Violação de Direitos Humanos no Brasil é tema de duas audiências na OEA

segunda-feira, 19 de outubro de 2015
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Nesta segunda-feira (19), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza audiência pública em Washington (EUA) para debater a violência praticada contra defensores e defensoras de direitos humanos e do meio ambiente, que atuam em todo o continente americano…


_mg_8283ja.jpgNesta segunda-feira (19), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza audiência pública em Washington (EUA) para debater a violência praticada contra defensores e defensoras de direitos humanos e do meio ambiente, que atuam em todo o continente americano.

A audiência vai discutir a perseguição aos defensores, especialmente nas regiões onde há interesses de mineradoras, petroleiras e de produção de energia. O debate foi solicitado por organizações sociais de direitos humanos e que trabalham em defesa do meio ambiente. Essas instituições estão preocupadas com os constantes casos de ameaças e criminalização de lideranças e defensores.

O advogado da Rede Justiça nos Trilhos, Danilo Chammas, foi um dos indicados para falar em nome das instituições na audiência da Comissão Interamericana. Chammas acredita que a indicação se deve à proximidade dele a temas relacionados aos direitos humanos e meio ambiente, que tiveram grande repercussão nos últimos dias.

Entre esses casos estão o assassinato do ambientalista e conselheiro da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio), Raimundo dos Santos, a perseguição às lideranças de Buriticupu, no estado do Maranhão, e os casos de espionagem aos movimentos sociais, praticados pela empresa Vale S.A..

O Missionário Comboniano Dário Bossi destaca que essa é uma oportunidade para levar às instâncias internacionais as denúncias das comunidades assessoradas pela Rede Justiça nos Trilhos e, de forma geral, todos os casos de agressão aos defensores. “A Rede estará falando nessa audiência na CIDH em nome todos os seus parceiros da América Latina e suas respectivas causas”, afirma Bossi.

A segurança e liberdade de expressão dos defensores de direitos humanos é um tema bastante debatido nos últimos dias, devido aos recentes casos de mortes e ameaças a essas lideranças, especialmente no Pará e Maranhão. No dia 26 de agosto deste ano, o ambientalista e conselheiro da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio), Raimundo dos Santos, 54, foi assassinato em uma emboscada nas proximidades da Rebio. Outros conselheiros da Reserva estão sofrendo ameaças de morte e alguns deixaram a cidade de Buriticupu, no estado do Maranhão.

Na ocasião da audiência, as denúncias de agressões aos defensores serão apresentadas aos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na presença de representantes do Governo brasileiro que, por sua vez, devem apresentar respostas às reclamações e propor medidas para solucionar o problema.

A comunidade Piquiá de Baixo será tema de audiência na terça (20)

_mg_9224.jpgDurante essa semana, a CIDH realizará outras audiências. Na terça-feira tratará sobre dos recentes abusos às comunidades indígenas no Brasil, e também do caso emblemático da comunidade Piquiá de Baixo.

Essa comunidade está localizada no município de Açailândia, Maranhão, onde há um complexo siderúrgico que polui o bairro desde a década de 1980. Nos últimos 10 anos, 320 famílias do bairro industrial de Piquiá de Baixo estão lutando de muitas formas contra as empresas poluidoras. Houve manifestações e protestos, denúncias, processos judiciais, reivindicações para o eficaz monitoramento ambiental por parte do Estado, luta para a instalação de filtros e diminuição dos impactos.

Há quatro anos foi enviado um pedido à CIDH para que realizasse uma audiência sobre as violações no Piquiá, mas o mesmo não foi aceito na época, provavelmente pelo excesso de solicitações. Essa nova petição de audiência foi realizada por Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá, Rede Justiça nos Trilhos, Justiça Global, Federação Internacional de Direitos Humanos, International Alliance of Inhabitants e VIVAT International.Dessa vez, a CIDH acolheu a petição e confirmou a audiência para essa terça (20).

“Provavelmente dessa vez incidiu o fato que a própria ONU, em 2014, interveio no caso. De fato, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas interpelou formalmente o Estado brasileiro solicitando respostas a dez perguntas específicas sobre a situação das pessoas e do meio ambiente em Piquiá de Baixo. Podemos dizer que se trata realmente de uma luta emblemática, que chega a provocar em nível internacional o governo brasileiro”, comenta padre Dário Bossi.

Nessa audiência o Presidente da Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá, Edvar Dantas Cardeal, vai expor diante dos comissionados da CIDH e de representantes do Governo brasileiro o drama das violações sofridas pelas mais de trezentas famílias que residem no bairro. A expectativa da comunidade é que o Governo confirme formalmente o apoio político que recentemente garantiu à comunidade, selecionando para financiamento público o projeto urbanístico-habitacional para o reassentamento coletivo apresentado em 2013 e aprovado pela Caixa Econômica Federal em dezembro de 2014.

A audiência ocorre em Washington (EUA) às 12h15 (horário de Brasília) e pode ser acompanhada pelo site da CIDH.

Mais informações sobre Piquiá de Baixo aqui.

Rede Justiça nos Trilhos

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