Evento marca o lançamento do relatório da FIDH que denuncia ameaças aos direitos humanos nas negociações climáticas e reforça o protagonismo de defensores ambientais e comunidades tradicionais
À esquerda, a coordenadora política da JnT, Larissa Santos, e à direita, Paulo Carbonari, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil) na COP 30.
As negociações sobre a chamada “transição energética justa” ganharam protagonismo na COP 30, realizada em Belém, nesta terça (11). O lançamento do novo relatório da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) reacendeu o debate sobre o papel das comunidades tradicionais e defensores ambientais diante das contradições entre os discursos de sustentabilidade e as práticas que seguem reproduzindo violações.
A coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT), Larissa Santos, participou da mesa de debates ao lado de Lúcia Posteraro, consultora em advocacy climática e comunicação da FIDH, e Hugo Gabbero, diretor do Programa de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos da FIDH, reforçando que a justiça climática não será possível enquanto as vozes dos povos diretamente impactados continuarem sendo marginalizadas nos espaços de decisão.
“Não se pode falar em transição energética justa se ela continuar sendo definida sem a presença dos povos que mais sentem os efeitos da crise climática e da mineração. O que está em disputa é o modelo de desenvolvimento, e não apenas a fonte de energia”, afirmou Larissa Santos.
Larissa Santos e Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, acompanhando os debates sobre ttransição energética na COP 30.
Transição justa sob ameaça
A atividade intitulada “Defensores ambientais e comunidades: uma prioridade transversal nas negociações e decisões sobre o clima”, realizada na Zona Azul da conferência, contou ainda com a presença da ministra Macaé Evaristo e de representantes de organizações da sociedade civil de vários países.
Durante o evento, foi lançado o documento “COP30: As negociações sobre transição justa devem garantir os direitos humanos e a proteção dos defensores”, elaborado pela FIDH em parceria com o Observatório para a Proteção de Defensores de Direitos Humanos (FIDH–OMCT) e outras 12 organizações internacionais.
Discussões na COP 30.
Em um novo documento voltado aos negociadores da COP 30, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e 16 de suas organizações membros e parceiras analisam por que e de que maneiras os caminhos de transição devem proteger genuinamente os direitos humanos, as comunidades e os defensores. O material, que conta com o apoio do Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (parceria entre a FIDH e a Organização Mundial Contra a Tortura – OMCT), está disponível apenas em inglês e pode ser acessado neste link: “Human Rights Principles and Defenders’ Role in Just Transition Pathways”.
O relatório traz um diagnóstico contundente: as proteções aos direitos humanos dentro dos textos das negociações climáticas estão sendo diluídas, em um movimento que favorece grandes corporações e governos interessados em lucrar com o mercado de carbono e novas fronteiras energéticas.
“Uma transição energética que ignore os direitos humanos e a participação efetiva de comunidades indígenas e quilombolas não pode ser chamada de justa”, alertou Hugo Gabbero, diretor do Programa de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos da FIDH. “Precisamos de ação efetiva para encerrar o uso de combustíveis fósseis, garantir processos de consulta prévia, livre e informada, e incluir defensores de direitos humanos em todas as etapas de decisão.”
Contradições e disputas de narrativa
O documento também questiona a apropriação corporativa do termo “transição justa”. Enquanto governos e empresas anunciam metas verdes e pactos bilionários, comunidades na Amazônia, no Cerrado e em outros territórios seguem enfrentando expansão da mineração, projetos energéticos de larga escala e privatizações da natureza travestidas de soluções climáticas.
Na prática, as negociações que ocorrem dentro da COP, especialmente no eixo de mercado de carbono, tendem a reafirmar desigualdades históricas e abrir novas frentes de exploração sob o selo de “sustentabilidade”.
Por isso, a Cúpula dos Povos, que ocorre paralelamente à COP 30 e teve início nesta quarta (12), tem assumido um papel central de contraponto político. O encontro reúne povos indígenas, quilombolas, movimentos sociais e defensores ambientais de várias partes do mundo, os mesmos que denunciam as violações provocadas por esse modelo de desenvolvimento.
Resistências globais, solidariedades locais
O relatório da FIDH reúne exemplos de violações e resistências em diferentes regiões, com destaque para experiências latino-americanas. Movimentos comunitários no Brasil, na Colômbia e no México são citados como linhas de frente da defesa dos direitos humanos e da luta por justiça climática, enfrentando megaprojetos energéticos e minerários impostos sem consulta e sem reparação.
A presença da Justiça nos Trilhos no debate reforça a necessidade de conectar as agendas global e local, destacando as lutas de comunidades atingidas pela mineração no Maranhão e em outros territórios brasileiros.
A mensagem que ecoa de Belém é clara: não há transição energética justa sem justiça social e ambiental. E, enquanto governos e corporações buscam redefinir o futuro do planeta, são os povos da terra, das águas e das florestas que continuam apontando o verdadeiro caminho para uma mudança real.
Cerca de 30 mulheres compartilharam estratégias de enfrentamentos aos projetos de energia, mineração e agronegócio que se instalam em suas comunidades e mudam seus modos de vida
Mulheres em defesa do território-corpo-terra-águas. Foto: Larissa Santos.
Mulheres de diferentes estados do Brasil se encontraram no início de outubro, nos dias 5 e 6, para discutir os impactos dos grandes projetos de “desenvolvimento” instalados em seus territórios e comunidades, assim como a relações deles com a “transição energética” e a “financeirização da natureza”. Nos últimos anos, esses assuntos têm tomado conta das narrativas empresariais, governamentais e das organizações não governamentais.
O encontro, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alertou para a necessidade de uma análise feminista, antirracista e decolonial sobre os temas.
Foi com esse alerta que em torno de 30 mulheres se reuniram no Rio de Janeiro (RJ) para refletir sobre os impactos de projetos que estão baseados na ideia de que não afetam a natureza, porque são desenvolvidos a partir de energias ditas limpas e renováveis. De acordo com Fabrina Furtado, pesquisadora do CPDA e organizadora do encontro, “os governos e as empresas consideram hidrelétricas como energia renovável porque a água é naturalmente reabastecida, ela não acaba. As eólicas também, já que os ventos não acabam. Mas essa definição não leva em consideração os diversos impactos negativos ambientais e sociais que estes projetos causam: a perda de acesso à água limpa, aos peixes, aos territórios; da identidade de ribeirinho, de camponês; da possibilidade de praticar o agroextrativismo”, afirma a pesquisadora em relatório.
Hoje, as energias renováveis pensadas no Brasil, desconsideram as relações dos povos quilombolas, indígenas e camponeses com a natureza. Para essas populações, não há separação entre gente e natureza, e quem pensa a transição energética não considera os valores dos povos tradicionais, essenciais para a preservação da natureza. Quem explica melhor essa situação é Cleomar Ribeiro da Rocha, quilombola e Pescadora do Quilombo do Cumbe, localizado no estado do Ceará. Ela diz que “as eólicas chegam com um discurso de energia limpa, mas tira a gente da duna. Na duna a gente plantava, pescava, colhia frutas, tinha uma relação, né? Uma relação muito ancestral naquele lugar de afeto, há muito afeto. E a chegada do parque eólico nos tira da duna”, afirma ela.
Segundo a Fio Cruz, no Quilombo do Cumbe vivem mais de 100 famílias que se sustentam da pesca, agricultura, da criação de animais, artesanato e turismo comunitário. Mas, Cleomar Rocha relatou que essas práticas estão ameaçadas e as pessoas sofrem com a apropriação do território feita pelas empresas privadas, responsáveis pelo parque eólico. Além disso, sofrem com os impactos da carcinicultura. “Como é que essa energia é limpa e vem destruindo comunidades, vem destruindo povos, vem destruindo ancestralidade, vem destruindo as minhas práticas culturais?”, denuncia ela.
A água, que é um bem natural usado como argumento para a instalação do parque eólico, passa a ser apropriada pela empresa e deixa de ser usada como bem comum da comunidade. A Fio Cruz também denuncia “contaminações químicas, que têm gerado o desaparecimento de espécies nativas de peixes e a destruição do mangue”. O parque eólico instalado no território do Cumbe tem 67 aero geradores e foi o primeiro parque instalado no estado do Ceará, segundo Cleomar.
Mulheres como Cleomar, que sofrem os impactos negativos dos Parques Eólicos, também são as responsáveis pelos processos de lutas e resistências. São elas que sentem de maneira mais forte e específica a falta de acesso à agua e as ameaças à alimentação causadas por esses empreendimentos. Cabe ressaltar que não são apenas os parques eólicos os exemplos de projetos que dizem ser renováveis e limpos. Essas comunidades cearenses são apenas dos principais exemplos que sofrem com a produção de energia produzida pelo vento, mas esses modelos e outros tipos de produção de energia se reproduzem por todo o país.
Por isso, as mulheres são as que também precisam construir estratégias de enfrentamentos aos projetos de energia, mineração e agronegócio que se instalam em suas comunidades e mudam suas práticas. Algumas dessas estratégias são a articulação coletiva, a formação, a partilha de conhecimentos e a integração entre grupos, movimentos, organizações e universidades.
Discutir os desafios da transição energética sob uma perspectiva feminista significa não só considerar os impactos dos grandes projetos sobre as vidas das mulheres, mas entender que sem a participação efetiva delas as transformações necessárias para os modelos de produção enérgica não serão possíveis. Continuaremos em ciclos de modelos que não reconhecem e não respeitam os direitos das comunidades indígenas, quilombolas, camponesas, ribeirinhos, mulheres, pessoas negras e pessoas pobres.
Por Larissa Santos – Coordenadora Política da Justiça nos Trilhos.
Comentários