A entrega das chaves do reassentamento Piquiá da Conquista é o marco de uma trajetória de resistência e esperança, celebrando a força coletiva do povo de Piquiá de Baixo e sua busca por dignidade e justiça.
Solenidade de Abertura da Entrega das Chaves em Piquiá da Conquista | Fotos: Wenner Davisson
No dia 25 de outubro de 2024, um evento aguardado por mais de duas décadas finalmente aconteceu: a entrega das chaves do reassentamento Piquiá da Conquista para 312 famílias, marcando o encerramento de um ciclo de luta histórica do povo de Piquiá de Baixo. Embora o novo bairro tenha um nome diferente, para cada morador ele é, e sempre será, a continuidade de Piquiá de Baixo, simbolizando a união do povo pelo povo, a preservação de suas raízes e de sua força coletiva.
O evento, que estava previsto para começar às 15h, só teve início às 18h com a chegada das autoridades. Esse simbolismo da espera não passou despercebido pelos moradores, que há anos enfrentam batalhas e desafios em busca de dignidade e justiça ambiental. Com lágrimas e abraços, cada chave entregue representou o fim de uma longa espera e o início de uma nova fase, sem deixar para trás a história e a resistência de Piquiá de Baixo.
Andrea da Silva Machado, integrante da Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá (ACMP), representou o sentimento coletivo ao ler uma carta-manifesto durante a cerimônia. Suas palavras expressaram gratidão aos parceiros, mas também reforçaram que a luta continua até que a reparação plena seja alcançada. A carta, entregue simbolicamente ao Ministro das Cidades, Jader Filho, e às demais autoridades presentes, foi um ato de afirmação de que a história de Piquiá de Baixo não termina com o novo bairro, mas se expande em Piquiá da Conquista.
Mikaell Carvalho, que passou parte de sua infância em Piquiá de Baixo e hoje atua como coordenador da Associação Justiça nos Trilhos (JnT), destacou o caráter simbólico desse dia de entrega das chaves: “É um dia em que temos também a presença do Estado e das empresas, os mesmos que foram responsáveis pelas violações que a nossa comunidade sofreu. Hoje, retomamos nossa voz e nossa força para dizer a eles que nossa luta por direitos humanos é válida, que esse reassentamento, essa conquista, só foi possível pela nossa resistência. Colocamos todos eles na mesa para construir isso aqui, e agora esperamos que assumam suas responsabilidades, que respondam por suas ações.”
Antônia Flávia, moradora de Piquiá da Conquista, relembrou a importância da união: “O movimento social é a base de tudo. A prova disso está aqui, na união dos moradores de Piquiá da Conquista – que também é Piquiá de Baixo. Se não fosse pela força coletiva, pelo abraço, pelo apoio de cada um, nada disso estaria de pé hoje. Há vinte anos, sonhamos juntos e seguimos lado a lado, com uma fé profunda, mãos dadas, sempre em harmonia.” Ela completou: “Essa luta não se construiu sozinha. Foi moldada na união, na força da fala, no choro, no riso, no afeto. Cada idoso, cada criança, cada jovem, todos juntos nessa caminhada, conectados e determinados a fazer Piquiá da Conquista existir. Como comunidade, aprendemos que a união é o que nos sustenta.”
Após a cerimônia, representantes da ACMP, da Justiça nos Trilhos, dos Missionários Leigos Combonianos e de outras organizações envolvidas nessa trajetória participaram da entrega das chaves e de kits com itens essenciais para as novas casas. Cada entrega foi um ato carregado de significado e de laços fortalecidos ao longo dos anos, um lembrete de que, mais do que um novo bairro, Piquiá da Conquista representa a união de um povo que se manteve firme, preservando sua identidade e construindo, coletivamente, um futuro digno.
Dona Francisca Tida, como é carinhosamente conhecida a presidente da ACMP, expressou sua emoção ao vivenciar esse momento marcante na vida dos moradores de Piquiá de Baixo: “O pessoal está todo aqui, na zoada, esperando para pegar a chave. Meu coração dispara de alegria e felicidade, porque cada pedacinho disso aqui é fruto da nossa luta, uma luta que foi só nossa, das famílias de Piquiá de Baixo.”
E ela ressalta: “Dá uma emoção tão grande, porque quando é a luta do povo, quando é a força da comunidade, as coisas realmente acontecem. Quando a gente se une, com paz e amor, Deus abençoa, e as portas se abrem para a gente.”
Assim, enquanto Piquiá da Conquista começa a tomar forma, ele guarda em seu solo as histórias, memórias e resistências de Piquiá de Baixo, mantendo viva a essência de um povo que, de fato, é e sempre será “Piquiá pelo povo e para o povo.”
Para a moradora Joselma de Oliveira, a mensagem cantarolada em muitos espaços – “Essa luta é nossa, é do povo” – é um exemplo e inspiração para que outras comunidades também se organizem, se unam e lutem pelos seus direitos, garantindo que aquilo que é delas por direito se torne realidade.
Audiência Pública expõe falhas no estudo de impacto ambiental e fortalece a luta pela preservação do território.
Resistência das comunidades da Resex Tauá Mirim contra a destruição do território – Fotos: Luana Appel
Em uma audiência pública marcada por tensão e resistência, às comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, em São Luís (MA), se posicionaram contra o projeto de instalação do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), proposto pela Lyon Capital. O evento, realizado no domingo (10), conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), trouxe à tona preocupações das populações locais com o impacto socioambiental do empreendimento, evidenciando lacunas e inconsistências nos estudos de impacto conduzidos pela empresa MRS Ambiental.
As lideranças das comunidades de Embaubal, Jacamim, Amapá, Ilha Pequena, Portinho e a Ilha da Boa Razão apontaram que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) – clique aqui e baixe – negligenciaram aspectos críticos para a vida e subsistência das comunidades que dependem dos manguezais, estuários e áreas de pesca. A falta de profundidade nas análises de riscos, segundo os presentes, reflete uma tentativa de impor o projeto sem consideração ao contexto local e aos saberes tradicionais, fundamentais para a preservação da biodiversidade e do modo de vida dessas populações.
Beto do Taim, uma das vozes atuantes na Resex Tauá-Mirim, destacou os riscos associados ao impacto do terminal no regime de marés e na cobertura vegetal da área, um ecossistema sensível que há séculos sustenta as comunidades. “A mudança das marés, provocada pelo desmatamento e pela retirada de área para ancoragem dos navios, não afeta apenas a paisagem; afeta nossa subsistência e a integridade das águas que nos alimentam,” pontuou Beto, denunciando o que vê como um projeto que coloca o lucro acima do direito à vida.
Omissões e inconsistências no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
A audiência pública também revelou preocupações quanto à transparência e qualidade dos estudos apresentados. Questões sobre a qualidade da água, o risco de contaminação de fontes naturais e a emissão de gases poluentes foram consideradas tratadas de forma superficial ou, em alguns casos, negligenciadas. A denúncia de Horácio Antunes, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), representando o Grupo de Pesquisa GEDMMA, apontou diretamente para essas omissões: “Os documentos não deixam claro como o gás será distribuído ou transportado até as empresas beneficiárias. Este gás é poluente e esse impacto não está sendo adequadamente esclarecido.”
Esse cenário aponta para uma crítica mais ampla ao processo de licenciamento ambiental, que, segundo os participantes, muitas vezes prioriza interesses econômicos em detrimento dos direitos e da segurança das populações locais. Horácio também reforçou a importância da consulta prévia, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para garantir que as vozes das comunidades estejam integradas em qualquer decisão que afete seus territórios e modos de vida.
Impactos à saúde e à vida na Ilha de São Luís
O terminal de GNL representa uma ameaça para o que as comunidades consideram um dos últimos refúgios de biodiversidade e cultura popular em São Luís. Jercenilde Cunha, liderança que tem acompanhado os debates ambientais na ilha, emocionou os presentes ao relatar o aumento de doenças associadas à poluição na cidade. “Estamos chamando a atenção para a grave questão ambiental de São Luís, uma cidade que, aos poucos, está morrendo. Temos observado o crescimento de doenças pulmonares e câncer entre nossos companheiros. Não podemos mais perder pessoas queridas por conta da irresponsabilidade com a natureza.”
Ela destacou que o projeto, pela localização geográfica da ilha, inevitavelmente traria consequências drásticas para os moradores de São Luís. “Esses dados foram apresentados como livres de impacto? Por quantos anos essa situação será ignorada sem o devido estudo e consideração?”, questionou Jercenilde, expondo a fragilidade de um processo que, segundo ela e os estudos já realizados em instituições como UEMA, UFMA e IFMA, coloca em risco a saúde da população.
Resistência em defesa do território e dos direitos coletivos
As falas dos representantes comunitários e ambientalistas presentes na audiência refletem uma resistência coletiva e fundamentada, que se opõe ao avanço de projetos que ameaçam não apenas o território, mas a identidade e o modo de vida das comunidades tradicionais. Guilherme Zagallo, advogado ambientalista e representante do Movimento em Defesa da Ilha (MDI), criticou a falta de clareza e transparência do EIA/RIMA, considerando-o um reflexo das incoerências entre a promessa de desenvolvimento e o respeito aos modos de vida. “A poluição em São Luís já é alta, e esse projeto só aumentará os problemas que enfrentamos. É inadmissível que estudos de impacto sejam conduzidos sem o devido compromisso com a verdade e com as populações locais.”
Para as comunidades da Resex Tauá Mirim, o terminal de GNL não significa progresso, mas um ataque direto a seus direitos e um sinal de que o “desenvolvimento” está sendo construído sem diálogo e sem respeito pelas vidas que dependem de ecossistemas sustentáveis. A mobilização contra o terminal de GNL busca chamar a atenção de autoridades e da sociedade para a importância de uma gestão ambiental que valorize as populações locais e preserve a natureza.
A proposta do terminal: detalhes e expansão
O projeto prevê a implantação do terminal de GNL em uma área terrestre de quase 4 hectares e uma área marítima de 17,8 hectares, incluindo a instalação de um píer de atracação com acesso restrito por lancha. O local abrigará um navio projetado para regaseificar o gás natural liquefeito, transportado do Golfo do México. Esse terminal, que operará de forma contínua, representa uma fonte de preocupação devido aos impactos previstos na fauna, flora e, principalmente, na vida das comunidades que historicamente habitam a região.
A resistência das comunidades da Resex Tauá-Mirim é um alerta para a importância de um modelo de desenvolvimento que priorize a justiça ambiental e o respeito aos direitos coletivos, reafirmando que o progresso verdadeiro só ocorre quando inclui e protege as vozes dos que vivem e cuidam do território.
Fruto de uma luta popular de quase vinte anos, chega o dia da cerimônia de entrega das novas moradias e seguem as reivindicações por reparação integral
Foto: Arquivo JnT
Na sexta-feira, 25 de outubro, às 15h, um marco na luta socioambiental do Brasil será registrado com a entrega das chaves do reassentamento Piquiá da Conquista, em Açailândia (MA). Este processo, que ganhou fôlego durante o primeiro mandato do governo Lula e se conclui agora com seu retorno, representa uma vitória significativa para 312 famílias que, há anos, enfrentam as graves consequências da poluição causada pela mineração e siderurgia. O evento contará com a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho.
O reassentamento Piquiá da Conquista, situado a cerca de 6 km do bairro Piquiá de Baixo, é resultado de uma intensa mobilização comunitária iniciada nos anos 2000. Expostos à poluição atmosférica, sonora, e à contaminação do solo e da água, os moradores sofreram sérios problemas de saúde e impactos ambientais severos. Em 2008, a comunidade decidiu que o reassentamento era a única alternativa viável para recuperar a dignidade e garantir um futuro seguro para as gerações seguintes.
Um momento de celebração e reivindicação
A cerimônia de entrega das chaves será um momento de comemoração, mas também de uma nova etapa de lutas. “Embora seja uma vitória, essa ainda não é uma reparação integral. A luta agora é pela isenção das prestações das casas, pois moradia a gente já tinha; e que o terreno de Piquiá de Baixo se transforme em um Parque Ambiental para cuidar da natureza e da nossa memória, incluindo o cemitério da comunidade, escola e outros espaços, e isso seja uma símbolo de resistência, superação e de não repetição”, ressalta Mikaell Carvalho, coordenador da JnT, nascido e criado na comunidade de Piquiá de Baixo.
Ilustração-Memória Piquiá de Baixo – Uriel Menezes
As negociações para a consolidação do reassentamento envolveram a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá (ACMP), Justiça nos Trilhos (JnT), Missionários Combonianos, Caixa Econômica Federal, governos estadual e federal, além das empresas responsáveis pela poluição, como a Vale S.A. e siderúrgicas locais. O planejamento do novo bairro contou com a assessoria da Usina CTAH e a participação de organizações internacionais, como a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH). Somente após longas negociações e pressão popular contínua, os recursos foram obtidos, permitindo a concretização do projeto.
Autogestão: Um marco no processo
A autogestão foi um elemento central para o sucesso do reassentamento, permitindo à comunidade assumir o protagonismo. Sem políticas públicas específicas no Brasil para reassentamentos de comunidades impactadas por grandes projetos industriais, a ACMP liderou o desenvolvimento do projeto, com recursos do programa ‘Minha Casa Minha Vida – Entidades’, complementados por contribuições financeiras das empresas e apoio dos governos estadual e municipal.
Com o apoio técnico da Usina CTAH, o projeto urbanístico e habitacional foi elaborado e submetido à Caixa Econômica em 2013, sendo aprovado em 2015 pelo Ministério das Cidades. Kaya Lazarini, arquiteta da Usina, destaca a importância da autogestão: “Apesar das limitações do programa habitacional, a comunidade conseguiu moldar o projeto de acordo com suas necessidades, fortalecendo o senso de pertencimento.”
Esse modelo de gestão coletiva não só viabilizou a construção física das casas, como também fortaleceu a autonomia da comunidade, garantindo que o novo bairro refletisse sua cultura e prioridades. Em 2014, o projeto foi reconhecido internacionalmente com uma menção honrosa no Concurso Regional de Alternativas para Vivienda Popular, no Fórum Social Urbano Alternativo e Popular, em Medellín, Colômbia.
A participação da assessoria técnica da Usina, em parceria com a ACMP e a JnT, no processo de luta pelo reassentamento da comunidade foi concluída em outubro de 2020, em comum acordo entre todas as partes.A obra passou a ser conduzida em regime de cogestão. A empresa CAP Engenharia, sediada em São Luís (MA), assumiu a responsabilidade pela execução do projeto, sob a supervisão e inspeção direta da ACMP, garantindo que os interesses e necessidades da comunidade fossem respeitados durante a finalização do reassentamento.
Desafios emocionais e a transição para Piquiá da Conquista
Apesar da conquista, o processo de adaptação ao novo bairro traz desafios emocionais. Para muitos moradores, o reassentamento significa deixar para trás quintais, rio e árvores que, embora afetados pela poluição, faziam parte da vida cotidiana e das memórias de Piquiá de Baixo. A ligação com a terra, os espaços comunitários e a natureza é profundamente enraizada, e esse rompimento identitário provocado pelo deslocamento forçado gera cicatrizes difíceis de curar.
Uma moradora expressa esse sentimento: “Sabemos que é para o nosso bem, mas é doloroso deixar o lugar onde criamos nossos filhos, com nossos pés de fruta e nossas lembranças. Não podemos levar os quintais, o rio ou as árvores.”, Dona Raimunda, conhecida como Dona Doca.
Ilustração-Memória – Uriel Menzes
Essas memórias e vínculos afetivos permanecem, mesmo com a mudança física, e o processo de adaptação vai além das questões materiais, exigindo tempo para a comunidade reconstruir suas rotinas e identidade em Piquiá da Conquista.
A luta pela memória e justiça ambiental continua
Com a inauguração de Piquiá da Conquista, a comunidade já vislumbra o próximo desafio: transformar o bairro Piquiá de Baixo em um Parque Ambiental. A mediação do Ministério Público visa garantir que áreas como o cemitério, a escola e algumas casas sejam preservadas, criando um espaço que atue como memorial vivo da resistência e das batalhas travadas por justiça ambiental.
A comunidade insiste que a reparação integral ainda está longe de ser alcançada. As empresas responsáveis pela degradação precisam ser responsabilizadas, e o Estado deve assumir seu papel de fiscalização para que a poluição na área total de Piquiá de Baixo seja controlada e mitigada. Embora 312 famílias tenham sido reassentadas, muitas outras continuam vivendo em Piquiá, ainda expostas à contaminação e necessitando de soluções urgentes.
Um exemplopara Açailândia (MA) e para o Brasil
Assinatura de Contratos em Piquiá da Conquista – 07/out/2024
A entrega das chaves em Piquiá da Conquista simboliza a força e a mobilização de uma comunidade que nunca se curvou diante da injustiça ambiental. “Esse momento é fruto de uma longa caminhada, mas não é o fim. A luta pela dignidade continua, e nossa história precisa ser lembrada. Dedicamos esta vitória ao primeiro presidente da nossa Associação Comunitária, o sr. Edvard Cardeal, que iniciou essa luta e, infelizmente, faleceu devido a problemas respiratórios. Como ele, muitas pessoas adoeceram ou nos deixaram por causa da poluição. Esta vitória é delas também!”, afirma Dona Tida, presidente da ACMP e uma das moradoras que será reassentada.
Assinatura de Contratos em Piquiá da Conquista – 07/out/2024
Um exemplo é Antônia Flávia Nascimento. Para ela, o falecimento de seu pai, Adelson Ferreira do Nascimento, em dezembro de 2020, torna esta conquista profundamente emocional para sua família. Adelson foi um dos que acreditaram no reassentamento e lutaram bravamente por ele. Para Antônia, receber as chaves representa mais do que garantir um novo lar – é uma forma de honrar o legado e o esforço de seu pai. “Essa vitória é dele também”, afirma. A memória de Adelson, assim como a de tantos outros que partiram durante essa longa batalha, permanece viva nessa conquista.
Com as novas moradias, as famílias finalmente poderão viver longe do impacto direto da poluição. No entanto, as cicatrizes deixadas pela degradação ambiental em Piquiá de Baixo continuam a impulsionar a comunidade na busca por justiça plena. A entrega das chaves, embora seja uma grande vitória, também representa um chamado à continuidade da luta por reparações mais abrangentes. A comunidade mantém a esperança de transformar Piquiá de Baixo em um espaço de memória, de renascimento ambiental, e de apoio às famílias de Piquiá de Cima, que hoje enfrentam problemas semelhantes aos vividos em Piquiá de Baixo.
Evento de Assinatura de Contratos – Início de outubro de 2024
O evento, que marca a consolidação de um processo histórico, reforça que o reassentamento de Piquiá da Conquista não é apenas uma questão de moradia. Trata-se de uma resposta à violação de direitos básicos, à destruição ambiental e à luta incansável por um futuro onde comunidades como Piquiá não precisem escolher entre saúde e moradia.
Leia o histórico completo | Piquiá de Baixo: Uma história de luta, resistência e esperança rumo ao Reassentamento e à Reparação Integral: aqui.
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