Movimentos e organizações sociais reunidos no último módulo do Curso de Formação Jurídica Popular.
Com foco na formação de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e da Natureza no Maranhão, a Justiça nos Trilhos (JnT) finalizou, no dia 17 de julho, o 3º Módulo do Curso de Formação Jurídica Popular.
Para essa edição, contamos com a assessoria do quilombola e cientista político Danilo Serejo, que abordou a “Convenção 169 da OIT” e os Protocolos de Consulta.
A Convenção 169 da OIT é uma legislação internacional da qual o Brasil é signatário e, entre outras previsões, estabelece a obrigatoriedade da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos e comunidades tradicionais sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
O Protocolo de Consulta constitui-se como a forma pela qual os povos e comunidades decidem como querem ser consultados. De acordo com Fernanda Souto, advogada popular da JnT, “o conhecimento e uso dessas ferramentas são de suma importância para os povos e comunidades tradicionais que enfrentam, diariamente, tentativas de empreendimentos privados e públicos que, quase sempre, não respeitam seus direitos”.
“Acesso à Justiça e Como Instrumentalizar”
Já no segundo módulo realizado em abril desse ano, em Anajatuba (MA), na sede da Uniquituba (União das Comunidades Quilombolas de Anajatuba), o tema abordado foi “Acesso à Justiça e Como Instrumentalizar”. A atividade foi realizada em parceria com o grupo de Estudos em Direito e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de São Luís, coordenado pelo professor Ruan Didier, junto com o Curso de Especialização em Acesso à Justiça, também da UFMA.
A formação teve como objetivo “discutir com as comunidades impactadas por grandes empreendimentos as dificuldades do dia a dia, que consistem muitas vezes em violações individuais e coletivas, como quais os direitos que estão garantidos em textos legais e supralegais, a ideia do Estado como garantidor de políticas públicas, como acionar esses órgãos públicos e apresentar denúncias das violações impetradas por agentes públicos e privados”, explica Fernanda.
Intercâmbio entre comunidades afetadas pela mineração uniu resistências e possibilitou diálogos entre países Norte-Sul.
Para Flávia Nascimento, jovem liderança da comunidade de Piquiá de Baixo, no Maranhão, Brasil, viajar pelo território do Vale do Orbiel, na França, significa reconhecer que ela e sua comunidade não estão isoladas na luta. “Trazer um pouco da minha comunidade para esse território significa unir nossas lutas e forças. Às vezes, achamos que somos únicos e estamos sozinhos”, reflete ela.
Durante os dias 26 e 28 de maio, jovens defensores do Brasil, que vivem em territórios violados ou acompanham comunidades nessa situação, visitaram o Vale do Orbiel, uma localidade francesa afetada pelo extrativismo mineral. Há anos, essa população lida com a contaminação e doenças em suas terras, agravos à saúde, além de enfrentar o modelo econômico predatório do Norte Global.
Essa ação ocorreu no âmbito da Campanha de Desinvestimento no setor da Mineração, promovida pela Rede Igrejas e Mineração, juntamente com a organização de direitos humanos Justiça nos Trilhos (JnT) e suas atividades de defesa para enfrentar e pôr fim à violência na Amazônia brasileira, em parceria com a Cáritas França, com quem reforça os diálogos Norte-Sul.
Para Mikaell Carvalho, membro da JnT, esse intercâmbio com as comunidades afetadas na França o faz pensar que as línguas não são um impedimento para se encontrarem, e que o encontro é uma parte fundamental da luta. Para o defensor, esse isolamento a que se quer submeter as comunidades é intencional.
Durante esses dias de intercâmbio entre as comunidades atingidas, surgiram reflexões que nos permitirão continuar a luta contra essas violações. “O que nos impede de nos reunirmos de forma mais ampla é justamente a violação de direitos, pois tentam nos isolar em nossos próprios territórios. Nos unirmos é essencial”, disse ele.
Intercâmbio no Vale do Orbiel (França).
Para Gérard, representante do Vale do Orbiel, o intercâmbio é importante porque nos permite conhecer a experiência dos outros, saber como agem, como reagem, qual é o seu contexto, o seu universo.
Para Milha Wainer, uma das facilitadoras deste encontro graças à Cáritas França, o encontro também ajuda a perceber e a tocar no fato de que o modelo que sacrifica vidas e territórios, que desapropria e saqueia, também está presente no Norte Global. Há comunidades que estão pedindo reparação pela contaminação de seus territórios.
Mikaell, do Brasil, sublinha que o modelo que pressiona os territórios é predatório. “Esse modelo econômico olha para os nossos territórios como um espaço de exploração desenfreada e não os vê como eles realmente são: espaços de vida, partilha, comunhão e celebração”.
Conferência na sede da Cáritas, França.
O intercâmbio permitiu unir o sentido das lutas, reconhecer o inimigo dentro do modelo que extrai e despossui, e promover uma unidade que transcende as fronteiras. Para Flávia Nascimento, percorrer as localidades afetadas na França amplia as perspectivas. Ao retornar aos territórios em resistência, ela afirma: “Isso está muito relacionado com a realidade, tudo é muito semelhante, tudo está muito interligado”.
As lutas e os sofrimentos também estão muito interligados. Os diálogos e a unidade devem ser entre territórios, intergeracionais e entre povos do norte e do sul.
Texto pela ‘Campanha de Desinvestimento em Mineração’ e ‘Rede Igrejas e Mineração’.
Movimentos sociais, universidade e organizações quilombolas se reuniram em Anajatuba (MA) para o curso de Formação Jurdídica Popular.
No final de abril (28), a Justiça nos Trilhos (JnT) realizou, em Anajatuba (MA), na sede da Unicquituba (União das Comunidades Quilombolas de Anajatuba), o segundo módulo do Curso de Formação Jurídica Popular para defensores e defensoras de direitos humanos, com o tema “Acesso à Justiça e Como Instrumentalizar”.
A atividade foi realizada em parceria com o grupo de Estudos em Direito e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de São Luís, coordenado pelo professor Ruan Didier, junto com o Curso de Especialização em Acesso à Justiça, também da UFMA.
De acordo com a advogada popular da JnT, Fernanda Souto, a formação teve como objetivo “discutir com as comunidades impactadas por grandes empreendimentos as dificuldades do dia a dia, que consistem muitas vezes em violações individuais e coletivas, como quais os direitos que estão garantidos em textos legais e supralegais, a ideia do Estado como garantidor de políticas públicas, como acionar esses órgãos públicos e apresentar denúncias das violações impetradas por agentes públicos e privados”.
Comentários