Iniciativa do Coletivo Edvard Dantas, da Justiça nos Trilhos (JnT) e de moradores do reassentamento reafirma compromisso com a memória, a justiça ambiental e o futuro do território.
Entre mãos que semeiam, há lembrança, há coragem, há compromisso. Foto: Coletivo Edvard Dantas
No dia 23 de janeiro de 2020, Açailândia (MA) se despedia de Edvard Dantas Cardeal, uma das principais lideranças da luta pelo reassentamento da comunidade atingida pela poluição industrial no município. Seis anos depois, sua memória segue mobilizando o território que ajudou a construir.
Na manhã de sábado, 24 de janeiro, moradores e moradoras participaram de um plantio coletivo na Praça do Reassentamento Piquiá da Conquista. A atividade foi organizada pelo Coletivo Edvard Dantas, pela Justiça nos Trilhos (JnT) e pela própria comunidade e marca o início de uma agenda permanente de arborização do bairro.
A ação integra um projeto mais amplo de fortalecimento ambiental do território, que ainda enfrenta carência significativa de áreas verdes.
“Esse foi um momento especial para a comunidade. Iniciamos o primeiro de muitos plantios e escolhemos essa data porque reforça a importância da luta e mantém viva a memória do Sr. Edvard Dantas Cardeal, que teve papel fundamental na conquista desse bairro. Nossa meta é transformar o Piquiá da Conquista no bairro mais arborizado de Açailândia”, afirmou João Paulo, educador popular da Justiça nos Trilhos e integrante do Coletivo Edvard Dantas.
O reassentamento Piquiá da Conquista foi resultado de anos de mobilização contra os impactos socioambientais sofridos no antigo bairro Piquiá de Baixo. A construção do novo território representou uma vitória histórica da organização comunitária. Agora, a consolidação de um espaço saudável e ambientalmente equilibrado se coloca como desafio permanente.
A justiça ambiental começa no chão que a gente pisa. Foto: Coletivo Edvard Dantas
Para Antônia Flávia Nascimento, moradora do bairro e integrante do Coletivo Edvard Dantas, o plantio tem dimensão simbólica e prática.
“Essa atividade não tem somente a importância de reviver a história do Sr. Edvard, que iniciou esse processo e contribuiu muito para que isso pudesse acontecer. Ela tem a importância de reflorestar, de trazer vida. Nós dependemos do oxigênio que sai das árvores e aqui em Piquiá da Conquista há uma carência muito grande de árvores”, declarou.
Antônia também destacou a participação das crianças na atividade como elemento estratégico para a construção de pertencimento e consciência ambiental.
“Muitas vezes, para elas, é só colocar a mão na terra. Mas, quando acompanham o crescimento das árvores e dizem ‘eu plantei’, passam a entender que fazem parte dessa construção. Plantar árvore é plantar vida.”
Ao associar memória, mobilização comunitária e recuperação ambiental, o plantio coletivo reafirma a identidade política de Piquiá da Conquista. Um território que nasceu da resistência segue organizando o presente para garantir futuro.
Enquanto 312 famílias foram reassentadas em outubro de 2024, outras 67 famílias, formadas ao longo dos anos em que o processo de construção das casas estava em andamento, seguiram em luta até serem incluídas no projeto habitacional, garantindo a continuidade do direito à moradia digna para quem permaneceu em condições insustentáveis no bairro Piquiá de Baixo.
Mulheres de Piquiá de Baixo reivindicando aluguel social em fevereiro deste ano, durante espera na entrega das casas no Jardim Aulídia. Foto: Yanna Duarte.
A luta por moradia digna em Piquiá de Baixo ganhou um novo capítulo no último dia 1º de agosto, com a entrega das chaves para 67 famílias no bairro Jardim Aulídia, em Açailândia (MA). Essas famílias se formaram durante o período de mobilização e construção, em um processo que, após décadas, já tinha as burocracias do reassentamento das 312 famílias no bairro Piquiá da Conquista encaminhadas.
Essas 67 famílias sempre estiveram acompanhadas e apoiadas pelas organizações parceiras, como Justiça nos Trilhos (JnT), Missionários Combonianos e a Associação de Moradores e Moradoras de Piquiá (ACMP), que seguiram atuando para garantir que seus direitos fossem contemplados. A situação de Piquiá de Baixo, marcada pela falta de condições adequadas de moradia, saúde e segurança, evidenciou a necessidade de avançar em novas medidas.
Diante desse cenário, e após forte mobilização popular junto aos órgãos públicos, essas famílias foram incluídas em uma nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida, garantindo o acesso à moradia digna no Jardim Aulídia.
Na ocasião, a comunicadora popular e educadora física Sebastiana Ferreira, uma das lideranças da luta por moradia digna e justiça socioambiental em Piquiá de Baixo, relembrou as dificuldades enfrentadas até a entrega das casas:
“Tô muito feliz, finalmente a gente teve nossas casas entregues, depois de muita luta. O mato já estava invadindo as casas e a estrutura estava muito precária no antigo bairro”, disse ela.
Em fevereiro deste ano, as mulheres de Piquiá de Baixo, em conjunto com a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá (ACMP), protocolaram um pedido de aluguel social na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Açailândia, devido às condições precárias de moradia no bairro, abandonado pelo poder público municipal desde antes, mas cuja situação se agravou após a mudança das 312 famílias para Piquiá da Conquista.
Sebastiana e sua irmã, Simone Costa, representam um dos casos em que os pais foram contemplados com casas no bairro Piquiá da Conquista, em um processo coletivo e histórico de luta pelos direitos humanos e pela saúde, longe do foco de poluição industrial direta das siderúrgicas ao redor. No entanto, as duas irmãs decidiram não participar do processo na época e, quando ocorreu a entrega das casas em Piquiá da Conquista, elas e outras famílias ainda aguardavam as moradias no Jardim Aulídia.
Sebastiana Ferreira e integrantes da ACMP na entrega das chaves no bairro Jardim Aulídia. Foto: Sebastiana.
Relembre um pouco do processo
Antes de o novo bairro Piquiá da Conquista se tornar realidade, a comunidade de Piquiá de Baixo enfrentou uma longa batalha contra a poluição causada pela cadeia logística da mineração, coordenada pela Vale S.A. e pelas siderúrgicas locais.
A poluição começou na década de 1980, quando o escoamento de minério de ferro e a produção siderúrgica afetaram drasticamente a qualidade de vida dos moradores. Em 2008, a comunidade votou pelo reassentamento, que só se concretizou após mais de uma década de intensa mobilização, com protestos e negociações envolvendo o Ministério Público, a Associação de Moradores (ACMP) e as empresas.
Vitória da Esperança: a luta de Piquiá de Baixo pela moradia digna
No dia 7 de outubro de 2024, os moradores assinaram os contratos das casas no novo bairro Piquiá da Conquista. A cerimônia foi organizada pela ACMP e pela Caixa Econômica Federal, com o apoio da Justiça nos Trilhos.
Finalmente, no dia 25 de outubro de 2024, um evento aguardado por mais de duas décadas se concretizou: a entrega das chaves do reassentamento Piquiá da Conquista para 312 famílias, marcando o encerramento de um ciclo de luta histórica do povo de Piquiá de Baixo. Embora o novo bairro tenha um nome diferente, para cada morador ele é, e sempre será, a continuidade de Piquiá de Baixo, um símbolo de união popular, preservação de raízes e força coletiva.
Luta pela memória e pela reparação integral
Com a inauguração de Piquiá da Conquista, a comunidade já vislumbra o próximo desafio: transformar o bairro Piquiá de Baixo em um Parque Ambiental. A mediação do Ministério Público visa garantir que áreas como o cemitério, a escola e algumas casas sejam preservadas, criando um espaço que atue como memorial vivo da resistência e das batalhas travadas por justiça ambiental.
A comunidade reforça que a reparação integral ainda está longe de ser alcançada. As empresas responsáveis pela degradação precisam ser responsabilizadas, e o Estado deve cumprir seu papel de fiscalização, para que a poluição na área total de Piquiá de Baixo seja controlada e mitigada. Embora 312 famílias tenham sido reassentadas, muitas outras continuam vivendo em Piquiá, ainda expostas à contaminação e necessitando de soluções urgentes.
Revista Não Vale V — uma edição histórica
Em uma edição histórica, que traça o início de todo o processo de luta por justiça socioambiental, desde a carta escrita por Edvard Dantas ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, a nova edição da Revista Não Vale escuta crianças, jovens e lideranças antigas para narrar toda a trajetória de resistência. Com lançamento previsto para setembro deste ano, a revista trará reportagens, perfis, ensaios e cordéis sobre a comunidade de Piquiá de Baixo.
Organização que lutou pelo reassentamento de famílias impactadas pela mineração critica avanço do PL 2159/21 e alerta, “O risco é nacional”
Obra do artista maranhense Walison Melo denuncia as marcas da mineração sobre a natureza e os territórios tradicionais no Maranhão, em meio à ameaça do PL 2159/21, que pretende desmontar o licenciamento ambiental no Brasil.
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Brasil se vê entre o reconhecimento e a ameaça. De um lado, a conquista histórica da organização maranhense Justiça nos Trilhos (JnT), que recebeu em Washington (EUA) o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Gwynne Skinner 2025 por sua luta contra violações ambientais e corporativas. Do outro, a iminência da votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2159/21, que pode desmontar o licenciamento ambiental no país e abrir caminho para a devastação de mais de 3 mil áreas protegidas.
A premiação foi concedida pela International Corporate Accountability Roundtable (ICAR) e destacou a atuação da JnT ao lado das comunidades atingidas pela cadeia da mineração, como o emblemático caso de Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA). A cerimônia de entrega contou com a presença de Renato Lanfranchi, um dos coordenadores da JnT, e da advogada e educadora popular Valdênia Paulino, referência nacional na luta por reparação no caso de Piquiá de Baixo, um bairro da cidade de Açailândia que foi transformado, sem consulta popular, em distrito industrial, tornando-se símbolo de racismo socioambiental no Brasil. Respirando há décadas os resíduos da produção de ferro gusa, as famílias enfrentaram uma rotina de doenças, contaminação e ausência de políticas públicas.
Na entrega do Prêmio Gwynne Skinner, a equipe da ICAR, Renato, Valdênia e representantes da Fundação Sage se uniram pela defesa da justiça ambiental
“Essa vitória não é só nossa, é de todo mundo que acreditou que a gente merecia viver melhor”, disse Sebastiana Costa, moradora do bairro e fundadora do grupo Mulheres Saudáveis de Piquiá.
A conquista do reassentamento de 312 famílias no novo bairro Piquiá da Conquista representou um marco na luta popular por justiça ambiental. No entanto, o prêmio também escancarou o que ainda precisa ser feito, muitas famílias seguem vivendo em Piquiá de Baixo, onde recentemente a Defesa Civil deu início à derrubada de casas com moradores ainda dentro, sem alternativas dignas e sem indenização pelos danos causados ao longo de décadas.
Do reconhecimento internacional ao risco nacional
Enquanto o mundo reconhece a urgência da reparação e da justiça ambiental, o Congresso brasileiro ameaça rasgar uma das mais importantes ferramentas de proteção da natureza e dos povos que dela dependem, o licenciamento ambiental.
O PL 2159/21, conhecido como #PLdaDevastação, pode ser votado a qualquer momento. Se aprovado, vai desobrigar diversas atividades econômicas, inclusive de grande impacto, de passarem por processos de licenciamento. Com isso, Terras Indígenas, Quilombolas e Unidades de Conservação serão empurradas para um colapso ambiental e humanitário.
Autolicenciamento generalizado, empreendimentos de médio porte e alto impacto ambiental poderão obter licença automaticamente pela internet, sem análise técnica.
Dispensa de licenciamento, 13 atividades, como agricultura, pecuária e obras de saneamento, seriam automaticamente liberadas, mesmo com grande potencial de dano ambiental.
Poder descontrolado a estados e municípios, cada ente poderá criar suas próprias regras e isenções, o que abre espaço para competição predatória e insegurança jurídica.
Ignora comunidades tradicionais, terras indígenas não regularizadas e territórios quilombolas sem titulação, mais de 96% dos casos, não seriam sequer considerados nos processos de licenciamento.
Eliminação de condicionantes, o PL isenta empreendimentos privados de compensar ou reparar danos causados ao meio ambiente e à população.
Renovação automática, licenças poderão ser renovadas com um clique, sem fiscalização ou comprovação de cumprimento de obrigações.
Bancos sem responsabilidade, instituições financeiras não poderão mais ser responsabilizadas por danos ambientais de obras que financiarem, mesmo em áreas desmatadas ilegalmente.
Entre a vida e a licença para matar
A luta de Piquiá de Baixo é símbolo do que está em jogo. Por décadas, a ausência de um controle efetivo sobre grandes empresas, como a Vale S.A. e as empresas de siderúrgias, resultou em contaminação, adoecimento e morte. O reassentamento das famílias foi uma resposta tardia, mas necessária. Agora, o país corre o risco de institucionalizar a negligência que tantas vezes denunciou.
“Receber esse prêmio é, sim, motivo de celebração, mas também um chamado urgente”, alertou Mikaell Carvalho, coordenador da JnT. “É um alerta para que o Brasil olhe com seriedade para os territórios sacrificados e para que a justiça deixe de ser exceção.”
O desmonte do licenciamento ambiental seria um retrocesso com consequências irreparáveis, não apenas para o meio ambiente, mas para milhares de pessoas cujas vidas dependem da terra, da água e do ar que o Estado deveria proteger.
Memória, justiça e futuro
No local da premiação, nos Estados Unidos, a advogada popular Valdênia Paulino invocou os nomes dos que perderam a vida calados pela contaminação:
“Dona Aninha, 29 anos, mãe de quatro filhos. Lurdes, 36. Seu Edvard, 76. Nenhuma dessas mortes foi reconhecida como consequência da poluição. Mas nós sabemos. E hoje, invocamos a memória de todas as vidas levadas pela cadeia da mineração, no Brasil e no mundo.”
Enquanto o Brasil celebra essa vitória histórica com olhos voltados ao Maranhão, o país precisa decidir se seguirá avançando rumo à justiça ambiental ou se vai abrir as portas para a devastação. A escolha que a Câmara fizer nos próximos dias pode definir o futuro de milhares de comunidades, e o destino ecológico do próprio Brasil.
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