Entre relatos de luta e resistência, agricultores e movimentos sociais exigem políticas públicas para o campo e a cidade.
Agricultores (as), assentados, movimentos e organizações sociais presentes no seminário. (Foto: Yanna Duarte)
Aconteceu nesta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Açailândia (MA), o II Seminário Municipal de Desenvolvimento Rural, com o tema “Políticas Públicas para o Campo e a Cidade”. O encontro reuniu agricultores, assentados, sindicatos e movimentos sociais da região de Açailândia, incluindo representantes das comunidades Francisco Romão, Novo Oriente e João do Vale, para discutir e reivindicar a implementação de políticas públicas que integrem o campo e a cidade.
Organizado por uma coalizão que envolve a Justiça nos Trilhos (JnT), o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), a Casa das Mulheres Sementes da Terra, a Casa Familiar Rural e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia, o seminário destacou as necessidades dos povos do campo em áreas como educação, cultura, lazer e saúde, enfatizando o dever das autoridades municipais recentemente eleitas de garantir esses direitos.
A primeira mesa abordou a “guerra química” contra as populações do campo, intensificada pela monocultura de soja e eucalipto, com a pulverização aérea de agrotóxicos nos acampamentos e assentamentos da região. As lideranças também discutiram questões como a violência nos assentamentos, a falta de postos de saúde nas comunidades, a precariedade das estradas e a necessidade de políticas de apoio às famílias que vivem da terra.
Foto: Yanna Duarte
A história do agricultor Amarildo, apresentada no seminário, é mais um possível caso de câncer subnotificado, decorrente da pulverização de agrotóxicos. Ele contou que, há pouco mais de cinco anos, um de seus filhos foi diagnosticado com câncer. Desde então, a família costuma viajar entre Imperatriz e Açailândia para tratar a doença.
Amarildo calcula que já percorreram mais de 68 mil quilômetros nessas idas e vindas. Em determinado momento, ele precisou alugar uma moradia temporária em Imperatriz. O agricultor começou a suspeitar que o câncer do filho possa ter sido causado pela exposição ao veneno aplicado próximo à terra da família.
Segundo análise feita pelo veículo InfoAmazonia e por pesquisadores da Fiocruz no estado do Mato Grosso, quanto maior o cultivo de soja, maior o risco de câncer e mortes. Crianças e adolescentes de 79 dos 141 municípios do estado têm mais chances de desenvolver e morrer por linfoma não-Hodgkin e leucemia, de nascer com malformações congênitas ou de morrer antes do parto.
“Ninguém quer falar sobre agrotóxicos quando se discute o aumento de doenças como o câncer em comunidades impactadas pela pulverização de veneno. Isso nem aparece nas estatísticas; é subnotificado”, analisa Arlane.
Na segunda mesa, Alcione Rocha, do assentamento Novo Oriente, relatou que a comunidade, que não possui posto de saúde, recebe atendimento médico apenas uma vez por mês. As organizações presentes questionaram a ausência do poder público para ouvir as reivindicações. Embora o seminário tenha sido realizado na Câmara Municipal, apenas três vereadores compareceram ao evento.
A assistente social Silvia Rosana contou que soube do evento pelas redes sociais e destacou a importância de debates como esse entre os movimentos sociais e a população urbana. Ela comentou sobre seu trabalho de atendimento às comunidades e como estas parecem “esquecidas” pelo poder público.
“Cadê o apoio voltado para a comunidade rural? Atendo 29 povoados, vilas, assentamentos e acampamentos, e nossa equipe de assistência está desfalcada. Frequentemente encontro pessoas do campo que necessitam de atendimento psicológico”, reforça Silvia.
Na terceira e última mesa, “Juventude, Mulheres e Agroecologia para um Município Sustentável”, a agroecologia foi discutida não só como uma prática de produção sustentável no campo, mas também como uma filosofia de vida dos povos, um modo de ser e viver no campo.
“A ciência nos afirma que a agroecologia é uma ciência. Mas, para nós, que não vivemos somente da ciência, mas também dos conhecimentos tradicionais, entendemos que a agroecologia, além de ser uma ciência, é um jeito de viver, uma filosofia de vida, uma forma de produzir alimentos de maneira saudável e de construir uma relação harmônica com a natureza. Nossos ancestrais não usavam o conceito de agroecologia, mas já a praticavam desde muito antes”, descreve o educador popular Andrade.
O objetivo é conscientizar a sociedade civil sobre os danos causados à saúde e ao meio ambiente pelos agrotóxicos, e mobilizar as assinaturas para a lei que visa proibir o método de pulverização aérea das substâncias tóxicas.
A Rede de Agroecologia do Maranhão, juntamente com a Coalizão para a Proteção das Florestas da Amazônia, lançou no V Encontro Maranhense de Agroecologia a campanha estadual “Chega de Agrotóxicos”. A iniciativa visa mobilizar a sociedade civil sobre as práticas constantes de pulverização aérea de agrotóxicos nos territórios e comunidades do campo, que causam impactos devastadores sobre o meio ambiente e a saúde da população local. Os agrotóxicos contaminam solos, rios e lençóis freáticos, afetando negativamente a biodiversidade e causando danos à saúde dos agricultores e consumidores. Resultando também em problemas de resistência de pragas e doenças.
No Maranhão, o uso excessivo dessas substâncias é motivo de grande preocupação, pois não apenas são aplicadas em quantidades alarmantes, mas também são utilizadas como verdadeiras armas químicas. Isso ocorre quando comunidades vulneráveis localizadas nas proximidades das áreas ocupadas pelo agronegócio, com seus extensos cultivos de soja e milho, enfrentam a pulverização aérea descontrolada. Em algumas situações, mesmo quando o vento não dispersa os pesticidas, esses produtos químicos tóxicos são deliberadamente despejados sobre essas comunidades, expondo a população a um verdadeiro banho de veneno.
foto: Rogério Albuquerque/Acesa
Dentre os muitos incidentes, merece destaque o trágico ocorrido na comunidade deAraçá, zona rural de Buriti, no estado do Maranhão, em 2021. Nessa terrível situação, uma aeronave indiscriminadamente jogou pesticidas sobre a população durante três dias seguidos, o resultado foi a intoxicação desses habitantes, que relataram sintomas angustiantes, incluindo coceiras, dificuldade respiratória, dores de cabeça, erupções cutâneas e queimaduras na pele. Inclusive, uma criança de apenas 7 anos ficou gravemente queimada ao tentar correr para ver a aeronave passando.
Esse cenário também tem causado impactos na produção agroecológica local e um agravamento das condições de vida da população. Diante dessa realidade, a campanha tem como objetivo principal a coleta de assinaturas para a propositura do projeto de Lei de Iniciativa Popular pela proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, na Assembléia Legislativa do Maranhão.
Advogado Popular Diogo Cabral relata alguns casos de intoxicação por agrotóxicos durante o V EMA. Foto: Rogério Albuquerque/Acesa
O texto da minuta foi feito a partir do diálogo com a coordenação política da Rama, de advogados populares, representantes de outras iniciativas como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a FioCruz e colaboradores de outros estados que também estão nessa discussão e que tiveram leis aprovadas, como no caso do Ceará.
Além da proibição do uso de agrotóxicos por vias aéreas, o texto também propõe a criação de um sistema de monitoramento, controle e responsabilização de contaminação por agrotóxicos. Prevê o direito de quem produz de forma agroecológica ter uma distância regulamentada de áreas de monocultivo para evitar a contaminação de sua produção e, havendo contaminação, que haja punição. Assim como prevê uma distância entre áreas de aplicação de agrotóxicos e escolas, creches, fontes de água e moradias, com atenção específica a territórios e comunidades tradicionais. E a criação de um programa estadual de análise de resíduos, bem como análise sobre a contaminação de leite materno, dentre outros atos.
Foto: Rogério Albuquerque Acesa
Segundo a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobreagrotóxicos nas águas do Cerrado”, lançado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e a Fiocruz, foram identificados nos territórios quilombolas de Cocalinho e Guerreiro, no município de Parnarama/MA, nove princípios ativos diferentes nas águas destas comunidades, sendo que um deles, a atrazina, identificada duas vezes acima do limite permitido pelas normativas brasileiras. E durante o V EMA, realizamos uma denúncia sobre o envenenamento de roçados da comunidade Santa Rita, Peritoró/MA, atingindo os corpos dos/as agricultores/as ocasionando problemas de saúde e de perda na produção da mandioca, feijão, milho, colocando as pessoas em estado de insegurança alimentar as famílias.
Portanto, a campanha “Chega de Agrotóxicos” representa um momento crucial de reconhecimento da urgente necessidade de nos envolvermos em estratégias e na elaboração de legislações e mecanismos que visem à redução dos danos causados pelos agrotóxicos. Preservando a vida das populações, seus modos de existir e promover a produção agroecológica como alternativa ao uso dessas substâncias tóxicas. A campanha visa potencializar o envolvimento da sociedade pela alimentação saudável, a promoção da segurança alimentar e o fortalecimento das comunidades nos territórios livres de agrotóxicos.
Junte-se a nós nesta importante iniciativa em prol da agroecologia e da sociobiodiversidade. Chega de Agrotóxicos!
Rede de Agroecologia do Maranhão e Coalizão Agroecologia para a Proteção de Florestas da Amazônia
Há 25 anos, a Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) destaca-se como uma das mais antigas redes dedicadas à agroecologia no Brasil. Composta por diversas instituições e organizações empenhadas na preservação e valorização dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, a Rama tem ao longo de sua história se dedicado a fortalecer e disseminar a agroecologia como um modelo capaz de
contrapor o desenvolvimento adotado no cenário agrícola do Maranhão. Esse modelo tem desestruturado inúmeras comunidades cujas formas de vida se baseiam em princípios que transcendem a busca pelo lucro monetário.
Em 2022, passou a fazer parte do projeto “Coalizão Agroecologia para a Proteção de Florestas da Amazônia” que, em parceira com o Programa Vozes Pela Ação Climática, visa fortalecer a resiliência climática de 49 comunidades amazônicas, com foco no papel fundamental das mulheres e jovens, na defesa de seus direitos territoriais e da natureza, em meio às ameaças do agronegócio, mineração e exploração de gás de xisto. Partindo da premissa de que essas comunidades estão desenvolvendo mecanismos de autorregulação de seus territórios e ecossistemas, o projeto busca ampliar a aprovação e implementação de leis locais e estaduais, além de influenciar as posições em níveis mais amplos. Fazem parte da coalizão a Rama, a Justiça nos Trilhos, a Associação Agroecológica Tijupá, o GEDMMA e a Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura.
“Este encontro de celebração da existência dos 25 anos da Rama, é momento de afirmação da necessidade urgente de incidirmos em estratégias e proposições de legislações e mecanismos para banimento de agrotóxicos, bem como das mudanças de legislações que venham invadir territórios, vender as florestas, sem que haja uma mínima Consulta Livre Prévia, Informada e de Boa Fé aos Povos e Comunidades Tradicionais”, diz parte da carta.
A Rede de Agroecologia do Maranhão– Rama, nos dias 23 a 25 de agosto de 2023, reunidos debaixo da sombra das mangueiras e ao som das cigarras, iniciamos o V Encontro Maranhense de Agroecologia, com o tema, RAMA: 25 anos em Defesa da Vida, Contra os Agrotóxicos.
O encontro celebra os 25 anos de atuação da Rede de Agroecologia do Maranhão, e sua realização é uma parceria junto a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e suas organizações filiadas.
Somos mais de 100 representantes de diversas organizações e movimentos populares do estado, grupos de estudos, parceiros, aliados e amigos que ao longo dos dias pudemos ouvir como cada um tem atuado com a agroecologia para promoção da soberania alimentar e nas defesas dos territórios livres. Também foi um momento de fazer memória da fundação da RAMA e as principais ações protagonizadas ao longo desses anos.
A agroecologia no Maranhão une diversidades de povos que reafirmaram suas resistências para com defesa dos modos de vida, contra o agronegócio que explora e consome vidas, a terra, ar, água, animais, tudo em prol da acumulação e com a lógica de insumos. Nesse contexto os AGROTÓXICOS têm sido usado como uma arma química, dentro da estratégia de guerra contra os corpos-territórios, sobretudo das mulheres. Nos territórios quilombolas de Cocalinho e Guerreiro, no município de Parnarama foram identificados nove princípios ativos diferentes nas águas destas comunidades, sendo que um deles, a Atrazina, identificada duas vezes acima do limite permitido pelas normativas brasileiras.
Nossos corpos e territórios, não devem ser zonas de sacrifícios, ao contrário, somos e temos corpos sagrados. O Maranhão tem uma epidemia de pessoas ameaçadas, hoje são mais de 400 corpos que correm risco de terem suas histórias paralisadas pela ganância do agronegócio.
O Maranhão abriga os biomas Cerrado e Amazônia, e todos os dias, os/as que sofrem violações dos direitos humanos, ameaças de mortes, destruição de babaçuais e outras florestas, queima de casas, roubo de águas dos rios-riachos, os campos naturais da Baixada Maranhense, roubo promovidos pela rizicultura e piscicultura do agronegócio, apagamento da biodiversidade e a interrupção dos conhecimentos tradicionais dos povos desses territórios. É inadmissível e violenta a ausência do estado do Maranhão na resolução desses conflitos. O Estado não pode privilegiar algumas vidas em detrimento do sacrifício de outras.
Este encontro de celebração da existência dos 25 anos da Rama, é momento de afirmação da necessidade urgente de incidirmos em estratégias e proposições de legislações e mecanismos para banimento de agrotóxicos, bem como das mudanças de legislações que venham invadir territórios, vender as florestas, sem que haja uma mínima Consulta Livre Prévia, Informada e de Boa Fé aos Povos e Comunidades Tradicionais.
Nesse sentido expressamos, exigimos e reafirmamos:
Apoio aos povos indígenas na luta contra a financeirização dos seus territórios e os riscos a desterritorialização trazidas pela economia verde e bioeconomia, a exemplo do povo Ka’apor Tuxa Ta Pame do Território indígena Alto Turiaçu, região noroeste do Maranhão.
Repudiamos a tentativa da bancada ruralista na aprovação do Marco Temporal que tem avançado sua tramitação no Congresso Nacional, reivindicamos que Parlamentares e Ministros/as do Supremo Tribunal Federal não permitam que mais essa violência aconteça contra os povos indígenas. Não ao Marco Temporal!
A RAMA e todo movimento agroecológico nacional é contra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito orquestrada pela bancada ruralista para criminalização dos trabalhadores/as do Movimento dos Sem Terra. O MST é uma importante expressão da agroecologia mundial, produzindo comida de verdade e promovendo solidariedade para todos que tem fome. Toda a farsa que essa CPMI representa é um atentado a todos movimentos sociais brasileiros, principalmente aos que lutam pelo direito de terra e território e toda produção de alimentos saudáveis que fazem parte desses lugares. Somos todos/as MST.
No V EMA a RAMA lança uma importante e potente campanha contra os agrotóxicos que tem sido usado como arma química, tendo na centralidade dessa ação a proposição do projeto de Lei de Iniciativa Popular. Agrotóxico Mata!
Repudiamos todas as formas de violência que as mulheres tem sofrido em seus corpos-territórios causados pelo agronegócio. Exigimos medidas concretas de proteção, cuidados, demarcação e regularização dos territórios para essas que são as guardiãs dos saberes ancestrais e da agroecologia. Sem Mulheres não há Agroecologia!
Exigimos que a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapoma) seja regulamentada para que haja a participação dos povos e comunidades tradicionais, agricultores/as familiares, assentados/as da reforma agrária na gestão da política. Viabilizar o funcionamento dessa importante política com recursos necessários para implementação das ações que permitam o fortalecimento das experiências agroecológica em todo Maranhão é de suma importância para as populações do campo e da cidade.
Atualmente com a realidade das mudanças climáticas provocadas pelos processos capitalistas, governos e empresas tem apresentado mecanismos de financeirização da natureza que ameaçam direitos aos territórios e aos bens comuns, expressados pelos contratos e projetos de créditos de carbono, Redd+ e bioeconomia. Essa nova face do capitalismo “encapado” de verde trás falsas soluções aos problemas que foram causados pelos modelos econômicos que defendidos pelas mesmas empresas e governos. Repudiamos as inciativas do Governo do Estado do Maranhão de implementar ações que colocam em risco os bens comuns de serem apropriados por empresas e governos que defendem direitos estrangeiros e colocam em xeque a soberania nacional e toda a riqueza dos territórios.
Repudiamos veemente o desrespeito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para com as 51 organizações do Maranhão que assinaram a carta compromisso do movimento agroecológico maranhense que indicou para a composição da superintendência regional da Conab do Maranhão. O MDA/CONAB, ao contrário, atendeu a indicação de Francisco José Cysne Aderaldo pelo seu aliado político Deputado Federal Júnior Marreca, reconhecido bolsonarista que foi vice líder da bancada do governo Bolsonaro e ainda instaurou um processo covarde de retaliação, assédio e criminalização do quadro indicação pelas organizações, ato vil realizado exatamente no dia em que a RAMA postou mensagem em defesa daquele nome indicado para gestor da CONAB/MA.
Denunciamos a ação violenta de envenenamento dos roçados da comunidade em Santa Rita, Peritoró, atingindo os corpos dos/as agricultores/as ocasionando problemas de saúde e de perda na produção da mandioca, feijão, milho, colocando as pessoas em estado de insegurança alimentar as famílias que também afeta a saúde de adultos e crianças nessa comunidade.
Repudiamos e denunciamos os latifundiários que fazem uso da técnica do “correntão”, que destrói a vegetação e ameaça os animais comprometendo toda biodiversidade e contribuindo com aumento dos efeitos das mudanças do clima. Essa ação frequentemente praticada para plantio de monocultivo, em especial a soja e eucalipto, em todo o Maranhão, já que no Estado, mesmo sendo uma prática proibida em todo país desde 2020, pela Lei nº 5.268 que incluiu no Código Florestal a proibição dessa prática, a falta de fiscalização e a certeza da impunidade impulsiona o uso dessa técnica medieval. Além disso, o aumento da especulação imobiliária nas diversas regiões do Cerrado e Amazônia impulsiona a prática da grilagem, e, com ela, a intimidação das comunidades tradicionais, sendo o correntão uma prática violenta que ajuda a concretizar a grilagem. O resultado é um processo de concentração fundiária nas mãos de grandes empresários do agronegócio, a maioria do Sul/Suldeste do país, e a expulsão de agricultores/as familiares e populações quilombolas, que vivem de cultivos de base familiar e do extrativismo vegetal. do cerrado
Denunciamos o envenenamento e derrubadas das palmeiras de coco babaçu pelos latifundiários, práticas essas feitas por pulverização área de agrotóxicos na aplicação de agrotóxico no estipe das palmeiras e nas derrubadas pelos tratores e correntões.
Denunciamos e repudiamos as ações da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, pela inoperância nas fiscalizações dos crimes ambientais, pela liberação das licenças ambientais dadas para destruição do Cerrado e da Amazônia, sem que haja nenhum processo de consulta livre, prévia, informada e de boa fé aos povos e comunidades tradicionais que vivem nos territórios.
Denunciamos a empresa ENEVA, que tem adentrado nas comunidades sem nenhum processo de consulta livre, prévia, informada e de boa fé, fazendo prospecções, e com perceptivas de perfurações de mais poços na região do Médio Mearim. Além disso, exigimos do governo federal a anulação de todo EDITAL PARA A QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS DO POÇO
TRANSPARENTE lançado pela Agência Nacional de Petróleo e Gás no dia 07/12/2022, que trata sobre a exploração de FRACKING, que tem como estados prioritários o Maranhão e o Amazonas”.
A RAMA se compromete:
Fortalecer a articulação política junto aos movimentos em defesa dos territórios contra os agrotóxicos, reabrindo o canal de denúncia articulado junto ao Observatório Popular de Políticas de Sociobiodiversidade e Clima do Maranhão.
Realização de um seminário maranhense para exercitar diálogos e construir convergências possíveis sobre a economia verde e bioeconomia no Maranhão.
Promover através do Grupo de Trabalho de Mulheres da RAMA e Grupo de Trabalho de Diversidade Cuidado e Autocuidado do Observatório Popular de Políticas de Sociobiodiversidade e Clima do Maranhão, processo de autocuidado para as mulheres em situação de violência causadas pelas expressões do agronegócio.
Apresentar e articular as organizações do Estado do Maranhão para coleta de assinaturas de apoio à Lei Estadual de Iniciativa Popular contra os agrotóxicos.
Promover cirandas agroecológicas para as crianças como forma de construir a agroecologia para as próximas gerações.
O Movimento Agroecológico Maranhense se compromete em promover incidências para garantir o direito a terra e território a povos, comunidades tradicionais, acampados da reforma agrária e agricultores/as familiares.
Promover mais espaços de troca e interação entre as experiências agroecológicas dos territórios indígenas e quilombolas do Estado do Maranhão.
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