Na Justiça: Instrumentos de litígio e defesa de comunidades afetadas pela mineração

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
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  O aumento de violações estatais e privadas (ou ainda público- -privadas) de direitos humanos em territórios ocupados por grandes projetos extrativos na América Latina vem intensificando,por um lado, os questionamentos sobre o modelo desenvolvimentista – e sobre o próprio conceito de desenvolvimento – adotado por grande parte dos governos da região. Por outro, também têm se fortalecido os intercâmbios de populações afetadas sobre instrumentos e métodos de defesa e resistência.

E é neste âmbito que ocorre o debate sobre a eficácia de estratégias jurídico-judiciais na luta contra violações e/ou por direitos em situações de grave conflito. Ou seja, em conjunturas onde o Judiciário nem sempre atua de maneira imparcial nos contenciosos entre poder econômico e comunidades violadas, há sentido em apelar ao sistema judicial?

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