Evento marca o lançamento do relatório da FIDH que denuncia ameaças aos direitos humanos nas negociações climáticas e reforça o protagonismo de defensores ambientais e comunidades tradicionais
À esquerda, a coordenadora política da JnT, Larissa Santos, e à direita, Paulo Carbonari, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil) na COP 30.
As negociações sobre a chamada “transição energética justa” ganharam protagonismo na COP 30, realizada em Belém, nesta terça (11). O lançamento do novo relatório da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) reacendeu o debate sobre o papel das comunidades tradicionais e defensores ambientais diante das contradições entre os discursos de sustentabilidade e as práticas que seguem reproduzindo violações.
A coordenadora política da Justiça nos Trilhos (JnT), Larissa Santos, participou da mesa de debates ao lado de Lúcia Posteraro, consultora em advocacy climática e comunicação da FIDH, e Hugo Gabbero, diretor do Programa de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos da FIDH, reforçando que a justiça climática não será possível enquanto as vozes dos povos diretamente impactados continuarem sendo marginalizadas nos espaços de decisão.
“Não se pode falar em transição energética justa se ela continuar sendo definida sem a presença dos povos que mais sentem os efeitos da crise climática e da mineração. O que está em disputa é o modelo de desenvolvimento, e não apenas a fonte de energia”, afirmou Larissa Santos.
Larissa Santos e Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, acompanhando os debates sobre ttransição energética na COP 30.
Transição justa sob ameaça
A atividade intitulada “Defensores ambientais e comunidades: uma prioridade transversal nas negociações e decisões sobre o clima”, realizada na Zona Azul da conferência, contou ainda com a presença da ministra Macaé Evaristo e de representantes de organizações da sociedade civil de vários países.
Durante o evento, foi lançado o documento “COP30: As negociações sobre transição justa devem garantir os direitos humanos e a proteção dos defensores”, elaborado pela FIDH em parceria com o Observatório para a Proteção de Defensores de Direitos Humanos (FIDH–OMCT) e outras 12 organizações internacionais.
Discussões na COP 30.
Em um novo documento voltado aos negociadores da COP 30, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e 16 de suas organizações membros e parceiras analisam por que e de que maneiras os caminhos de transição devem proteger genuinamente os direitos humanos, as comunidades e os defensores. O material, que conta com o apoio do Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (parceria entre a FIDH e a Organização Mundial Contra a Tortura – OMCT), está disponível apenas em inglês e pode ser acessado neste link: “Human Rights Principles and Defenders’ Role in Just Transition Pathways”.
O relatório traz um diagnóstico contundente: as proteções aos direitos humanos dentro dos textos das negociações climáticas estão sendo diluídas, em um movimento que favorece grandes corporações e governos interessados em lucrar com o mercado de carbono e novas fronteiras energéticas.
“Uma transição energética que ignore os direitos humanos e a participação efetiva de comunidades indígenas e quilombolas não pode ser chamada de justa”, alertou Hugo Gabbero, diretor do Programa de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos da FIDH. “Precisamos de ação efetiva para encerrar o uso de combustíveis fósseis, garantir processos de consulta prévia, livre e informada, e incluir defensores de direitos humanos em todas as etapas de decisão.”
Contradições e disputas de narrativa
O documento também questiona a apropriação corporativa do termo “transição justa”. Enquanto governos e empresas anunciam metas verdes e pactos bilionários, comunidades na Amazônia, no Cerrado e em outros territórios seguem enfrentando expansão da mineração, projetos energéticos de larga escala e privatizações da natureza travestidas de soluções climáticas.
Na prática, as negociações que ocorrem dentro da COP, especialmente no eixo de mercado de carbono, tendem a reafirmar desigualdades históricas e abrir novas frentes de exploração sob o selo de “sustentabilidade”.
Por isso, a Cúpula dos Povos, que ocorre paralelamente à COP 30 e teve início nesta quarta (12), tem assumido um papel central de contraponto político. O encontro reúne povos indígenas, quilombolas, movimentos sociais e defensores ambientais de várias partes do mundo, os mesmos que denunciam as violações provocadas por esse modelo de desenvolvimento.
Resistências globais, solidariedades locais
O relatório da FIDH reúne exemplos de violações e resistências em diferentes regiões, com destaque para experiências latino-americanas. Movimentos comunitários no Brasil, na Colômbia e no México são citados como linhas de frente da defesa dos direitos humanos e da luta por justiça climática, enfrentando megaprojetos energéticos e minerários impostos sem consulta e sem reparação.
A presença da Justiça nos Trilhos no debate reforça a necessidade de conectar as agendas global e local, destacando as lutas de comunidades atingidas pela mineração no Maranhão e em outros territórios brasileiros.
A mensagem que ecoa de Belém é clara: não há transição energética justa sem justiça social e ambiental. E, enquanto governos e corporações buscam redefinir o futuro do planeta, são os povos da terra, das águas e das florestas que continuam apontando o verdadeiro caminho para uma mudança real.
Assassinado em 2015, ambientalista segue sem justiça; Maranhão lidera em conflitos e desmatamento na Amazônia Legal
Raimundo Rodrigues dos Santos e a esposa. Foto: ICMBIO.
No Dia da Amazônia, 5 de setembro, o Maranhão relembra a luta e o legado de Raimundo dos Santos Rodrigues, ambientalista assassinado há dez anos em Bom Jardim. Sua morte, em 25 de agosto de 2015, é um símbolo da impunidade e da violência que ainda ameaçam defensores ambientais no estado e em outras regiões da Amazônia Legal.
Raimundo atuava como conselheiro da Reserva Biológica do Gurupi e colaborava com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), combatendo a exploração ilegal de madeira e denunciando crimes ambientais. Mesmo diante de constantes ameaças, manteve sua atuação, deixando um legado de coragem e compromisso com a preservação da Amazônia.
O Maranhão como epicentro da violência ambiental
O Maranhão é um dos estados mais perigosos do país para defensores ambientais. Entre 2019 e 2022, dez líderes indígenas foram assassinados na região. Entre 2023 e 2024, foram registrados 132 conflitos agrários, representando 26,7% do total nacional.
O desmatamento também segue em níveis críticos: em 2024, o estado perdeu cerca de 218 mil hectares de vegetação nativa, o pior índice do país pelo segundo ano consecutivo, de acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
No país, entre 2023 e 2024, ocorreram 55 assassinatos de defensores de direitos humanos, sendo 80,9% ambientalistas e defensores territoriais, segundo levantamento da Justiça Global e Terra de Direitos. O Brasil ocupa a segunda posição mundial em assassinatos de defensores ambientais, atrás apenas da Colômbia.
O caso de Raimundo: anos de impunidade
O assassinato de Raimundo ocorreu em uma emboscada enquanto retornava para casa, acompanhado de sua esposa, que sobreviveu ao ataque. O crime foi investigado, e dois suspeitos foram identificados, mas apenas um deles foi pronunciado, e sua ida a julgamento no Tribunal do Júri foi determinada mais de nove anos após o crime.
No entanto, o julgamento foi suspenso duas vezes: a primeira por questões logísticas da cidade e a segunda a pedido da defesa, que alegou erro processual. Com recursos aos tribunais superiores, o caso segue paralisado na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, evidenciando a negligência do Estado e a demora na responsabilização de autores de crimes contra defensores ambientais.
Campanha #10AnosDosSantos: memória e mobilização
É nesse contexto de impunidade e descaso institucional que surge a Campanha #10AnosDosSantos, que busca:
Lembrar o legado de Raimundo;
Denunciar a negligência do Estado;
Mobilizar a sociedade civil por justiça e proteção efetiva a defensores ambientais.
Organizações como o Justiça nos Trilhos (JnT), a Justiça Global e, em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), acompanham o caso, promovem visibilidade e exigem medidas concretas de proteção.
O retrato da Amazônia e a urgência de proteção
A morte de Raimundo é simbólica de um problema que extrapola o Maranhão. A Amazônia brasileira continua sob ameaça de desmatamento, conflitos agrários e violência contra defensores da floresta. A cada ano, novos casos mostram que o país ainda falha em garantir proteção, segurança e justiça para quem atua pela preservação ambiental.
No Dia da Amazônia, relembrar Raimundo dos Santos Rodrigues é também refletir sobre a urgência de políticas públicas eficazes, responsabilização dos autores de crimes ambientais e proteção real aos defensores da floresta e das comunidades tradicionais.
Contato para imprensa: Lanna Luz – Assessoria de Comunicação – Justiça nos Trilhos (JnT) lanna@justicanostrilhos.org | (99) 98165-8666
Movimentos e organizações sociais reunidos no último módulo do Curso de Formação Jurídica Popular.
Com foco na formação de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e da Natureza no Maranhão, a Justiça nos Trilhos (JnT) finalizou, no dia 17 de julho, o 3º Módulo do Curso de Formação Jurídica Popular.
Para essa edição, contamos com a assessoria do quilombola e cientista político Danilo Serejo, que abordou a “Convenção 169 da OIT” e os Protocolos de Consulta.
A Convenção 169 da OIT é uma legislação internacional da qual o Brasil é signatário e, entre outras previsões, estabelece a obrigatoriedade da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos e comunidades tradicionais sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
O Protocolo de Consulta constitui-se como a forma pela qual os povos e comunidades decidem como querem ser consultados. De acordo com Fernanda Souto, advogada popular da JnT, “o conhecimento e uso dessas ferramentas são de suma importância para os povos e comunidades tradicionais que enfrentam, diariamente, tentativas de empreendimentos privados e públicos que, quase sempre, não respeitam seus direitos”.
“Acesso à Justiça e Como Instrumentalizar”
Já no segundo módulo realizado em abril desse ano, em Anajatuba (MA), na sede da Uniquituba (União das Comunidades Quilombolas de Anajatuba), o tema abordado foi “Acesso à Justiça e Como Instrumentalizar”. A atividade foi realizada em parceria com o grupo de Estudos em Direito e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de São Luís, coordenado pelo professor Ruan Didier, junto com o Curso de Especialização em Acesso à Justiça, também da UFMA.
A formação teve como objetivo “discutir com as comunidades impactadas por grandes empreendimentos as dificuldades do dia a dia, que consistem muitas vezes em violações individuais e coletivas, como quais os direitos que estão garantidos em textos legais e supralegais, a ideia do Estado como garantidor de políticas públicas, como acionar esses órgãos públicos e apresentar denúncias das violações impetradas por agentes públicos e privados”, explica Fernanda.
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