Organizações e movimentos sociais reunidos na audiência pública em São Luís, neste mês. Foto: Fetaema
Na terça passada (21), uma audiência pública em São Luís (MA) ouviu 18 denúncias graves de comunidades atingidas pela pulverização aérea de agrotóxicos no estado. Organizada pelo Conselho Estadual em Defesa dos Direitos Humanos, pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão) e Justiça nos Trilhos (JnT), a audiência reuniu cerca de 240 pessoas, entre modalidade online e presencial, e 80 comunidades reunidas no local.
De acordo com Xóan Carlos, do eixo de Alternativas Econômicas à Mineração e ao Agronegócio da JnT, as denúncias são graves porque demonstra que a pulverização aérea é muitas vezes utilizada “não só com a intenção de produzir mais barato, sem se importar com o meio ambiente, mas também com a intenção de repelir e expulsar as famílias”, seja com a motivação de que assentados da reforma agrária vendam os seus lotes ou para quilombolas que não tenham ainda a regularização completa de seus territórios desistam de lutar.
Segundo levantamento da RAMA e da FETAEMA, em quatro meses pelo menos 34 comunidades, em 12 municípios do Maranhão, denunciaram o uso indiscriminado de agrotóxicos em seus territórios. Esses venenos foram lançados por aviões e/ou drone sobre moradias, plantações, rios e igarapés. Impactando diretamente a vida de milhares de moradores.
O evento contou também com a participação de palestrantes e de várias entidades dos movimentos sociais e órgãos do poder público, tais como o Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas, Açailândia, Caxias, Imperatriz, Buriticupu e de Santa Quitéria, da Diocese de Brejo, da AGLBES – Caxias/MA, Pastoral da Mulher, Centro de Direitos Humanos Marcos Passerini, MST, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb) e o Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) da UFMA de São Luís, entre outros.
Queremos Territórios Livres de Veneno! Conheça e apoie nossa Campanha “Chega de Agrotóxicos!” #AgroecologiaParaProteçãoDasFlorestasDaAmazônia
A programação reuniu lideranças de vários estados e fortaleceu a luta de Zé Maria do Tomé contra a pulverização aérea
Foto: Fiocruz Ceará
Nos dias 17 e 18 de outubro, a cidade Limoeiro do Norte (CE) sediou uma jornada de encontros e debates para discutir a questão da Vigilância Popular em Saúde voltada ao uso de agrotóxicos. A ação, organizada pela Fiocruz Ceará através do Participatório em Saúde e Ecologia Saberes, junto com a ABRASCO, Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Cáritas e M21, reuniu representantes do povo da Chapada do Apodi e de diversas partes do país nesses dois dias, como a Justiça nos Trilhos.
Na programação, foram realizadas visitas às comunidades e promovido o seminário que reuniu lideranças locais e nacionais para celebrar os 10 anos de fundação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental (CERESTA) José Maria do Tomé e do julgamento com votação unânime no STF pela constitucionalidade da Lei 16.820/19, também conhecida por Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará.
A programação começou na terça-feira (17/10) com visitas às comunidades da região, dentre elas o Sítio Sabiá, Santo Estevão, Baixa do Juazeiro, Sítio Ferreira, Currais de Cima, Lagoa do Zé Alves, Curral Velho, Sítio São José do Geraldo, Santo Antônio dos Alves e Olho D’água dos Currais. Todas essas comunidades desenvolvem produção agroecológica no contexto da convivência com o Semiárido, além de projetos como o CSA (Comunidade Sustenta a Agricultura), articulado pela Cáritas.
Essas iniciativas vêm sendo ameaçadas, segundo relato das comunidades, pela expansão do agronegócio na região. Um dos indicadores de Vigilância Popular em Saúde dessa expansão tem sido a elevada mortandade de abelhas numa região em que a apicultura é importante fonte de renda para as comunidades rurais.
Na quarta-feira (18/10), o auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos de Limoeiro do Norte (FAFIDAM) sediou o seminário “As lutas, conquistas e desafios contra os agrotóxicos e na defesa da vida na Chapada do Apodi”. Vários segmentos sociais presenciaram o momento histórico reforçando a importância da organização e resistência popular na defesa das políticas públicas, a exemplo do Movimento M21 e da Lei Estadual Zé Maria do Tomé, pioneira na proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil, além de poderem compartilhar denúncias, lutas e formas de resistência em defesa dos territórios e da agroecologia manifestado em sua carta final.
Para Xóan Carlos, integrante da Justiça nos Trilhos (JnT) e coordenador do eixo de Alternativas Econômicas à Mineração e ao Agronegócio da entidade, participar desse encontro significou um momento de união dessas lutas:
“Nós, como Justiça nos Trilhos e Rede de Agroecologia do maranhão (RAMA), representamos o nosso estado nesse evento lutando também para conseguir, em Açailândia (MA), uma lei municipal que proíba a pulverização aérea e outra lei de iniciativa popular a nível estadual. Nosso objetivo é que reduza e condicione o uso de agrotóxicos ao respeito à distâncias mínimas para unidades em conservação, propriedades que praticam a agricultura orgânica, territórios tradicionais, indígenas, quilombolas, e muitos outros… Foi um momento de luta e ao mesmo tempo de encontro com pessoas que também estão nessa caminhada”, relatou Xóan.
O objetivo é conscientizar a sociedade civil sobre os danos causados à saúde e ao meio ambiente pelos agrotóxicos, e mobilizar as assinaturas para a lei que visa proibir o método de pulverização aérea das substâncias tóxicas.
A Rede de Agroecologia do Maranhão, juntamente com a Coalizão para a Proteção das Florestas da Amazônia, lançou no V Encontro Maranhense de Agroecologia a campanha estadual “Chega de Agrotóxicos”. A iniciativa visa mobilizar a sociedade civil sobre as práticas constantes de pulverização aérea de agrotóxicos nos territórios e comunidades do campo, que causam impactos devastadores sobre o meio ambiente e a saúde da população local. Os agrotóxicos contaminam solos, rios e lençóis freáticos, afetando negativamente a biodiversidade e causando danos à saúde dos agricultores e consumidores. Resultando também em problemas de resistência de pragas e doenças.
No Maranhão, o uso excessivo dessas substâncias é motivo de grande preocupação, pois não apenas são aplicadas em quantidades alarmantes, mas também são utilizadas como verdadeiras armas químicas. Isso ocorre quando comunidades vulneráveis localizadas nas proximidades das áreas ocupadas pelo agronegócio, com seus extensos cultivos de soja e milho, enfrentam a pulverização aérea descontrolada. Em algumas situações, mesmo quando o vento não dispersa os pesticidas, esses produtos químicos tóxicos são deliberadamente despejados sobre essas comunidades, expondo a população a um verdadeiro banho de veneno.
foto: Rogério Albuquerque/Acesa
Dentre os muitos incidentes, merece destaque o trágico ocorrido na comunidade deAraçá, zona rural de Buriti, no estado do Maranhão, em 2021. Nessa terrível situação, uma aeronave indiscriminadamente jogou pesticidas sobre a população durante três dias seguidos, o resultado foi a intoxicação desses habitantes, que relataram sintomas angustiantes, incluindo coceiras, dificuldade respiratória, dores de cabeça, erupções cutâneas e queimaduras na pele. Inclusive, uma criança de apenas 7 anos ficou gravemente queimada ao tentar correr para ver a aeronave passando.
Esse cenário também tem causado impactos na produção agroecológica local e um agravamento das condições de vida da população. Diante dessa realidade, a campanha tem como objetivo principal a coleta de assinaturas para a propositura do projeto de Lei de Iniciativa Popular pela proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, na Assembléia Legislativa do Maranhão.
Advogado Popular Diogo Cabral relata alguns casos de intoxicação por agrotóxicos durante o V EMA. Foto: Rogério Albuquerque/Acesa
O texto da minuta foi feito a partir do diálogo com a coordenação política da Rama, de advogados populares, representantes de outras iniciativas como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a FioCruz e colaboradores de outros estados que também estão nessa discussão e que tiveram leis aprovadas, como no caso do Ceará.
Além da proibição do uso de agrotóxicos por vias aéreas, o texto também propõe a criação de um sistema de monitoramento, controle e responsabilização de contaminação por agrotóxicos. Prevê o direito de quem produz de forma agroecológica ter uma distância regulamentada de áreas de monocultivo para evitar a contaminação de sua produção e, havendo contaminação, que haja punição. Assim como prevê uma distância entre áreas de aplicação de agrotóxicos e escolas, creches, fontes de água e moradias, com atenção específica a territórios e comunidades tradicionais. E a criação de um programa estadual de análise de resíduos, bem como análise sobre a contaminação de leite materno, dentre outros atos.
Foto: Rogério Albuquerque Acesa
Segundo a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobreagrotóxicos nas águas do Cerrado”, lançado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e a Fiocruz, foram identificados nos territórios quilombolas de Cocalinho e Guerreiro, no município de Parnarama/MA, nove princípios ativos diferentes nas águas destas comunidades, sendo que um deles, a atrazina, identificada duas vezes acima do limite permitido pelas normativas brasileiras. E durante o V EMA, realizamos uma denúncia sobre o envenenamento de roçados da comunidade Santa Rita, Peritoró/MA, atingindo os corpos dos/as agricultores/as ocasionando problemas de saúde e de perda na produção da mandioca, feijão, milho, colocando as pessoas em estado de insegurança alimentar as famílias.
Portanto, a campanha “Chega de Agrotóxicos” representa um momento crucial de reconhecimento da urgente necessidade de nos envolvermos em estratégias e na elaboração de legislações e mecanismos que visem à redução dos danos causados pelos agrotóxicos. Preservando a vida das populações, seus modos de existir e promover a produção agroecológica como alternativa ao uso dessas substâncias tóxicas. A campanha visa potencializar o envolvimento da sociedade pela alimentação saudável, a promoção da segurança alimentar e o fortalecimento das comunidades nos territórios livres de agrotóxicos.
Junte-se a nós nesta importante iniciativa em prol da agroecologia e da sociobiodiversidade. Chega de Agrotóxicos!
Rede de Agroecologia do Maranhão e Coalizão Agroecologia para a Proteção de Florestas da Amazônia
Há 25 anos, a Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) destaca-se como uma das mais antigas redes dedicadas à agroecologia no Brasil. Composta por diversas instituições e organizações empenhadas na preservação e valorização dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, a Rama tem ao longo de sua história se dedicado a fortalecer e disseminar a agroecologia como um modelo capaz de
contrapor o desenvolvimento adotado no cenário agrícola do Maranhão. Esse modelo tem desestruturado inúmeras comunidades cujas formas de vida se baseiam em princípios que transcendem a busca pelo lucro monetário.
Em 2022, passou a fazer parte do projeto “Coalizão Agroecologia para a Proteção de Florestas da Amazônia” que, em parceira com o Programa Vozes Pela Ação Climática, visa fortalecer a resiliência climática de 49 comunidades amazônicas, com foco no papel fundamental das mulheres e jovens, na defesa de seus direitos territoriais e da natureza, em meio às ameaças do agronegócio, mineração e exploração de gás de xisto. Partindo da premissa de que essas comunidades estão desenvolvendo mecanismos de autorregulação de seus territórios e ecossistemas, o projeto busca ampliar a aprovação e implementação de leis locais e estaduais, além de influenciar as posições em níveis mais amplos. Fazem parte da coalizão a Rama, a Justiça nos Trilhos, a Associação Agroecológica Tijupá, o GEDMMA e a Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura.
Comentários