Processo eleitoral do CEDDHMA 2019

terça-feira, 12 de março de 2019
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O Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos do Maranhão (CEDDHMA), lança edital do processo de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o conselho no biênio 2019-2021. A votação ocorrerá no período de 22 a 26 de março.

Poderão candidatar-se a uma vaga no CEDDHMA as entidades da sociedade civil organizada e organizações não-governamentais, com personalidade jurídica, de abrangência estadual que desempenhem relevantes atividades relacionada a defesa dos direitos humanos, desde que cumpridos os requisitos indicados no Regulamento e na Lei Estadual 8.868, de 25 de agosto de 2008.

Combonianos Nordeste/Justiça nos Trilhos é uma das candidatas para compor o conselho e convida as demais entidades e organizações a participarem desta eleição seja como votantes ou se candidatando também a uma das vagas no CEDDHMA. Serão eleitas 13 (treze) representantes das entidades da sociedade civil organizada e organizações não-governamentais, com personalidade jurídica, consideradas eleitas as com maior número de votos.

As interessadas e os interessados em participar desse processo de eleição deverão acessar a plataforma digital de participação popular do governo do estado do Maranhão, no site (www.participa.ma.gov.br), e seguir a indicação específica do processo de eleição para escolha dos representantes da sociedade civil que comporão o CEDDHMA pelos próximos dois anos.

Como fazer a inscrição para votar ou se candidatar a uma vaga no CEDDHMA?

Para se inscrever no processo, é preciso primeiramente que o(a) responsável pela organização se cadastre na plataforma Participa MA, preenchendo os dados solicitados no seguinte endereço:https://participa.ma.gov.br/account/signup (se você estiver com dúvidas sobre o cadastro, clique aqui para acessar o vídeo tutorial explicativo). As inscrições foram abertas no dia 28 de fevereiro e permanecem até 14 de março de 2019.

Depois de cadastrar-se, é só entrar no sistema com o e-mail e a senha que foram cadastrados (clicando no botão “Entrar” localizado no topo direito da página inicial do site).

Em seguida, acesse a página do CEDDHMA, através do link: https://participa.ma.gov.br/conselho-estadual-dos-direitos-humanos e clique no botão “Inscreva-se”, localizado na barra horizontal do menu principal, para acessar os formulários de inscrição disponíveis, ou simplesmente clique aqui neste link. Nesta página você encontrará informações sobre as duas modalidades de inscrição: a das organizações (lembre-se: DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL) que querem participar da escolha dos representantes da sociedade civil como VOTANTES, e a das que querem se CANDIDATAR ao processo eleitoral.

Após o preenchimento e envio dos dados solicitados na modalidade de inscrição escolhida, é necessário enviar a documentação de habilitação solicitada no Regulamento do Processo Eleitoral. Isto pode ser feito na própria plataforma, acessando o link “Envio/Documentos” no menu principal (enviar no formato PDF), ou ainda por e-mail para secretaria.ceddh@gmail.com. Há também a possibilidade de entregar a documentação na sede do CEDDHMA (Rua 07 de Setembro, nº 52, Centro, São Luís-MA), podendo protocolar presencialmente ou fazer o envio da documentação física via SEDEX (Correios).

Sobre a votação para escolha das representantes do CEDDHMA

A votação para escolha das representantes da sociedade civil que irão compor o CEDDHMA acontecerá somente online só no Participa MA, no período de 22 a 26 de março de 2019. O link para a página de votação será disponibilizado somente às entidades da sociedade civil organizada e organizações não-governamentais habilitados, que tiveram sua inscrição aprovada para o processo.

Serão eleitas 13 (treze) representantes das entidades da sociedade civil organizada e organizações não-governamentais, com personalidade jurídica e ABRANGÊNCIA ESTADUAL, consideradas eleitas as com maior número de votos. Cada entidade ou organização habilitada como VOTANTE poderá votar em até 13 organizações candidatas.

O resultado PRELIMINAR da eleição será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado na plataforma Participa MA e no site da SEDIHPOP no dia 27 de março de 2019. Os participantes poderão interpor recurso que verse sobre o resultado PRELIMINAR da eleição à Comissão Eleitoral através desta Plataforma Digital, no período de 28 e 29 de março de 2019. Recomendamos que usem o seguinte link para interposição de recursos: https://participa.ma.gov.br/contact/conselho-estadual-dos-direitos-humanos/new

Leia na íntegra o Edital

Lei na íntegra o Regulamento

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