Nota Pública sobre posicionamento do Estado em audiência na OEA

sexta-feira, 23 de outubro de 2015
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Piquiá de Baixo, Açailândia-MA, 22 de outubro de 2015
A Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) celebra o fato histórico de suas denúncias terem chegado até uma audiência na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH – Washington, EUA, 20 de outubro de 2015).


Piquiá de Baixo, Açailândia-MA, 22 de outubro de 2015

A Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) celebra o fato histórico de suas denúncias terem chegado até uma audiência na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH – Washington, EUA, 20 de outubro de 2015).

Uma comunidade tão pequena, mas tão sofrida pelas graves e permanentes violações de seus direitos, conseguiu ver reconhecidas a legitimidade e a urgência de suas reivindicações.

O fato está sendo noticiado e divulgado amplamente, em nível estadual, nacional e internacional. Não se pode mais negar a urgência do reassentamento de Piquiá, nem a necessidade de um maior controle das emissões.

O governo do Brasil reconheceu formalmente frente à CIDH que “380 famílias no Piquiá de Baixo ainda estão convivendo com os efeitos da poluição provenientes das atividades de mineração e siderurgia” realizadas na região. Confirmou que está comprometido com a solução dos problemas vividos pela comunidade e reiterou a importância do reassentamento, da redução do impacto ambiental, da atenção à saúde dos atingidos e da responsabilização judicial das empresas responsáveis.

O Presidente da ACMP, Edvard Dantas Cardeal, encontrou em Washington o Embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos, José Luíz Machado e Costa. Relatou detalhadamente para ele as violações sofridas pelas famílias de Piquiá de Baixo e suas reivindicações. O Embaixador comprometeu-se em dialogar imediatamente com o Ministério das Cidades do Brasil em vista da urgente seleção da ACMP no bojo do Programa Minha Casa Minha Vida, o que garantiria uma significativa contribuição estatal ao reassentamento da comunidade.

Assista a audiência

De retorno dos Estados Unidos, o Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá já está organizando junto à diretoria da ACMP uma viagem a Brasília para solicitar ao Ministério das Cidades os devidos encaminhamentos. “Nossa Associação, através de diversos termos de ajustamentos de conduta e negociações com as empresas, já conseguiu um fundo significativo com que já podemos começar a obra. Cabe porém ao Governo complementar esse fundo com o financiamento público que estamos negociando desde 17 de dezembro de 2014, quando a Caixa Econômica Federal aprovou o projeto urbanístico-habitacional do reassentamento” – relata Cardeal.

Realmente estamos a um passo daquilo que o Embaixador apresentou à CIDH como “uma iniciativa modelo de coordenação entre poderes públicos e atores privados, com vista à reparação e minimização dos danos causados ao conjunto de uma comunidade”.
Cabe ao Governo passar imediatamente das palavras aos fatos.

Mais sobre a audiência

A audiência ocorreu no dia 20 de outubro de 2015, durante o 156o. Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e foi solicitada pelas seguintes instituições: Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP), Fédération internationale des ligues des droits de l’homme (Federação Internacional de Direitos Humanos), International Alliance of Inhabitants (Aliança Internacional dos Habitantes – uma rede de movimentos de base que lutam pelo direito à moradia), Justiça Global (ONG de direitos humanos com sede no Rio de Janeiro), Justiça nos Trilhos e VIVAT International (ONG internacional com status consultivo perante a ONU).

Em representação à comunidade de Piquiá de Baixo, intervieram durante a audiência o Presidente da ACMP Edvard Dantas Cardeal e os advogados Danilo Chammas (JnT) e Raphaela Lopes (JG). Estavam presentes ainda Jimena Reyes (FIDH) e Jairo Godinho (VIVAT International). Além das intervenções, foi também apresentada uma síntese do documentário “Desenhando um sonho”, de Julielli Soares e Mikaell Carvalho. Na mesma audiência foi tratado o tema da violência contra os povos indígenas do Brasil, a pedido do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da FIAN Internacional e da Justiça Global.

Para este período de sessões, a Comissão aprovou somente 53 pedidos de audiências, escolhidos criteriosamente entre as mais de 500 solicitações recebidas.

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