A Associação Justiça nos Trilhos se soma a todas as manifestações de REPÚDIO ao movimento fascista e terrorista que resultou nos ataques às instalações dos três poderes da república na capital do Brasil no dia 8 janeiro de 2023, vindo a público manifestar sua defesa incondicional à DEMOCRACIA e ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
O regime político democrático é, no mundo, aquele que melhor assegura o direito à liberdade em todas as suas dimensões. A Democracia é a maturidade política do povo de uma nação. Esse é o regime político com maiores condições de assegurar a igualdade das/os cidadãs/aos diante da lei, a liberdade de escolha e a justiça social. Neste sentido, o regime democrático é essencial no enfrentamento às desigualdades econômicas, sociais e políticas que impedem o desenvolvimento do país.
A Justiça nos Trilhos, associação que atua na defesa das comunidades impactadas pela mineração e o agronegócio ao longo da Estrada de Ferro Carajás, cuja existência se origina na Constituição Federal de 1988, reafirma a defesa incondicional do regime Democrático, o reconhecimento do resultado das eleições presidenciais do pleito de 2022 e pede a imediata responsabilização penal e civil de todos os/as envolvidos/as, direta ou indiretamente, nos atos perpetrados em Brasília, bem como a proibição de novos atos em qualquer parte do território brasileiro contrários à DEMOCRACIA.
Golpistas não passarão! O terrorismo será reprimido! A força das instituições nacionais e a vontade democrática da grande maioria do povo brasileiro prevalecerão mais uma vez! O novo governo legitimamente eleito tem o apoio da comunidade internacional. Os maus perdedores, ressentidos e violentos pagaram pelos seus crimes.
É preciso a vigilância e a organização popular para responder ao movimento golpista. A Justiça nos Trilhos estará junto a todas as forças democráticas dizendo não ao fascismo.
Moradores de Piquiá de Baixo e Novo Horizonte se reunem para discutir as problemáticas nos bairros | Foto: José Carlos Almeida
Em reunião com a prefeitura de Açailândia e o promotor Denys Lima Rego, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), realizada na última quarta-feira (26), os moradores de Piquiá de Baixo e Novo Horizonte discutiram os problemas de acesso à saúde, transporte e infraestrutura, que ambos os bairros vêm enfrentando. Esteve representando a prefeitura, o procurador geral do município, Renan Rodrigues, e a secretária de assistência social, Patrícia Giroto. No entanto, a chuva já afeta os moradores e até agora a situação não foi resolvida.
Novo Horizonte: O início do período chuvoso preocupa os moradores
Atualmente, a principal urgência dos habitantes é que seja realizada uma drenagem no bairro, para que o nível das chuvas não continue a oferecer riscos à população. Durante o inverno, os moradores de Novo Horizonte tem suas casas invadidas pela água, as ruas são destruídas, formando crateras e buracos, e as pessoas são impedidas de trafegarem livremente até o trabalho e a escola. Além desses problemas, muitos moradores perdem móveis, veículos e chegam a ter que abandonar as suas casas.
Vídeo feito por moradores do Novo Horizonte no último sábado (05)
A obra de drenagem em Piquiá da Conquista, bairro vizinho de Novo Horizonte, será concluída no início do segundo semestre de 2023. Com isso, a Associação dos Moradores do Piquiá (ACMP) se compromete e soma forças para pedir informar sobre a importância da Prefeitura de Açailândia dê prazos para continuar a drenagem em Novo Horizonte.
Toda a parte responsável que cabe à Associação do bairro Piquiá da Conquista realizar para que os impactos da chuva sejam minimizados em Novo Horizonte tem sido realizada. A empresa CAP Engenharia realizará a drenagem no bairro de Piquiá da Conquista e construir três açudes para frear o impacto da água da chuva que desce para Novo Horizonte.
Situação crítica no bairro Novo Horizonte | Foto: José Carlos Almeida
A presidente da Associação de Moradores de Novo Horizonte, Irazilda, conta que, devido ao alto nível da água durante as chuvas, os alunos tem sérias dificuldades para sair de casa até o ônibus que os levam para a escola, porque o trajeto de quase 3km é cheio de água e buracos. Nesse percurso, a correnteza quase levou duas crianças, e Irazilda teve que correr para resgatá-las. Por conta disso, ela teve problemas na perna, e desde então já teve gastos que chega a quase de 5 mil reais em remédios e tratamentos.
Para ela, o sofrimento mental e físico que os moradores de Novo Horizonte sofrem durante os períodos chuvosos é grave e necessita de atenção. “Nós gostaríamos que o poder público olhasse com humanidade pra gente, porque a gente vem sofrendo com a água”, finaliza. O que Irazilda e tantos outros moradores e moradoras demandam é que uma drenagem seja feita antes que o período de inverno se inicie, para que os moradores não corram riscos de vida.
Em reunião com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em Açailândia, a Prefeitura disse que já estava ciente da situação e iria tomar as medidas cabíveis para a construção da drenagem antes do período chuvoso.
Piquiá de Baixo: falta de agentes de saúde no posto local, problemas na iluminação pública e segurança preocupa moradores
Os(as) moradores(as) de Piquiá de Baixo lidam com inúmeros problemas de infraestrutura que dificultam o acesso à cidade, saúde e bem estar das pessoas que moram no bairro. Os residentes relatam a falta de agentes de saúde no posto local, o transporte público municipal não vai até Piquiá de Baixo para deixar e buscar os passageiros, e a falta de água é constante, chegando a durar dias.
Piquiá de Baixo – Açailândia (MA) | Foto: Reginaldo Lima
A infraestrutura no bairro de Piquiá de Baixo, localizado a 15 km de Açailândia, deixa a desejar. De acordo com a moradora Sebastiana Costa, 32, uma das dificuldades na questão do transporte é que a volta para o bairro é bem mais difícil quando se depende de ônibus. À noite, o único horário é o das 22h40, fazendo com que estudantes esperem ainda mais no ponto de ônibus para voltar pra casa. Quanto ao taxi lotação, a situação não é diferente, já que param de rodar às 20 horas da noite. Além dessas dificuldades, nem sempre a linha de ônibus chega até Piquiá de Baixo.
“A gente nunca teve uma infraestrutura aqui porque as ruas de Piquiá de Baixo nunca tiveram calçamento. E eles alegam que não vão fazer mais nada aqui por conta dessa mudança, que a gente vai ser reassentado. A gente também tem falta de segurança no clube de mães, onde realizamos muitas atividades, já foi assaltado. Além disso, às vezes ficamos sem iluminação pública, e isso dificulta a realização de esportes com as crianças e adolescentes da comunidade”, descreve Sebastiana.
Reunião em Piquiá de Baixo sobre as problemáticas enfrentadas pelos moradores | Foto: José Carlos Almeida
Outro problema enfrentado pelas pessoas é a precariedade da coleta de lixo, que passa apenas uma vez por semana ou não passa. Com o lixo que as pessoas jogam nas ruas e locais perto do rio, os entulhos se acumulam e acabam poluindo a área. Quando o período de inverno chega, os lixos são carregados pelas chuvas até o rio.
Os moradores ainda relatam um aumento na conta de energia, devido ao balenário mais próximo puxar a energia do bairro, ocasionando o prejuízo no fim do mês aos moradores. Em reunião com o Ministério Público, o procurador geral do município, Renan Rodrigues, disse que iria encaminhar os problemas de saúde, energia e transporte aos secretários responsáveis.
Falta de infrainstrutura em Piquiá de Baixo | Foto: José Carlos Almeida
Quanto à questão do transporte, Renan disse que “o município não tinha uma empresa concessionária do serviço público. Isso foi regularizado recentemente, há alguns dias, e a empresa está para assinar o contrato”, esclarece.
Nos últimos meses, um forte odor vindo das empresas instaladas ao redor do bairro Piquiá de Baixo tem assustado os moradores, principalmente, os que tem suas casas com a distância de menos de 100 metros das empresas. O problema foi relatado à Justiça nos Trilhos (JnT), que de imediato começou as apurações da denúncia dos moradores sobre as emissões de gases poluentes em Açailândia (MA).
Segundo os moradores, o gás é emitido em diferentes horários, obrigando as famílias a saírem de suas casas e procurarem locais afastados, pois a substância provoca fortes dores de cabeça, náuseas, tontura, problemas respiratórios e de pele.
Poluição registrada saindo de uma das empresas instaladas em Piquiá de Baixo / Foto: José Carlos Almeida
Ainda de acordo com os moradores, as crianças tem sido as mais atingidas. A moradora Francisca Conceição relatou que seu filho Leonardo Conceição Lira, 10 anos, que tem necessidades especiais sofre com problemas de pele. “Meu filho está há meses com irritação na pele. Não sei mais o que fazer. Quase todo dia tem esse vazamento e o cheiro é muito forte. Ninguém sabe explicar nada e a gente fica aqui sofrendo com todo tipo de doença,” reclama Francisca.
Criança com deficiência apresenta irritações na pele e vermelhidão nos olhos / Foto: José Carlos Almeida
O morador Washigton Gomes, que também tem casa próxima as empresas, relata sentir o mesmo odor, e que também tem que sair de casa por medo de morrer. “Já tive que levar minha família para outro local, por medo de morrer. A noite, o gás é muito forte e tenho medo de morrer inalando. Inclusive minha filha fica com muitas dores de cabeça”, afirmou Gomes.
Morador Washigton Gomes recebe visita da JnT, da Associação de Moradores do Pequiá e do Promotor Denys Lima / Foto: José Carlos Almeida
O grupo de Vigilância em Saúde Ambiental Edvard Dantas Cardeal foi ao local para medir os índices de poluição no momento do odor e detectou que durante os horários que o odor aumenta, os níveis de poluição também são maiores. Infelizmente a equipe não possui um equipamento próprio para medir gases.
Justiça nos Trilhos comunicou autoridades locais sobre o caso
No dia 24 de outubro de 2022, a JnT procurou a Secretaria de Meio Ambiente de Açailândia. Na ocasião, protocolou um ofício informado sobre o caso e pedindo que a secretaria fizesse uma intervenção.
“Diante do exposto e considerando que a emissão tem sido em horários diferentes, viemos requerer a vossa excelência que encaminhe um profissional para ouvir os relatos dos moradores; providencie a medição do nível de poluição aqui relatado; tome todas as providências cabíveis para que a empresa responsável cesse de imediato a emissão da referida substância”, diz o texto do ofício assinado por Renato Lanfranchi, um dos coordenadores da JnT.
Em reunião com a prefeitura de Açailândia e com o promotor Denys Lima Rego, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no dia 26 de outubro, moradores de Piquiá de Baixo e Novo Horizonte discutiram os problemas de acesso à saúde, transporte e infraestrutura, que ambos os bairros vêm enfrentando. Na reunião, estiveram representando a prefeitura, o procurador geral do município, Renan Rodrigues, e a secretária de assistência social, Patrícia Giroto.
À esquerda promotor Denys Lima, a direita Renan Rodrigues procurador do município em reunião com moradores / Foto: Jose Carlos Almeida
Na ocasião, o representante da prefeitura Renan Rodrigues se comprometeu que no prazo de 10 dias acionaria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para realizar uma visita técnica, a fim de identificar a existência de alguma situação de prejuízo ao meio ambiente, assim como a saúde dos moradores de Piquiá de Baixo e adjacências. Até a publicação desta matéria nenhuma equipe apareceu no local.
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