O município de Congonhas (MG), que abriga as estátuas dos profetas do Velho Testamento feitas por Aleijadinho, multou a Vale, CSN, Namisa e Ferro + em R$ 5,2 milhões por irregularidades ambientais. 5 toneladas de poeira de minério por dia estavam caindo nas ruas da cidade.
O município de Congonhas, em Minas Gerais, famoso por abrigar as estátuas dos profetas do Velho Testamento feitas pelo Aleijadinho, no século XVIII, já começou a aplicar a nova legislação ambiental que o protege do impacto da poeira despejada por mineradoras que se instalaram no seu entorno. Com base em projeto de lei sancionado em 5 de julho, o prefeito Anderson Cabido (PT) multou em R$ 5,2 milhões as empresas Vale, CSN, Namisa e Ferro + responsabilizando-as pelo pó que cobriu a cidade dia 2 de agosto, decorrente de forte ventania na região.
“Foi a primeira vez que esse episódio aconteceu na vigência da nova lei, o que permitiu à prefeitura aplicar quatro multas de R$ 1,3 milhão cada uma nas mineradoras”, disse Cabido. Segundo ele, que preside a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB), o dinheiro arrecadado com as multas servirá para formar um fundo capaz de custear a adoção de medidas para reduzir a poluição ambiental que transtorna a vida dos 60 mil habitantes da cidade.
Congonhas é cercada de siderúrgicas e mineradoras por todos os lados. Além da Vale e da CSN, dona da mina Casa de Pedra, e da Namisa e da Ferro +, lá está também a Ferrous, com sua mina Viga muito próxima da Casa de Pedra, a mina mais extensa da CSN, que desenvolve operações em diversas frentes, afetando diretamente vários bairros da cidade. O grupo Gerdau também tem operações de siderurgia na unidade da Açominas em Congonhas e Ouro Branco. “Sofremos muito com o impacto da poeira das minas que vem pelo ar (diretamente das jazidas de minério) e do pó que é trazido pelos veículos que vêm das minas, que trafegam nas ruas do município”, disse Cabido.
Além de multar as mineradoras, a prefeitura puniu também os veículos das empresas em R$ 100 cada, conforme estipula a nova legislação ambiental. As multas dos veículos são consideradas multas de trânsito feitas em blitze “educativas”, como diz o prefeito.
A aplicação da lei já tem dado resultados. “Começamos a agir há um mês e já vemos resultados. Antes de aprovada a nova lei, nós recolhíamos 5 toneladas de poeira de minério por dia das ruas da cidade, trazidas pelos carros, o que somava uma retirada mensal de 150 toneladas de pó de minério. Depois da medida, a média diária de poeira caiu para uma a duas toneladas diárias”, comemorou.
As mineradoras foram multadas no dia 4 de agosto e teriam até o dia 4 de setembro para pagar. Mas estão recorrendo. A Vale confirmou, por meio da assessoria, que recorreu da multa. Segundo Cabido, a legislação permite recurso administrativo feito à própria prefeitura ou então diretamente à Justiça. O recurso administrativo é julgado em 30 dias. Se houver novo recurso abre-se um novo prazo para pagamento de cinco dias úteis. Na Justiça, o andamento depende de quando a Justiça decidir. O prefeito avalia que mesmo com a decisão das mineradoras de recorrer das multas a nova lei ambiental municipal “é mais um instrumento de proteção e enfrentamento na guerra contra o pó do minério”.
Congonhas fica na região do Alto Paraobepa, junto com mais seis cidades – Jeceaba, Entre Rio de Minas, Ouro Branco, São Brás do Suaçu, Belo Vale e Conselheiro Lafaiete -, todas alvo de investimentos de mineradoras. A cidade de Jeceaba, por exemplo, acaba de inaugurar a siderúrgica da VSB – Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil, que já está produzindo tubos sem costura para petróleo e gás. Outros empreendimentos e investimentos de mineração e siderurgia estão previstos para a região, num total de R$ 25 bilhões entre os já realizados e os que estão em curso e por vir.
Para fazer frente a esses investimentos e organizar as cidades, evitando a favelização e o excesso de poluição, foi criado o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap). Cabido preside o Codap. A primeira providência do consórcio foi preparar o Plano para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, que prevê que a região vai precisar de cerca de R$ 3 bilhões em investimento para estar preparada para os impactos desses investimentos. Seriam obras de infraestrutura, escolas, postos de saúde, hospital, novas áreas habitacionais, plano diretor, já que a população vai crescer mais de 50% até 2020. O Codap está criando um Fundo de Desenvolvimento Regional que contará com financiamento do BNDES.
O prefeito de Congonhas não encara a lei ambiental mais robusta como uma compensação aos cofres municipais pelo atraso de pagamento de R$ 4 bilhões de royalties do minério de ferro. “A briga do royalty continua e estamos animados. Ontem houve uma reunião da nossa associação (AMIB) em Brasília e uma audiência pública no Senado sobre o atraso de pagamento, na qual prefeitos foram ouvidos”, disse Cabido. “Temos a expectativa de receber os atrasados ainda este ano. A gente tem percebido uma postura diferente do novo presidente da Vale, Murilo Ferreira, e estamos animados, pois ele vem tendo boa vontade para encaminhar o assunto, como esperávamos. A discussão não é mais passional. A maior parte dessa dívida é da Vale e se a questão for resolvida com ela, as outras duas devedoras – Samarco e CSN – acatarão a solução”, afirmou.
Cabido prevê que o projeto de lei dos royalties e do novo código de mineração possa ser votado ainda este mês. “A discussão do assunto dentro do governo já foi encerrada e se o projeto não for aprovado este ano, nós, prefeitos, lamentaremos muito, pois muitos de nós que lutamos por ele deixaremos as prefeituras em 2012.”
Fonte: Vera Saavedra Durão, Valor Econômico – 16/09/2011