Solidariedade e internacionalismo alimentam a luta entre os povos no Encontro de Movimentos Sociais da Rede-Desc, em São Luís (MA)

Solidariedade e internacionalismo alimentam a luta entre os povos no Encontro de Movimentos Sociais da Rede-Desc, em São Luís (MA)

Solidariedade e internacionalismo descrevem a visita ao território quilombola Santa Rosa dos Pretos. Foto: Mikaell Carvalho

“Um povo que não perdeu sua identidade e cultura, por isso, é um povo que não se pode exterminar”. Essa fala do companheiro indígena Francisco Rocael, do Conselho do Povo Maya de Occidente (Guatemala),  traz consigo a força das organizações sociais, comunidades e povos tradicionais reunidos no encontro da Rede Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que acontece esses dias em São Luís (MA), de 29 janeiro  a 02 de fevereiro.

A solidariedade, fraternidade e a luta pelo direito de pertencimento dos povos tem sido fortalecida entre as mais de 40 pessoas reunidas nesses cinco dias. Construído pela Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais  (Rede DESC) em parceria com a Justiça nos Trilhos (JnT), o encontro movimenta pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, trabalhadoras domésticas e sindicatos de mais de sete países, junto a organizações do Brasil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim (Unicquita).

O principal objetivo do encontro é a partilha das diferentes realidades de lutas de companheiros e companheiras que enfrentam o capital e poder corporativo de mineradoras transnacionais, grandes empreendimentos Brasil afora e a violência e pobreza que se desenrola com o avanço do imperialismo.

Na terça (30), foi realizada uma visita à comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos, localizada no município de Itapecuru Mirim (MA), que enfrenta projetos de energia, a cadeia da mineração, a duplicação da BR 135 e o avanço do agronegócio em seu território. Já na quarta (31), a JnT alimentou o debate sobre o enfrentamento aos grandes projetos com as potentes participações de Kelly Barbosa (Piquiá de Baixo), Adriana Oliveira (Novo Oriente) e Vanussa Guajajara (T.I Rio Pindaré).

Kelly chamou atenção para a luta que a comunidade de Piquiá de Baixo em Açailândia (MA) sustenta pelo direito à memória, moradia digna e pela natureza. Neste ano de 2024, 312 famílias serão reassentadas para um novo bairro chamado ‘Piquiá da Conquista’, longe da poluição direta das siderúrgicas, empresas de cimento e outras inseridas na logística da mineração. 

Piquiá de Baixo, Novo Oriente e Terra Indígena Rio Pindaré reunidos.

Além de muita força para resistir aos grandes projetos, essas três mulheres possuem os corpos marcados por violências, que infelizmente se conectam. Vanussa Guajajara lembra que seu povo gosta de comer um peixe moqueado, gosta de pescar nos rios, ouvir histórias em rodas… E aí veio a mineração e as estradas, a de ferro e a BR, vidas sendo ceifadas pelos grandes caminhões que transportam a soja e os minérios pelas BRs e também a criminalização de lideranças pela mineradora Vale S.A. 

“Começaram essas violências e em vez de estarmos comendo Jabuti assado com farinha, temos que nos articular para defender os nossos territórios e nos manter unidos”, diz Vanussa.

“Sem território, os povos não são nada”

O discurso do desenvolvimento enunciado pelos projetos do agronegócio e da mineração o fazem a partir da tomada de territórios tradicionais e da devastação dos ecossistemas. Na visita à comunidade Santa Rosa dos Pretos, que ainda passa pelo processo de titulação pelo Incra, o direito à terra foi colocado como um dos pontos principais da luta de classes no Brasil e para os povos estrangeiros que ali estavam.

“Toda essa agressão que fazem contra nós se dá de maneira muito hipócrita em nome de um falso desenvolvimento. São projetos de minério, empresas, monocultivo”, disse Francisco Rocael durante um momento de partilha de realidades na comunidade.

Daniel Santi, líder do povo indígena Sarayaku da Amazônia Equatoriana, usou a sua voz para tratar da importância da permanência no território. “Temos de ter força de unidade. É essencial trabalharmos a titulação de território na estratégia jurídica, pautar a reforma agrária. Temos que ter uma estratégia de luta e comunicação a nível do Brasil e internacional. Precisamos internacionalizar [essa Rede] para que lá fora escutem a luta de Santa Rosa dos Pretos”

Organizações e movimentos sociais reunidos no primeiro dia de atividades da Rede Desc. Foto: Yanna Duarte

Para Santi, “sem o território, os povos não são nada”.  A água, o chão, os recursos naturais, tudo isso é o território para os povos tradicionais. As florestas e os bichos também são habitantes.

Durante a roda de conversa, o quilombola e educador popular da Justiça nos Trilhos (JnT), Joércio Pires, explicou como se dá esse desenvolvimento para as comunidades violadas:

Educador popular, Joércio Pires, fala sobre as lutas dentro da comunidade.

“Quando a Estrada de Ferro Carajás (EFC) passou [por nós] ela matou muita coisa. Não teve mais o igarapé, não tivemos mais acesso ao pescado, por isso, tivemos que comprar. E nós estávamos em outro processo [de modo de vida]”, denunciou ele. 

Fortalecimento Comunitário 

A Justiça nos Trilhos surge dentro dos territórios. Ela nasce a partir de Piquiá de Baixo, na Terra Indígena Rio Pindaré, no quilombo Santa Rosa dos Pretos e outras comunidades ao longo da EFC, alimentando o fortalecimento da memória e construindo junto aos povos e comunidades as resistências que vão romper as violências. 

Para o educador popular e defensor dos direitos humanos, Alaíde Abreu, o papel do fortalecimento comunitário na organização, sendo um dos quatro eixos de atuação da instituição, é feito com os olhos e os sentidos direcionados ao outro.

Nosso trabalho acontece a partir do “sentimento de pertencimento ao território e à vida das pessoas, a sensibilidade de ver, ouvir e sentir o que as pessoas sentem e vivem. Ser solidário com as lutas, acolher a realidade… A partir disso, vamos pensando juntos, como atores sujeitos das nossas intervenções, mecanismos de mudanças da realidade”, descreve ele. 

Confira um pouco dos momentos registrados durante o encontro:

Fotos: Mikaell Carvalho

Quilombola é brutalmente assassinado no Território Monge Belo em Itapecuru-Mirim (MA)

Quilombola é brutalmente assassinado no Território Monge Belo em Itapecuru-Mirim (MA)

Após o dia inteiro participando da emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), por volta das 17h50 desta sexta-feira (27), o líder quilombola José Alberto Moreno Mendes foi assassinado com cinco tiros próximo a sua casa no quilombo Jaibara dos Rodrigues, do Território Monge Belo em Itapecuru-Mirim (MA). Segundo testemunhas, dois homens são os responsáveis por matar o quilombola e atirar contra a filha dele, que saiu sem ferimentos do ataque violento.

Conhecido como Doka, o quilombola morto tinha 47 anos e atuava como Presidente da Associação de Moradores do Quilombo Jaibara dos Rodrigues, comunidade que compõe o Território Quilombola de Monge Belo, que é localizado entre os municípios de Itapecuru-Mirim e Anajatuba (MA), composto por oito comunidades: Monge Belo, Ribeiro, Ponta Grossa, Santa Helena, Juçara, Frade, Teso das Taperas e Jaibara dos Rodrigues, tendo hoje mais de 500 famílias.

A comunidade de Doka está entre as 168 comunidades do Maranhão que são reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), mas aguarda a titulação de seu território tradicional junto ao INCRA há mais de 20 anos. Desde então, tem se articulado e mobilizado para a garantia dos seus direitos, ameaçados fundamentalmente pela disputa com fazendeiros e posseiros que ameaçam expulsá-los de suas terras.

A liderança também fazia parte da Comissão do Território e do Conselho Quilombola da União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim – MA, a UNICQUITA, onde sempre esteve envolvido nas articulações e na frente de luta por melhoria de vida dos quilombolas que vivem na região.

Ainda não há informações sobre a identidade dos dois suspeitos. Testemunhas contaram que os assassinos chegaram em uma motocicleta preta (modelo bros), sem placa. Um deles desceu do veículo e disparou cinco tiros contra Doka, que morreu no local. Após o crime, eles fugiram e ainda não foram encontrados

Primeira lei no Brasil que garante a participação popular na gestão dos recursos da CFEM é aprovada em município maranhense 

Primeira lei no Brasil que garante a participação popular na gestão dos recursos da CFEM é aprovada em município maranhense 

Lei garante que 50% do recurso seja destinado diretamente às comunidades mais impactadas

O município de Itapecuru Mirim, no Maranhão, aprovou a primeira lei municipal do Brasil que garante a participação direta das comunidades afetadas pela mineração na gestão do dinheiro arrecadado pela Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM) no município.

A lei de número 1601/2023, aprovada no dia 1º de junho deste ano, cria o conselho gestor para a deliberação e controle do recurso com a participação da sociedade e garante que 50% do recurso seja destinado diretamente às comunidades mais impactadas. A utilização da transparência no processo e o investimento do poder municipal em alternativas econômicas à dependência da exploração mineral na região, também foi destacado.

Trem transportando soja sobre a Estrada de Ferro Carajás. Foto: Ingrid Barros

A elaboração dessa lei partiu da união das comunidades impactadas ao longo do Corredor Carajás em conjunto com a Justiça nos Trilhos (JnT), um trabalho que vem sendo construído por meio de reuniões, seminários estaduais e formações sobre a CFEM. A elaboração do projeto de lei contou com a assessoria do jurista Marlon Reis.

Itapecuru fica a 122 km da capital São Luís e é atravessada pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), que possui uma extensão de 892 km e escoa o minério de ferro de Canaã dos Carajás, no Pará, onde é realizado a extração, até o porto Ponta da Madeira, em São Luís. Ao longo desse percurso, a logística da mineração impacta mais de 100 comunidades nos dois estados, trazendo violações sociais e ambientais.

Considerando que os recursos minerais como o ferro são bens finitos e a extração desses minerais trazem sérias consequências para o meio ambiente e à vida de comunidades tradicionais, a Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM) não é simplesmente uma “compensação”, como diz o nome. Ela é, na verdade, uma obrigação das mineradoras que realizam a extração de bens da União, e devem fazer isso buscando causar o menor impacto ambiental possível, com base na lei 13.540/2017.

Até o ano de 2017, somente os municípios e estados onde eram realizados a extração dos minérios recebiam CFEM. A partir da lei 13.540/2017, os municípios e estados não minerados, mas também impactados pela logística da mineração por meio da estrada de ferro, entrepostos, siderúrgicas ou portos, como é o caso do Maranhão, passaram a receber CFEM. No entanto, apesar da lei ter sido criada em 2017, apenas em 2019 isso passou a valer.

Comunidades unidas pelo controle social

Segundo a educadora popular da Justiça nos Trilhos, Valdênia Paulino, na maioria dos municípios impactados a população sequer tem conhecimento dessa lei, ou seja, não tem conhecimento dos recursos oriundos da CFEM. Para ela, o primeiro trabalho da Justiça nos Trilhos vem sendo o de formação nas comunidades a respeito dessa lei e como a população tem direitos de melhorias de vida por meio dela.

“Nosso trabalho vem sendo o de divulgar essa lei ao dizer para as comunidades como esse recurso pode ser empregado e a necessidade de sua fiscalização. Nesse processo, a Justiça nos Trilhos tem impulsionado também as autoridades desses municípios a criarem leis que reforcem a transparência do uso e destino desse recurso, bem como a participação da sociedade civil”, esclarece Valdênia.

Desde 2021, a Justiça nos Trilhos, junto a outros parceiros, já promoveu três seminários de âmbito estadual para discutir propostas de lei com a divulgação e participação da sociedade civil no destino desse recurso. Primeiro foi no município de Açailândia, depois em Buriticupu e, por último, em maio de 2023, em Itapecuru Mirim, que impulsionou a aprovação da primeira lei municipal do Brasil com esse objetivo.

Lideranças no III Seminário Estadual da CFEM, em Itapecuru Mirim.

A lei nacional da CFEM diz que o recurso não pode ser usado para pagamento de funcionários, exceto profissionais da educação, bem como não pode ser usado para pagar dívidas do município. E recomenda, na verdade, que ao menos 20% seja empregado em alternativas econômicas à atividade da mineração. No entanto, nem sempre isso é visto na prática. Comunidades acompanhadas pela Justiça nos Trilhos relatam a falta de postos de saúde em seus territórios, bem como a ausência de saneamento básico e escolas.

“Sabemos que a maioria dos prefeitos e prefeitas têm usado o recurso para manutenção da máquina administrativa, em detrimento, claro, do direito que as comunidades mais impactadas teriam de receber esse recurso dentro das políticas públicas que poderiam beneficiar essas comunidades”, avalia Valdênia.

O que a lei municipal estabelece

A nova lei aprovada por Itapecuru Mirim significa um avanço no entendimento sobre CFEM.

Apesar de não valer no país inteiro, por ser apenas municipal, ela estabelece mecanismos específicos que permitem na prática a participação das comunidades na gestão do recurso, algo que a lei nacional não especifica. Ainda, a lei nacional 13.540/2017 da CFEM não detalha como os recursos devem ser aplicados para criar condições sustentáveis que construam alternativas às atividades da mineração.

A lei de Itapecuru Mirim garante participação comunitária, transparência e gestão das comunidades em relação aos recursos. Inclui a minimização e mitigação dos impactos socioambientais provocados pela mineração, além da participação de pelo menos três pessoas de comunidades em um plano operacional dedicado aos assuntos da CFEM criado por várias secretarias municipais. Cria também uma Ouvidoria Municipal da CFEM, onde as pessoas podem fazer denúncias, tirar dúvidas e propor sugestões.

Segundo o jurista Marlon Reis, “a lei municipal de Itapecuru Mirim pode ser vista como uma maneira de complementar a lei nacional, estabelecendo mecanismos locais para garantir que os recursos da CFEM sejam usados de maneira que beneficie as comunidades afetadas pela mineração, permitindo a participação dessas comunidades nas decisões sobre o uso dos recursos”, explica.

Poder de escolha

Em 2021, a capital São Luís (MA), que lidera a arrecadação de CFEM no Estado, recebeu mais de 115 milhões em recursos da CFEM e, em 2022, mais de 79 milhões. Já Itapecuru Mirim, arrecadou quase 7 milhões em 2021 e quase 5 milhões em 2022. Apesar do alto valor, as comunidades não veem melhorias em seus territórios.

Segundo o educador popular Joércio Pires, do quilombo Santa Rosa dos Pretos, os impactos da Estrada de Ferro Carajás (EFC) são múltiplos: poluição sonora, do ar e morte dos igarapés, além das rachaduras nas casas por conta da passagem dos trens. Para ele, essa lei é um anseio das comunidades de poder participar diretamente desses processos e efetivar os direitos dos territórios tradicionais.

“Historicamente, os gestores é que definiam o que poderia se fazer nas comunidades, o que eles queriam fazer. Eram umas praças inacabadas, às vezes, um espaço ou uma quadra que não condizia com a necessidade desses territórios que às vezes era uma água, uma casa de farinha ou outra coisa que pudesse ser usada de forma coletiva, na própria produção dos territórios”, diz Joércio.

Segundo ele, com o projeto de lei 1601/2023, as comunidades vão poder acompanhar esse processo de chegada dos recursos, além de opinarem na efetivação das políticas públicas, garantindo autonomia e qualidade de vida às comunidades.

Confira quanto os municípios maranhenses arrecadaram de CFEM em 2022:

👁️‍🗨️ DICA de LEITURA | Para apronfudar o debate em torno da TRANSPARÊNCIA, o Comitê em Defesa dos Territórios frente a Mineração, com o Projeto De Olho na CFEM, preparou a Nota Técnica “Arrecadação e uso da CFEM: limitações nos portais de transparência dos municípios minerados.”

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