O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) no dia 25 de fevereiro abriu processo de caducidade (extinção de contrato público por inadimplência) de Carajás. Isto significa que o DNPM, usando o poder da União, exige a retomada da concessão de lavra da Vale da conhecida Mina de Carajás. Já no começo de março o diretor geral Miguel Nery anulou essa decisão, alegando falta de competência do subordinado que declarou a caducidade.
A medida do DNPM foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25 (veja aqui). O motivo é o não cumprimento de normas estabelecidas para a concessão mineral – não pagamento devido da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração previstos no Parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição Federal.
A declaração seguinte, do diretor geral Miguel Nery, anula “por ausência de competência legal e por não haver o trânsito em julgado administrativo das penalidades que ensejaram a prática dos atos”. (veja documento)
Conforme a nota do colunista Cláudio Humberto, “o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Miguel Cedraz Nery, se meteu numa enrascada: para beneficiar a Vale S/A, anulando o processo de caducidade da concessão da mina de Carajás da empresa, Nery alegou não terem sido observadas formalidades que o superintendente de fato teria cumprido. Ele afirma ser imparcial e que sua decisão seguiu orientação da procuradoria jurídica do DNPM. (…)
Nery cita falta de competência do subordinado para declarar caducidade, mas portaria nº 216/10 por ele assinada a delegou. Acusa o DNPM-PA de não observar o rito para a caducidade, mas a Vale foi punida quatro vezes antes da instauração do processo”.
Devido ao elevado teor de ferro (65,4%), o minério de Carajás não precisa de um processo de beneficiamento para obter minério para sinterização. Seu beneficiamento consiste simplesmente de operações de classificação por tamanho. Por essa razão é produzido a um custo menor do que nas minas do sudeste. Foi considerado pelo Wall Street Journal como o caviar do Brasil sem o qual o mundo não faz aço de boa qualidade.
Os países e especificamente a China, um dos maiores produtores mundiais de minério de ferro e também um dos maiores compradores, compra minério de ferro do Brasil, com o propósito de viabilizar suas minas de baixo teor, melhorando o rendimento de seus fornos. Fabricam aço plano que excedem suas necessidades e inclusive exportam para o Brasil. Leia mais aqui.
Fonte: Blog do Décio, 01 de março 2011; Site do Cláudio Humberto, 02 de março 2011.