Reassentamento

Piquiá de Baixo luta há 10 anos por reassentamento longe da poluição

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
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A Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá (ACMP), citada na matéria “Açailândia: Processo de Realocação das Famílias do Pequiá de Baixo continua se arrastando”, publicada no Jornal Pequeno, edição de 18 de janeiro de 2018, página 6, caderno “Estado”, vem esclarecer e contestar a forma como os fatos foram apresentados, atribuindo culpa e responsabilidade à comunidade pelas demandas que as empresas de ferro gusa têm que responder junto aos órgãos ambientais e à sociedade.

Manifestação de moradores de Piquiá de Baixo pelo reassentamento da comunidade (Foto – Marcelo Cruz)

A matéria, assinada pela Coordenadoria de Comunicação e Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) questiona o processo, ainda não concluído de reassentamento, além de deslegitimar o direito de manifestação e resistência da comunidade. São 312 famílias, não 314 como cita a matéria. Os primeiros moradores de Piquiá de Baixo ali chegaram iniciando uma formação comunitária já em 1958, sendo que só no período de 1984 e 1988 é que as empresas siderúrgicas e a Estrada de Ferro Carajás iniciaram sua implantação e operação nesse espaço. É desrespeitosa e inverídica a informação de que a comunidade ocupou de forma irregular o espaço industrial de Piquiá, quando 30 anos antes das empresas chegarem já havia uma comunidade em formação nesse território.

Os investimentos a que a matéria se refere, na fala do Presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA), Claudio Azevedo, só ocorreram após manifestações e cobranças por parte dos moradores, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos nos âmbitos da ONU e da OEA. A poluição e os danos ambientais que a matéria qualifica levianamente como “supostos” vêm sendo atestados em diversos estudos técnicos realizados por profissionais independentes, pelo menos desde 2007.

Há mais de 10 anos a comunidade de Piquiá de Baixo vem travando uma luta para ser reassentada em local longe da poluição. O processo poderia ter sido mais ágil se não fosse a resistência das empresas em reconhecer sua responsabilidade e em efetivar sua participação na composição dos recursos para o reassentamento, que tem sua base de monitoramento e coordenação no Inquérito Civil Público n. 001/2011 que tramita na 2.ª Promotoria de Justiça, em Açailândia. A falta de alternativas obrigou os moradores a pleitearem, por meio de sua associação, recursos públicos do Programa Minha Casa Minha Vida.

Entre 2007 e 2012, a luta da comunidade foi para formar uma mesa de negociação onde estivessem presentes as siderúrgicas, a Vale S.A., o Município e o Estado. Alguns acordos foram firmados. Só em 2013 a Associação teve condições técnicas e financeiras de apresentar o projeto para aprovação na prefeitura local. Em 2014 o projeto básico foi apresentado e aprovado pela Caixa Econômica Federal e em 2015 foi selecionado pelo Ministério das Cidades, o que garantiu cerca de 60% dos recursos (públicos) necessários à construção do novo bairro, que já tem nome registrado em cartório: Piquiá da Conquista. O terreno para o reassentamento foi obtido após uma longa batalha em ação judicial de desapropriação, concluída em 2015. O novo espaço terá que receber toda a infraestrutura a que as famílias têm direito e serão necessários R$ 29 milhões, sendo que desse montante apenas R$ 2 milhões e 130 mil (7,5%) foram aportados pelas empresas siderúrgicas, através do  Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA). Há ainda a promessa de aporte da Vale S.A. e Fundação Vale no valor total de R$ 6 milhões e 240 mil (22%).

Cabe recordar que a empresa Gusa Nordeste S.A., citada na matéria, foi condenada em primeira e segunda instâncias em 21 ações judiciais iniciadas em 2005 e tem abusado de recursos processuais para procrastinar o pagamento das indenizações impostas pelo Poder Judiciário.

Além disso, como consta em matéria do Jornal O Estado de São Paulo, de 17 de agosto de 2017, assinada por Luiz Vassallo e Julia Affonso, cujo título é “Promotoria acusa ‘Bento Camarão’ e mais 9 políticos de Açailândia por propina de R$ 5 mil”, a mesma empresa foi apontada como protagonista em escândalo de corrupção para a obtenção de incentivos fiscais: “O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra 12 investigados, entre eles 10 vereadores da Comarca de Açailândia, a 600 quilômetros da capital São Luís, que teriam recebido propina de R$ 5 mil cada, em 2013, para a Câmara Municipal aprovar um projeto de lei de concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A.”

Sobre a situação do processo de reassentamento junto à Caixa Econômica Federal: em 29 de abril de 2016, a Associação assinou com a Caixa o contrato da 1.ª fase do projeto, que compreende a elaboração, análise e aprovação do projeto executivo da obra. Essa demanda só foi concluída em novembro de 2017, quando um grupo de 50 moradores de Piquiá de Baixo ocupou a frente da Superintendência da Caixa, em São Luís, exigindo a conclusão da análise, com celeridade. Atualmente, a Associação aguarda as definições do Ministério das Cidades, que nas próximas semanas deve publicar portaria de seleção complementar do projeto e garantir a complementação de recursos solicitada.

Apesar dos insistentes pedidos da ACMP, não há comprovação de cumprimento pelas empresas das normas ambientais vigentes, em especial da Portaria 111/2008 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Decreto Estadual 29.669/2013, que impuseram às empresas siderúrgicas a implantação de tecnologias e equipamentos para controle de emissões atmosféricas, entre outras medidas de mitigação de impactos. Enquanto o novo bairro não é construído, a população de todo o Piquiá continua sofrendo com a forte poluição que afeta muito mais do que as 312 famílias de Piquiá de Baixo cadastradas no projeto do reassentamento.

por: Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá

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