Dano ambiental

Justiça maranhense condena empresa Vale S.A

terça-feira, 8 de novembro de 2016
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No início do mês de outubro, o juiz Ivo Anselmo Höhn Junior, da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão proferiu sentença condenando a Vale S.A. por dano ambiental cometido em Área de Preservação Permanente (APP) em virtude de obras de ampliação dos pátios de cruzamento da Estrada de Ferro Carajás. A sentença pôs fim a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010, proposta a partir de um auto de infração realizado pelo IBAMA.

Segundo o MPF, a empresa desmatou e ocupou, de forma irregular, áreas de preservação permanente a mais do que havia sido autorizada pelo IBAMA. Em vistorias realizadas em 2006, o órgão ambiental verificou a realização de 18 intervenções não autorizadas, com o aterramento de cursos d’água, ocupação de suas margens e destruição do ambiente local ao longo da ferrovia.

A Vale defendeu-se alegando se tratar apenas de uma infração administrativa, posteriormente regularizada. Segundo ela, não havia ocorrido dano, mas mero impacto ambiental na área. Entretanto, o juiz entendeu que houve o dano ambiental e condenou a empresa, inocentando a União Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), também rés na ACP, por julgar que elas não foram omissas em seu dever de fiscalização.

Condenação

A Vale foi condenada a recuperar as áreas de preservação permanente nas 18 locações onde houve a degradação. Quando isso não for possível, ela deverá realizar uma compensação ecológica, em local a ser indicado pelo IBAMA, de modo a propiciar que haja as mesmas funcionalidades ambientais da área que foi degradada. Além disso, a empresa deve pagar um indenização pelos danos causados e que não forem passiveis de recuperação.

Leia a sentença na íntegra

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Por Idayane Ferreira

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