Artigo 19 e JnT realizam oficina sobre acesso à informação no MA

sexta-feira, 6 de outubro de 2017
558 visualizações

Por: Sabrina Duran
Fotos: Andressa Zumpano

Foi realizada nos dias 23 e 24 de setembro, no território quilombola Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA), a oficina “Participação e acesso à informação em temas ambientais”, ministrada pela ONG Artigo 19 em parceria com a rede Justiça nos Trilhos (JnT). Cerca de 30 pessoas dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo expuseram a dificuldade de acessar informações públicas nas esferas federal, estadual e municipal, e discutiram possíveis estratégias para reverter esse quadro.

Um dos principais temas abordados foi a atuação do COMEFC – Consórcio dos Corredores Multimodais do Maranhão – nas comunidades afetadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), da mineradora Vale S.A. Criado em 2013 e formado por 22 municípios, cada qual representado por seus prefeitos e prefeitas, o consórcio público tem como discurso oficial a busca por recursos de compensação junto à Vale a fim de repassá-los às comunidades impactadas pela mineradora, entre elas, dezenas de comunidades quilombolas. Ao longo de seus quatro anos de atuação em Itapecuru-Mirim, porém, o consórcio foi incapaz de fazer concluir obras públicas e fiscalizar a aplicação dos recursos pelo então prefeito Magno Amorim, acusado de desviar mais de R$ 3 milhões em verbas do consórcio destinados à construção de escolas, poços artesianos, estradas e projetos de piscicultura. Além disso, o consórcio tem sido alvo de diversas denúncias junto ao Ministério Público do Maranhão, desde malversação de dinheiro público, desvio de finalidade e falta de fiscalização dos convênios mediados pelo consórcio entre a Vale as prefeituras consorciadas. Dirigentes do COMEFC também estão sendo acusados de instrumentalizar o consórcio em benefício próprio. Participantes da oficina relataram que a falta de transparência dentro do COMEFC é sistêmica, e que o discurso e a prática dos seus dirigentes e dos prefeitos e prefeitas dos municípios consorciados são incompatíveis.

Outro tema apontado como preocupante pelos participantes da oficina foi a recente demissão dezenas de professoras, professores e outros funcionários de escolas contratados e o fechamento de unidades de ensino básico nas comunidades. A população não foi consultada sobre as decisões da prefeitura e nem recebeu informações posteriores. Trabalhadoras e trabalhadores das escolas que foram demitidos estão sendo “convidados” a assinar um contrato feito pela prefeitura onde se comprometem a trabalhar em regime de voluntariado por tempo indeterminado. Nenhum dos participantes soube dizer o porquê das demissões e nem do fechamentos de escolas, uma vez que informações sobre o assunto não foram dadas pela prefeitura à população. Quilombolas de diversas comunidades relataram que os atuais gestores de Itapecuru-Mirim – vários deles parentes de primeiro grau do prefeito, Miguel Lauand – adotam alguns procedimentos que se repetem quando o assunto é impedir que a população tenha acesso a dados da gestão. Prefeito e secretários nunca estão presentes em seus gabinetes para atender às demandas dos itapecuruenses, e se estão, encontram-se em reuniões intermináveis, vencendo os demandantes pelo cansaço. Não raro, gestores saem pela porta dos fundos das repartições públicas a fim de não cruzarem com quem lhe cobra explicações sobre problemas que não se resolvem, pagamentos de servidores em atraso ou medidas públicas adotadas sem prévia consulta à população. Outra estratégia de gestores municipais de Itapecuru-Mirim para barrar o acesso a informações públicas é enviar a reuniões com comissões de moradores representantes da prefeitura que não têm qualquer poder de decisão e que quase nunca apresentam informações consistentes sobre as demandas discutidas.

Mapa das autoridades e coletividade

Ao longo dos dois dias de atividades os participantes puderam conhecer a lei federal de acesso à informação (LAI), sua importância e maneiras de utilizá-la para fortalecer as lutas das comunidades quilombolas, que passa pelo acesso à água, à educação e a unidades básicas de saúde. “A gente aprendeu coisas que nem sabia, coisas importantes pra gente, e isso é muito bom”, comentou uma anciã quilombola que esteve nos dois dias de oficina.

Uma das principais atividades do encontro foi a construção e discussão de um mapa das autoridades do executivo, legislativo e judiciário, e das suas responsabilidades e atribuições no acesso a informações públicas pela população. Ao estabelecer potencialidades e limites da atuação de autoridades, participantes da oficina discutiram formas de pressioná-las e mesmo de contar com o apoio de algumas delas, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, na busca por informações.

Outro tema discutido foi a dimensão coletiva da luta pelo direito à informação.

Individualmente, buscar acesso a dados públicos pode ser tarefa cansativa em cenários como o da prefeitura Itapecuru-Mirim, onde o sigilo é a regra e a transparência é a exceção – o exato oposto do que prevê a LAI. Por isso, é importante atuar em grupo em diversas frentes, com ações coordenadas e a publicização das demandas e das respostas do poder público a elas. “Estamos sempre aprendendo algumas coisa, e é bom ter encontros de comunidades para repassar informação. Queremos buscar informação e passar pra comunidade sobre o que é o nosso direito. A comunidade ficou feliz por saber de coisas que nem sabia, onde buscar informações, por onde começar. O presidente de associação sozinho não consegue nada. A comunidade tem que se reunir”, disse uma liderança quilombola no final do segundo dia da oficina. Também nesse momento, foi feita a proposta de uma agenda coletiva para levar informações sobre a LAI a outras comunidades.

0 Comentários

Deixe o seu comentário!