Movimento Popular em Favor da Justiça e da Dignidade Humana realiza audiência pública em Açailândia-MA e constrói uma rede de parceria para minimizar impactos da crise econômica em Açailândia e Região Tocantina. Ao redor de uma mesma mesa, a sociedade civil organizada, o governo do Estado, a Prefeitura Municipal, o presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro-Gusa do Maranhão e a Vale do Rio Doce.
Entidades/Organismos que compõem o Movimento Popular em Favor da Justiça e da Dignidade Humana realizaram audiência publica sobre a crise econômica e seus impactos em Açailândia e na região Tocantina. O jornalista Gil Maranhão, convidado especialmente para coordenar a audiência pública espiritualizou o evento com a leitura de uma passagem bíblica e a partir daí o que era um sonho se tornou realidade – unir as forças sociais para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial na região.
O evento que teve como objetivo conhecer os impactos reais causados pela crise, analisar as responsabilidades de cada segmento social e autoridades políticas e propor encaminhamentos concretos que minimizem o agravamento do problema. Contando com a participação de várias autoridades locais e regionais, bem como da grande representação da sociedade civil organizada entre elas sindicatos, associações, ONGs, igrejas, cooperativas, assentamentos, comunidades entre outros, os poderes públicos municipal e estadual, bem como da iniciativa privada, ficou demonstrado que “é da união que se faz a força” .
Entidades de peso local e regional também contribuíram com o debate e na apresentação de propostas por meio de seus representantes, dentre elas o SIFEMA – Sindicato das Indústrias do Ferro-Gusa do Maranhão, Vale, Conselho Estadual de Direitos Humanos, CUT/MA, FETAEMA e outras.
A metodologia da Audiência Pública se norteou em três questões principais: Analise da crise econômica atual e seu impacto na região de Açailândia a partir do ponto de vista de cada segmento representado; o futuro a curto, médio e longo prazo para a cidade de Açailândia e região; o compromisso que cada setor pode assumir para enfrentar a crise e diminuir o impacto sobre as comandas mais vulneráveis da população.
Pautadas no fato de que os grandes empreendimentos econômicos na região têm ao longo dos anos causado sérios problemas ambientais em função do desmatamento, pecuária extensiva, sojicultura, cultivo do eucalipto entre outros, as entidades da sociedade civil pontuaram no evento a importância de mudar as formas de desenvolvimento econômico, priorizando a implantação de projetos de recuperação das florestas com espécies nativas, a fixação dos trabalhadores rurais no campo, por meio de incentivos fiscais de órgãos financeiros estatais. Pediram também que os órgãos de governo discutam de maneira participativa os projetos que pretendem implantar na região.
Feitas as intervenções por parte dos vários segmentos sociais e do poder público, ficou para ser encaminhada a construção de uma pauta de ação concreta, que será assumida por todas as entidades e instituições presentes, assumindo o compromisso em trabalhar a partir das propostas abaixo elencadas, buscando minimizar os impactos da crise.
Propostas da sociedade civil, das empresas e do poder público
1. Incentivar a participação econômica das empresas a projetos de qualificação profissional dos trabalhadores demitidos, bolsas de estudo, realocação dos empregados. Em particular as empresas, juntamente com o poder público, contribuam economicamente para requalificar os trabalhadores e a juventude;
2. Realizar um seminário para apresentar à população de Açailândia o diagnostico feito pela Vale em relação à realidade sócio econômica da região incluindo propostas de ação. Discutir, na ocasião, a implantação do projeto “Estação Conhecimento”, decidindo se aplicar para Açailândia o perfil urbano ou rural.
3. Criação de um núcleo de desenvolvimento humano e econômico (Vale, articulada com a sociedade civil e poder publico municipal e estadual), com o objetivo de potencializar as vocações locais com capacitação de jovens e a família dos produtores rurais.
4. Investimentos das empresas em atividades de requalificação ambiental das estruturas e do ciclo de trabalho das próprias siderúrgicas. Cumprir com a pauta urgente de regularização ambiental das siderúrgicas, aproveitando da interrupção da produção para colocar filtros, instalar ciclos fechados de utilização da água, etc.;
5. Considerando que o IDH do Maranhão é o mais baixo do País, o poder público municipal e estadual lute para a prorrogação do seguro desemprego para os trabalhadores demitidos das empresas metalúrgicas e das terceirizadas ligadas ao mesmo ciclo no Maranhão;
6. O poder público municipal e estadual procurem incentivos a pequenas iniciativas de geração de renda em Açailândia e região (cf. por exemplo os projetos das instituições financeiras estatais como BNDES e Caixa, ou o projeto Fundação Banco do Brasil para Produção Agroecológica Integrada e Sustentável – PAIS). As estatísticas indicam que quase metade dos pequenos empreendimentos fecham depois de poucos anos por falta de acompanhamento e investimento público.
7. Criação de um cadastro de pequenas propriedades rurais, para manter essas pessoas no campo, dando oportunidade para desenvolver pequenas atividades produtivas, tais como: plantio e manejo de hortifrutigranjeiros, cultura de subsistência de curto ciclo produtivo, para atender a urgência, fixando àqueles que já se encontram no campo, evitando a migração urbana desordenada;
8. Criação por parte do Município de Açailândia de uma “PATRULHA MECANIZADA”, composta por TRATORES E ARADOS, para o imediato preparo da terra, a fim de iniciar urgente o plantio agrícola de produtos da estação para produção imediata de alimentos, com verba que pode ser pleiteada pela junto ao Ministério da Agricultura, via liberação de verba de emergência, com coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Agricultura do Estado;
9. Criação de um cadastro, constituído em um banco de dados, para identificação das famílias, quantificando o número pessoas que a compõe, classificando-as por idade, com os seus dados profissionais, que se permita conhecer a força de trabalho disponível no núcleo familiar, para o encaminhamento dessa mão de obra a ser absorvida;
10. Criação de um banco de sementes de hortaliças para distribuição à comunidade, conjugada com assistência dos técnicos da Embrapa, para identificar a vocação dos pequenos produtores, oferecendo semente de qualidade, mais a contratação de profissionais da área agrícola, técnicos em agronomia, para dar assistência aos pequenos produtores rurais, para assegurar eficiência na execução dos programas de plantio de alimentos de ciclo produtivo rápido para atender a emergência da fome.
11. Criação de um programa de hortas caseiras na área urbana e também nas escolas, com a finalidade de fortalecer a base alimentar das famílias maranhenses, já que na situação de calamidade pública, a fome é uma realidade, que abre a porta para diversas doenças, sem perder de vista, que a merenda escolar termina por ser, na maioria das vezes, a única refeição do dia das nossas crianças e dos nossos jovens.
12. Que seja feito um seminário para discutir a Agricultura Familiar (“é preciso investir pesado na agricultura familiar” – Prefeito de Açailândia.
13. Criação de uma campanha, por meio de um trabalho voluntário, para arrecadação de alimentos junto às empresas e o comércio em geral e, ainda, junto à sociedade com capacidade de doar, para a formação de cestas-básicas, para que seja distribuído às famílias carentes produzidas pela crise econômica e pela calamidade pública;
14. Promover treinamento imediato e urgente aos agentes de saúde, para que possam identificar famílias, que se encontra em situação de risco iminente, vulneráveis a contrair doença, com o agravamento dessa situação de fome, que é uma realidade, sendo que a desnutrição o caminho para o ingresso de doenças no ser humano;
15. Criação de frentes de trabalhos, com a oferta de empregos temporários, para trabalharem na recuperação da malha asfaltica de nossas ruas, estradas e pontes que foram destruídas ou na realização de outros serviços necessários a recuperação de nosso Município, que, diga-se de passagem, está simplesmente danificado a malha viária urbana, o que não se dizer, da malha viária das nossas estradas vicinais;
16. Criação da DEFESA CIVIL no Município de Açailândia, instituição que pode controlar e coordenar essas atividades de socorro aos mais variados setores fragilizados de nossa sociedade, já que o planejamento é o segredo do sucesso de qualquer projeto seja ele social ou não, isso não importa.
17. Sugerir ao Prefeito Municipal de Açailândia para criar uma pasta temporária, que viesse gerenciar este momento de crise, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito ou Vice-Prefeito, que tivesse a competência para realizar trabalhos, que envolva os diversos do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, para a coleta permanente de idéias inovadoras advindas do meio social, para discussão, aperfeiçoamento e gestão na aplicação objetiva em benefício da camada social desprotegida, fazendo essa pasta a ligação entre a sociedade e o Poder Público Municipal.
18. Manter contato com o Poder Judiciário e o Ministério Público, para que às cestas-básicas, decorrente de condenações, sejam entregues a uma entidade social escolhida especialmente para que essa entidade possa fazer a distribuição às famílias carentes, neste momento de calamidade.
19. Organização social e institucional envolvendo todos os setores da nossa sociedade, para que Açailândia tenha lugar garantido no PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO DE “MINHA CASA, MINHA VIDA” (buscar ajuda e parceria da Vale), que destinará verbas para a construção de 1 milhão de moradias, já que todos nós sabemos que a CONSTRUÇÃO CIVIL sempre foi e, sempre será, o maior gerador de mão de obra, que possui penetração nas camadas sociais mais pobres, ofertando com isso mais emprego e mais renda para essas famílias;
20. Examinar as propostas do Plano Diretor da Cidade, capacitar os conselheiros do conselho da Cidade (com a contribuição de Pedro Rocha Neto) e implementar o que está previsto no Plano Diretor em parceria entre iniciativa privada e poder publico;
21. Realocação das famílias do Pequiá de Baixo para uma área adequada para habitação. Vale assumirá a elaboração e apresentação dos projetos habitacionais, da urbanização da área e junto com o município se compromete a buscar recursos junto à caixa econômica. Negociar recursos tambémcom as siderúrgicas;
22. Considerando o grande potencial da nossa bacia leiteira, que seja criado um programa de distribuição de LEITE, para as famílias carentes, principalmente, para atender as crianças de baixa idade, para evitar que não fiquem desnutridas e via de conseqüência, que não se tornem alvo de doenças que podem vir a custar muito mais caro para o Estado. Açailândia produz muito leite;
23. Programa de recuperação por parte do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, das estradas vicinais, pontes, bueiros, para que seja prontamente retomada a trafegabilidade, propiciando o transporte de produtos do campo para a cidade, já que o desabastecimento eleva os preços e torna os produtos cada vez mais escassos na mesa das nossas famílias.
24. Programa de fortalecimento do comércio local, a ser coordenado pela a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE AÇAILÂNDIA, incentivando os comerciantes a fazerem suas ofertas, para que sejam os produtos comprados em nossa cidade, gerando com isso renda para o nosso Município.
25. Implantar projetos de grande impacto econômico na região, como a implantação da floresta e da fabrica de CELULOSE grupo Suzano, e a empresa ACIARIA do Grupo da Gusa Nordeste. O Governo dará apoio imediato aos projetos industriais que estão pretendendo incentivos do Governo para a sua implantação (agilidade);
26. Sugerir para a Secretaria de Ação Social do Município de Açailândia, que cadastre as pessoas envolvidas em Projetos de Produção Artesanal, para se reunirem numa escola de desenvolvimento na produção de brinquedos, bijuterias, bonecos e outros artigos da espécie, para a formação da FEIRA DO ARTESANATO, para venda, troca de informações e para formação de pessoas do núcleo familiar, a fim de possibilitar uma oportunidade de renda a essas famílias;
27. Pleitear junto ao GOVERNO FEDERAL, a edição de uma MEDIDA PROVISÓRIA, para que se conceda uma ANISTIA nos débitos decorrentes de créditos rurais, até o limite de R$ – 5.000,00 – (…), – (limite do empréstimo principal) -, contratado junto aos bancos públicos: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., e BANCO DO BRASIL S/A., dos produtores que perderão tudo, tais como: casa, equipamentos, safra, animais e tantos outros bens, não se justificando que a instituição credora continue aniquilando o Pequeno Produtor com a inserção indevida de restrição, que termina por atingir a sua vida, e fecha a porta para novos financiamentos, o que, se vier a ocorrer, agravará ainda mais a vida do Produtor e dificultara a sua recuperação;
28. Criar um Programa de Enriquecimento Artesanal do Solo, com a produção de adubo doméstico, que aliado a uma semente de qualidade e de assistência técnica, para dar segurança ao objetivo maior, que é a produção imediata de alimentos, com cultivares de circuito produtivo curto, para assegurar efeitos imediatos a serem sentidos na mesa das famílias mais pobres de nosso Estado em especial de Açailândia;
29. Pleitear junto ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., que abra a caixa preta das FRAUDES ocorridas no Agência de Açailândia, que atingiu muitos pequenos produtores rurais, que na maioria assentados, foram vitimas de empréstimos fraudados, hoje mesmo a Banco sabendo que esses empréstimos se tratam de produtos de fraudes, estão incluindo essas vitimas – (Pequenos Produtores com origem em assentamento), nas listas de restrições de crédito, passam a ser executados e simplesmente essas pessoas não tem mais acesso a créditos de qualquer espécie;
30. A coordenação que preparou essa audiência pública continue a se encontrar com representantes do poder público e das empresas (até a crise acabar) para acompanhar e monitorar as decisões assumidas; no prazo de um semestre seja convocada uma segunda audiência pública (10 de Dezembro, dia internacional dos DDHH) para avaliar com a população os encaminhamentos e os passos realizados.
Execução:
A comissão de trabalho do Movimento Popular em Favor da Justiça e da Dignidade Humana encontrar-se-á logo que for possível para dar prioridade aos encaminhamentos mais importantes, encaminhar sua execução responsabilizando os diversos segmentos que assumiram esses compromissos e vigilar sobre sua execução, em constante diálogo com a Prefeitura de Açailândia.
Fonte: Movimento Popular em Favor da Justiça e da Dignidade Humana/2009