O Tribunal de Justiça de São Luís julgou na segunda-feira (23) os processos judiciais movidos por 21 famílias do bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA. As famílias reivindicam indenização por danos morais e materiais provocados pela empresa siderúrgica Gusa Nordeste. Em decisão unânime, os Desembargadores confirmaram que a empresa deve indenizar as vítimas, pela poluição provocada no bairro.
O Tribunal de Justiça de São Luís julgou na segunda-feira (23) os processos judiciais movidos por 21 famílias do bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA. As famílias reivindicam indenização por danos morais e materiais provocados pela empresa siderúrgica Gusa Nordeste. Em decisão unânime, os Desembargadores confirmaram que a empresa deve indenizar as vítimas, pela poluição provocada no bairro.
Os moradores alegam que diariamente a fábrica expele poluentes que prejudicam os moradores do entorno. Os poluentes provocam “dores de cabeça, dores de garganta, sinusite, coceira no corpo, alergias e calor excessivo”. Denunciam também que a siderúrgica frequentemente expele um gás pelas chaminés do forno, causando “tonturas, náuseas, ardência nos olhos e dores de cabeça”.
As 21 famílias mais próximas à empresa Gusa Nordeste declararam que “tem passado diariamente por perturbações de saúde provocadas pelos gases, fumaça e poeira expelidos no ar pelas chaminés do forno”.
Em dezembro de 2013, o juiz da 2ª Vara Judicial de Açailândia, Dr. André Bógea dos Santos já tinha condenado a empresa por danos morais e materiais, no intuito de “punir a conduta e desestimulá-la a práticas lesivas e ilícitas.
Uma carta da Igreja Católica do Maranhão, assinada pelo pároco de Piquiá e pelos bispos Dom Gilberto Pastana, presidente do Regional Nordeste 5 da CNBB, e Dom José Belisário da Silva, vice-presidente da CNBB, informou os desembargadores da preocupação da igreja quanto ao sofrimento dos mais de mil moradores do bairro Piquiá de Baixo.
A carta lembrou as diversas iniciativas realizadas em apoio a essa causa. Entre elas, a XI Romaria da Terra e das Águas, que reuniu no barro mais de dez mil pessoas, vindas das diversas comunidades católicas do Maranhão, em busca de um modelo de desenvolvimento mais respeitoso dos pobres e da criação.
A Igreja afirma que “uma decisão de condenação das atividades poluidoras, longe de comprometer o potencial produtivo do Maranhão, viria a incentivar um processo virtuoso de reconversão industrial conforme novos paradigmas de efetiva sustentabilidade, dignidade e modernidade do modelo econômico maranhense”.
A decisão judicial
O julgamento em segunda instância ocorrido na última segunda (23) foi conduzido pelos Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ-MA, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Maria das Graças de Castro Mendes e Raimundo José Barros De Sousa. Moradores de Piquiá de Baixo, um representante da Igreja Católica do Maranhão e a rede Justiça nos Trilhos acompanharam o debate e os votos dos desembargadores.
Ao anunciar o voto, o Desembargador Relator valorizou a perícia judicial realizada pelo biólogo Dr. Ulisses Brigatto Albino em 2007, considerando que as provas apresentadas durante o processo foram suficientes para comprovar a poluição do local e os danos aos moradores.
“A tese do Desembargador, confirmada pelos dois colegas, baseou-se no conceito de responsabilidade objetiva da siderúrgica. A atividade desempenhada por uma empresa desse tipo implica, por si, riscos tanto ao meio ambiente como a terceiros. Quando houver um fato danoso, nesse caso a poluição, há o dever de reparar, sem necessidade de se comprovar a culpa. O princípio do ‘poluidor-pagador’, por outro lado, define que todo dano decorrente de poluição, mesmo se dentro dos parâmetros tolerados pelas regras ambientais, deve ser reparado”, explicou Danilo Chammas, advogado da rede Justiça nos Trilhos.
A decisão dos desembargadores confirmou a sentença do juiz de Açailândia e condenou a empresa ao pagamento de danos morais pelo valor de R$ 42.000,00 para cada família denunciante, no exato limite do que foi pedido por eles quando deram entrada na ação, em 2005. Esse valor deverá ser atualizado pela incidência de juros e correção monetária.
Quanto aos danos materiais, a decisão inicial indicava que a desvalorização do imóvel das famílias vítimas de poluição foi intensa a tal ponto que importou na perda da utilidade do bem. O Tribunal de Justiça manteve a posição da 2ª Vara de Açailândia, confirmando que esse valor deverá ser calculado e, também, indenizado para cada família.
Para o morador Welen Pereira, que presenciou o julgamento, essa foi uma data muito importante para a comunidade. “Hoje mostramos para essa empresa que ela tem o dever de reparar todo o dano que vem provocando no nosso bairro”, declarou Pereira.
A primeira audiência pública para discutir os efeitos do pó preto na cidade de Vila Velha (ES) e suas consequências para a saúde dos moradores será realizada na próxima terça-feira (10). A audiência começa às 19 horas, e será realizada na plenário da Câmara Municipal, na praça Frei Pedro Palácios, Prainha.Na proposta, ações “visando reduzir a poluição do ar pelas empresas de mineração e de siderurgia e, ainda, para buscar uma solução capaz de controlar a emissão do pó preto que atinge quase todas as regiões de Vila Velha…
A primeira audiência pública para discutir os efeitos do pó preto na cidade de Vila Velha e suas consequências para a saúde dos moradores será realizada na próxima terça-feira (10). A audiência começa às 19 horas, e será realizada na plenário da Câmara Municipal, na praça Frei Pedro Palácios, Prainha.
O convite foi publicado no Diário Oficial (DIO) pelo presidente da Câmara, Ivan Carlini (DEM). A audiência do pó preto em Vila Velha foi proposta pelo vereador Osvaldo Maturano (Pros).
Na proposta, ações “visando reduzir a poluição do ar pelas empresas de mineração e de siderurgia e, ainda, para buscar uma solução capaz de controlar a emissão do pó preto que atinge quase todas as regiões de Vila Velha, provocando várias doenças respiratórias na população”.
Na defesa da proposta, o vereador lembra que o assunto está em pauta na Grande Vitória. Merecem atenção dos moradores e políticos de Vila Velha “pois os níveis de poluição do ar ultrapassaram os limites aceitáveis. O pó preto está invadindo as casas, as ruas e os pulmões dos moradores de todos os municípios da Região Metropolitana”.
Maturano defende: “temos que fazer alguma coisa e nos posicionar sobre este grave problema, que ameaça diretamente a saúde pública e a qualidade de vida dos capixabas”.
Além dos poluentes produzidos pela Vale e ArcelorMittal Tubarão, localizadas no Planalto de Carapina, e arrastados por ventos para o município de Vila Velha, o município sofre com a poluição da usina da ArcelorMittal Cariacica, localizada na divisa dos dois municípios.
Grande Vitória no prejuízo
A poluição do ar na Grande Vitória prejudica a saúde de mais da metade da população da Grande Vitória, cerca de um milhão de pessoas (a população da região metropolitana da Grande Vitória é de 1,8 milhão de moradores (estimativa IBGE 2014).
Dados de 2001 já atestam a gravidade da situação. Os números jamais foram contestados. As emissões de 28 poluentes provocam vários tipos de câncer, doenças de pele, pulmão e alergias, entre outras. Fazem os moradores perderem saúde e dinheiro, com tratamentos e prejuízos patrimoniais.
Os custos das doenças provocadas pelas poluidoras são enormes. Cada morador da Grande Vitória gastava em 2001, em média, cerca de R$ 100 por ano para tratar as doenças causadas pela poluição do ar. A Vale e a ArcelorMittal causavam neste período doenças que exigiam o gasto anual pela população de R$ 133 a R$ 160 milhões.
História das poluidoras
A primeira usina da Vale em Tubarão foi inaugurada em 1969. Hoje, a empresa tem oito usinas de pelotização na região. As sete primeiras com capacidade total de produção de 25 milhões de toneladas de pelotas/ano. A oitava produzirá 7 milhões de pelotas por ano.
Com a otimização da produção das usinas de I a VI e a 8ª usina serão 39 milhões de toneladas de pelotas de ferro por ano em Tubarão, o que equivale à sua nona usina. O projeto inicial da empresa para a região era de 12 usinas de pelotização, a maioria coligadas com empresas de outros países.
A Grande Vitória é bombardeada ainda pelos poluentes das usinas siderúrgicas da ArcelorMittal. O início de operação foi em novembro de 1983, como Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). A ArcelorMittal Tubarão produz por ano de 7,5 milhões de toneladas de aço em placas e bobinas a quente.
A usina da ArcelorMittal Cariacica produz aços laminados, perfis leves e médios para construção mecânica, torres de transmissão de energia e telecomunicações. A capacidade de produção atual é de 1 milhão de toneladas, das quais 600 mil toneladas de aço bruto e de 400 mil toneladas de produtos laminados por ano. A produção aumentará em 200 mil toneladas anuais.
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Na manhã do sábado (12), foi realizada uma análise técnica no terreno para qual o bairro de Piquiá de Baixo será realocado, a área está localizada as margens da BR 222, próxima ao posto da Polícia Rodoviária Federal de Açailândia/Ma. A empresa credenciada pela Caixa Economia Federal para executar esse trabalho foi a A.Z. Construções Ltda, de São Luís/MA…
Na manhã do sábado (12), foi realizada uma análise técnica no terreno para qual o bairro de Piquiá de Baixo será realocado, a área está localizada as margens da BR 222, próxima ao posto da Polícia Rodoviária Federal de Açailândia/Ma. A empresa credenciada pela Caixa Economia Federal para executar esse trabalho foi a A.Z. Construções Ltda, de São Luís/MA.
Com o objetivo de comprovar os dados referentes ao projeto urbanístico habitacional entregue pelos moradores de Piquiá de Baixo à Caixa Econômica, a análise foi dividida em duas partes. A primeira com uma visita técnica ao terreno, para comprovar se ele de fato existe, se as medidas são as mesmas apresentadas no projeto, averiguar se local é propício para habitação, entre outros fatores.
Na segunda parte, alguns moradores do bairro tiveram que responder um questionário referente a área do terreno. Algumas das perguntas que constavam são, há rede elétrica nas proximidades? Existe rede de água? Como será o sistema de esgoto? Há rio próximo? Segundo a empresa, o questionário serve para recolher mais informações e também confirmar as existentes no projeto.
A Caixa Econômica exige que seja feita a análise para dar continuidade ao processo de reassentamento. “Nosso trabalho aqui é técnico, a Caixa manda a gente constatar se tudo corresponde ao que está no projeto urbanístico e habitacional”, relata o engenheiro civil, da A.Z. Construções Ltda, Araam Rabelo, responsável pela análise.
Os moradores acompanharam a vistoria e forneceram todas as informações solicitadas pelo engenheiro. A empresa afirmou que o relatório da análise será entregue em 20 dias à Caixa Econômica, para ser anexado ao processo de reassentamento. Caso os dados apresentados sejam divergentes, será pedido a Associação de Moradores do Piquiá de Baixo que atualize as informações para que o processo continue dentro da lei.
Para o presidente da associação de moradores, Edvar Dantas, é mais um passo que a comunidade dar rumo ao reassentamento. “Tenho certeza, que tudo vai ocorrer bem, o nosso projeto está todo dentro dos conformes e a análise feita aqui no terreno vai comprovar isso”.
O Tribunal de Justiça de São Luís julgou na segunda-feira (23) os processos judiciais movidos por 21 famílias do bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA. As famílias reivindicam indenização por danos morais e materiais provocados pela empresa siderúrgica Gusa Nordeste. Em decisão unânime, os Desembargadores confirmaram que a empresa deve indenizar as vítimas, pela poluição provocada no bairro.
A primeira audiência pública para discutir os efeitos do pó preto na cidade de Vila Velha e suas consequências para a saúde dos moradores será realizada na próxima terça-feira (10). A audiência começa às 19 horas, e será realizada na plenário da Câmara Municipal, na praça Frei Pedro Palácios, Prainha.
Na manhã do sábado (12), foi realizada uma análise técnica no terreno para qual o bairro de Piquiá de Baixo será realocado, a área está localizada as margens da BR 222, próxima ao posto da Polícia Rodoviária Federal de Açailândia/Ma. A empresa credenciada pela Caixa Economia Federal para executar esse trabalho foi a A.Z. Construções Ltda, de São Luís/MA.
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