa considera os licenciamentos ambientais um dos principais entraves para os seus negócios e questionou o Projeto Apolo, em Minas Gerais, que disputa com a proposta de criação de um parque nacional uma das últimas áreas intactas de Mata Atlântica na Serra da Gandarela.
– Quanto ao tópico que se referiu à aprovação do Orçamento de Capital da Vale, Danilo Chammas, advogado da Rede Justiça no Trilhos, do Maranhão, discorreu sobre os riscos decorrentes do ritmo acelerado com que está se dando a ampliação dos investimentos no Complexo Carajás, em especial a duplicação da ferrovia da mineradora. Além de citar os inúmeros casos de mortos e feridos graves vitimados pela ferrovia, Chammas alertou que este e outros projetos foram suspensos pelo Ibama e pela justiça do Maranhão em função de problemas ambientais.
– Quanto ao tópico que se referiu a investimentos em segurança e saúde do trabalhador, Gerson Castellano, diretor do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná, apresentou os dados sobre o crescente número de acidentes de trabalho – só em 2011, foram 11 os mortos em acidentes de trabalho – e conflitos da empresa com sindicatos e representantes dos trabalhadores no Brasil e nos outros países onde atua.
“Cumprimos nosso papel, como acionistas da Vale e membros de organizações sociais, de alertar e denunciar práticas da empresa que podem causar danos a sua saúde financeira e moral. Garantimos espaço para falar e deixamos muitos sócios e diretores constrangidos e contrariados, principalmente quando falamos do prêmio de pior empresa do mundo que a Vale ganhou este ano”, explica Andressa Caldas. Segundo ela, porém, alguns questionamentos foram respaldados, como as denúncias sobre as práticas insustentáveis da mineradora TKCSA, no Rio de Janeiro, da qual a Vale é Sócia.
“Não estamos de acordo com a política deles [TKCSA], mas não temos poder de gestão, somos acionistas minoritários. Concordamos com vocês”, disse Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. À pergunta sobre porque a empresa não se retira da sociedade, Torres explicou que o problema é que ninguém quer comprar essas ações.
Relatório de insustentabilidade Após os protestos da manhã, as organizações da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale lançou, durante uma coletiva de imprensa, o primeiro Relatório de Insustentabilidade da Vale, um documento-sombra do ‘Relatório de Sustentabilidade’ da empresa, que visa mostrar seu alinhamento com os princípios internacionais de responsabilidade social e ambiental.
Mantendo a estrutura do Relatório de Sustentabilidade lançado em 2011, último disponibilizado pela empresa, o documento sombra rebate dados e números sobre trabalho, saúde, comunidades afetadas, emissão de poluentes, geração de resíduos, etc., com base nos mesmos critérios do Global Reporting Initiative, as diretrizes do Pacto Global da ONU e do ICMM (Conselho Internacional de Mineração e Metais).
Em relação a questões ambientais, o relatório aponta que a Vale impactou, no último ano de registro, 18,26 km2 de floresta amazônica. Suas emissões de poluentes aumentaram 70% entre 2007 e 2010, e a empresa gerou76 milhões de toneladas de efluentes líquidos e 446 mil toneladas de resíduos.
Em relação à segurança no trabalho e no entorno dos projetos da mineradora, o relatório aponta o número de 11 mortes e 124 acidentes graves ou fatais na Ferrovia Carajás. O documento também denuncia que a empresa diminuiu os gastos no setor, trazendo o exemplo de dois trabalhadores canadenses soterrados e mortos este ano na mina de Sudbury, em função de negligência com acúmulo indevido (e reportado) de água nos canais de escavação.
Clique aqui para mais informações e para ler o relatório na íntegra. Encontra-se em anexo a carta aberta divulgada em ocasião da assembleia, bem como os votos críticos dos acionistas.
Fonte: Verena Glass (MXVPS) e assessoria de imprensa JnT
O afastamento do prefeito de Itapecuru-Mirim (MA), Magno Amorim, que teve sua prestação de contas rejeitada pela Vale, revela a fragilidade do consórcio.
Mesmo afastado do cargo, devido às contratações temporárias irregulares, ainda paira sobre o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Amorim, graves acusações de desvio de recursos em contratos firmados entre a Vale S.A e o Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC), composto por 23 cidades maranhenses que têm 76% da malha ferroviária da empresa cortando seus territórios. A denúncia partiu das comunidades atingidas durante uma plenária na Câmara Municipal de Vereadores do município, que por sua vez requisitou à Vale o repassasse de toda a documentação de sua auditoria, que constatou irregularidades na prestação de contas dos recursos. Antes do pedido da Câmara, a empresa não havia se manifestado sobre as irregularidades.
Contra Amorim, constam várias irregularidades em nove contratos firmados entre o município de Itapecuru-Mirim e a empresa. Os valores destinados a cada município dependem de um cálculo proporcional ao número de habitantes daquela cidade, bem como da quilometragem da ferrovia que corta seu território. No caso de Itapecuru-Mirim, o valor destinado foi de R$ 4.341.260,40 (quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos) deste total, foram repassados aos cofres públicos municipais R$ 3.158.203,08 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil, duzentos e três reais e oito centavos) pela empresa. O restante deixou de ser repassado pela Vale, após a constatação das irregularidades. Os contratos foram firmados entre 28 de fevereiro a 30 de setembro de 2014.
O COMEFC foi criado para promover ações reparatórias aos municípios e comunidades atingidas pela Estrada de Ferro Carajás, de concessão da empresa Vale S.A. No entanto, as informações sobre a quantidade de recurso e o valor dos projetos não são divulgados, mesmo com pedidos dessas comunidades. Além disso, o consócio não possui nenhum canal de transparência sobre os recursos repassados e sua destinação, o que pode dar margens para que outros episódios como esse possam aparecer, pois o controle social é dificultado com a negação de informações. Se faz assim, oportuna uma investigação sobre o uso de todos os outros recursos investidos pelos municípios através do repasse da Vale ao COMEFC.
O repasse de recurso da empresa aos municípios é feito em etapas, primeiro os municípios têm de enviar projetos que se relacionem às áreas de saúde educação e geração de renda, sendo aprovados pela empresa, via consórcio, quando começa o repasse de recurso, que é feito em etapas. Por exemplo, se um projeto tem um valor total de R$100 mil, mas sua execução é feita em quatro etapas e o valor correspondente à R$ 25mil cada, o recurso então seria liberado após a prestação de contas de cada etapa e do nível de execução da obra.
A denúncia feita pela Câmara foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE), que considera que o então prefeito cometeu atos de improbidade administrativa configurados em “violações à lei orçamentária; realização de licitação sem dotação orçamentária; licitação realizada com dotação orçamentária específica anterior a celebração dos convênios e paga com recursos vinculados dos contratos da Vale S.A.; apresentação de documentos falsos, notas fiscais de bens de empresas privadas, quando deveriam ser de propriedade do município; certidões negativas vencidas e outras com datas posteriores ou anteriores a realização das licitações que indicam fortes indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para benefício de empresas ligadas ao prefeito”.
Os valores repassados tinham como objetivo a execução de diversas obras que atenderiam prioritariamente às comunidades diretamente impactadas pela ferrovia, como construção de escolas, poços artesianos com reservatórios, Unidade Básica de Saúde, a aquisição de ambulâncias e tratores, pavimentação asfáltica em uma comunidade da zona rural e a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Ainda segundo o promotor, houve ato de improbidade no “pagamento de obras inconclusas, com apresentação de documentos e medições falsas, chassis de veículos divergentes das notas ficais; descumprimento da lei orçamentária anual dos anos de 2014 e 2015; pagamentos realizados fora da vigência e no exercício seguinte, de contratos licitados sem nenhum aditivo; descumprimento de regras insertas nos contratos administrativos, pois foram feitos diversos pagamentos sem a exigência das certidões negativas competentes e em alguns casos foram apresentadas certidões vencidas; desvio de finalidade e objeto pactuado em contrato; dentre outras”.
As irregularidades cometidas pelo prefeito Magno Amorim são notórias na documentação apresentada, que evidencia a alteração de chassis de máquinas agrícolas, bem como a apresentação de um equipamento adquirido com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas apontado como sendo dos “convênios” celebrados com a Vale.
DETALHAMENTO
Segundo a vereadora de Itapecuru-Mirim, Eliane Santos, com base na documentação apresentada pela Vale, as principais irregularidades cometidas pela prefeitura em cada um dos contratos foram: na construção de uma escola de seis salas (contrato EDU 12), na comunidade Colombo, a obra está parada há seis meses, com apenas 38,6% executada. Mais grave, destaca o MPE, foi a burla na apresentação de documentos na licitação.
A compra de três patrulhas agrícolas mecanizadas (contrato GTR78) também apresentou irregularidades, com destaque na numeração divergente dos chassis de três tratores em relação às notas fiscais, conforme laudo de vistoria realizado pela Vale.
Ainda de acordo com o MPE, fundamentado em documentos apresentados na denúncia da Vale, a prefeitura adquiriu três ambulâncias tipo B (contrato SAU51), mas não registrou duas delas no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran – MA). Quanto ao terceiro veículo, apresentou aos fiscais da empresa o CRLV [Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo] e a documentação de uma outra ambulância, em nome da empresa Ranjel e Ranjel Man de Equipamentos Ltda EPP, com placa de São Paulo.
O Ministério Público Estadual atestou ainda desvio de finalidade na construção de uma Unidade Básica de Saúde (contrato SAU20), que deveria ter sido edificada na zona rural de Pedrinhas, por ser área de influência da ferrovia da Vale, mas foi licitada para o povoado Entroncamento “com valor superior ao dobro do pactuado”, explica o órgão.
Os atos de improbidade administrativa também foram cometidos, de acordo com o promotor Benedito Coroba, na perfuração de quatro poços com reservatórios de 25 mil litros nos povoados Centro de Águida, Juçara, Monge Belo e Santa Helena; e na pavimentação asfáltica de 4 km da estrada vicinal de acesso ao povoado Jaibara dos Nogueiras.
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