Assine a campanha ‘Pare a TKCSA!’ | Justiça nos Trilhos
25 de fevereiro, 2012

A TKCSA é uma siderúrgica da Vale e da ThyssenKrupp que vem causando inúmeros impactos negativos, na saúde, no meio ambiente e na renda de cerca de 8.000 famílias de pescadores artesanais e centenas famílias residentes em Santa Cruz, Rio de Janeiro.

 A TKCSA elevará em 76% as emissões de CO2 no Rio de Janeiro e a Fiocruz constatou um aumento de 1000% na concentração de ferro no ar da região. A TKCSA já foi multada inúmeras vezes pelo órgão ambiental do estado do Rio de Janeiro; é investigada pela Assembléia do Estado por irregularidades; e é objeto de duas ações penais movidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por crimes ambientais. Continue lendo e assine a campanha!

Como se não bastasse a TKCSA não compensar ou indenizar ninguém pelos seus danos, ela ainda está processando por danos morais três pesquisadores da UERJ e da FIOCRUZ que elaboraram estudos que comprovam seus impactos negativos.

Estamos recolhendo assinaturas em apoio a esses três pesquisadores.

Conclamamos os movimentos sociais, entidades e instituições a assinarem a moção enviando apoio para os seguintes endereços eletrônicos (envie o nome da organização até o dia 10 de janeiro):

paretkcsa@asfoc.fiocruz.br

asduerj@asduerj.org.br

MOÇÃO DE REPÚDIO À TKCSA EM SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES PROCESSADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EM DEFESA DA SAÚDE EM SANTA CRUZ

            A ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), um dos maiores empreendimentos privados da América Latina, vem trazendo graves impactos socioambientais, com danos à saúde, ao ambiente e à renda dos pescadores e moradores de Santa Cruz, Itaguaí e demais áreas pertencentes à Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, localizadas na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Brasil.

            Em uma tentativa de intimidação à livre expressão e de imposição de obstáculos às ações e estudos técnico-científicos em andamento, a TKCSA processa, por danos morais, servidores da Fiocruz e da UERJ. Inicialmente contra o pesquisador pneumologista, Hermano Albuquerque de Castro, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), e, mais recentemente, contra o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), ambas unidades da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, além da bióloga Mônica Cristina Lima, do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do RJ (Sintuperj).

            As duas últimas ações judiciais se deram após a divulgação do relatório técnico: “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”. O documento tem o objetivo de avaliar as bases técnico-científicas e os dados disponíveis referentes aos impactos à saúde ambiental e humana, visando subsidiar as futuras ações institucionais da Fiocruz na análise do problema e no apoio à implantação de políticas e ações que protejam a saúde da população.

            Santa Cruz, onde está situada a TKCSA, é marcada historicamente pela instalação de grandes indústrias com matrizes energéticas e processos produtivos altamente poluidores, a exemplo da falida Ingá Mercantil. A história de violação dos direitos configura um território de exceção, caracterizado pela presença de comunidades de baixa renda, sem infra-estrutura e com déficit de políticas públicas.  

            O processo de licenciamento do complexo siderúrgico foi marcado por questionamentos. A empresa está atualmente sob investigação da comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para “apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no processo de concessão de Licenciamento Ambiental referente à implantação da CSA”. Na fase das obras, sofreu embargo e multa por parte do IBAMA, auto de infração do extinto IEF, denúncia do Ministério Público do Trabalho. A empresa sofreu diversas autuações do INEA, através de notificações, autos de infração, autos de constatação e multas decorrentes da poluição atmosférica, já foi multada duas vezes pelo órgão ambiental e é objeto de diversas ações civis públicas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou duas ações penais imputadas à TKCSA e aos seus gestores técnicos por prática de crimes ambientais. A empresa é alvo de diversas manifestações e de denúncias dos moradores junto à Defensoria Pública do Estado. Apesar disso, o poder econômico e a influência política do empreendimento ainda mantêm a atual violação dos direitos.

            A Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, em nota publicada em 01/11/2011, afirmou que “a Fiocruz preza entre seus valores centrais, a plena liberdade de expressão individual de seus trabalhadores”e destacou que “a via jurídica escolhida pela empresa para tratar do contraditório presente em questão tão complexa repercute como cerceamento a essa liberdade de expressão e cria constrangimentos para o trabalho institucional de busca de superação dos impasses gerados”. O Conselho Universitário da UERJ aprovou, em dezembro de 2010, uma moção de repúdio à TKCSA. O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN), a Associação de Docentes da UERJ (Asduerj) e o Sintuperj declararam total apoio aos profissionais processados.

            Os movimentos sociais, entidades, instituições, cidadãos brasileiros e estrangeiros que subscrevem esta moção repudiam a ação da TKCSA e se posicionam pela defesa intransigente dos profissionais envolvidos, por entender que eles cumprem seu dever como servidores públicos ao defenderem solidariamente a saúde das populações impactadas, cumprindo demanda institucional e aplicando seus conhecimentos, manifestando-se pelo direito à livre expressão e pela defesa da saúde pública.

Somos Todos Santa Cruz!

Lutamos Por:

1 – Pelo Direito à Liberdade de Expressão

2 – Pelo Fim Imediato da Poluição

3 – Pela Indenização e Reparação dos Pescadores e Moradores

4 – Pelo Fim das Isenções Fiscais Cedidas à Empresa

5 – Pelo Não à Licença de Operação Definitiva e ao Termo de Ajustamento de Conduta

Informações:

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1680659-7823-mp+pede_proibicao+de+operacao+da+companhia+siderurgica+do+atlantico,00.html

http://www.sengerj.org.br/sengerj/index8.php

http://apacsa.wordpress.com/