Paga ou não paga? | Justiça nos Trilhos
28 de setembro, 2012

Continua a disputa entre o estado brasileiro e a Vale a respeito da falta de pagamento de royalties. A mineradora Vale informou no dia 19 de julho que ainda não há uma definição sobre os valores do pagamento de royalties (CFEM) que o governo cobra da mineradora, segundo nota divulgada ao mercado. Veja aqui os motivos do conflito e no final do texto uma nota sobre as dívidas da Vale.

A empresa, no entanto, afirmou que o grupo de trabalho formado entre representantes da companhia e do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) concluiu a tarefa de verificação documental sobre a base de cálculo para a revisão dos autos que questionaram o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

“Não existe ainda qualquer definição quanto a valores específicos relativos às questões de mérito discutidas. A intenção do grupo de trabalho é que seja celebrado um acordo entre as partes em breve”, afirmou a Vale.

“Tal acordo advirá de discussões e deliberações em andamento nos órgãos deliberativos de ambas as partes”, acrescentou.

A conclusão dos trabalhos do grupo havia sido informada na quarta-feira pelo secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, logo após a Reuters divulgar a informação por outras fontes.

O secretário não entrou em detalhes sobre o valor acertado, ao falar rapidamente a jornalistas no Ministério de Minas e Energia na quarta-feira. Mas uma fonte do governo disse à Reuters que o valor pode chegar a 4,5 bilhões de reais.

“A Vale tornará publicas as informações sobre um acordo com os órgãos governamentais, imediatamente após sua concretização”, disse a mineradora na nota.

O governo cobra da Vale descontos realizados pela empresa no recolhimento do royalty ao longo das últimas décadas, como gastos com transporte e seguro, entre outros valores decorrentes de divergências provocadas pela lei do setor, cheia de brechas.

As dívidas da Vale

Apesar de operar majoritariamente em um país em que as alíquotas dos royalties da mineração estão entre as mais baixas do mundo, a Vale não paga o que a lei lhe obriga e já acumula um dívida de R$ 4 bilhões com o Estado brasileiro, relativa à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Como conseqüência, teve seu nome incluído no cadastro de pessoas físicas e jurídicas em débito com a União, o CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), e chegou a ter suspensa por certo período a autorização para a exploração de sua mina mais importante, em Carajás.  Segundo relatório da Procuradoria-Geral no Pará, a empresa vende às suas controladas Vale International e Vale Overseas, nas ilhas Cayman e na Suíça, o minério a um preço abaixo do que é exportado efetivamente para o mercado europeu e asiático.

Em dezembro de 2011, a Vale sofreu outra importante derrota na Justiça Federal, que deu ganho de causa ao Estado brasileiro a respeito da incidência da CFEM também sobre a pelotização do minério de ferro, importando em outros milhões de reais que a mineradora deve, mas não recolhe aos cofres públicos.