Caso brasileiro de grave injustiça ambiental será apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), em Washington, EUA

quarta-feira, 18 de março de 2015
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Nesse mês de março, o caso de Piquiá de Baixo, povoado de mais de mil pessoas localizado na cidade maranhense de Açailândia, será debatido em duas importantes instâncias internacionais de defesa dos direitos humanos.Nesta quinta-feira, (19), em Washington (EUA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA realizará uma audiência sobre “Direitos Humanos e Indústrias Extrativas…”.


07_editada-4.jpgAs violações em Piquiá de Baixo (MA) já são objeto de questionamento na ONU

Nesse mês de março, o caso de Piquiá de Baixo, povoado de mais de mil pessoas localizado na cidade maranhense de Açailândia, será debatido em duas importantes instâncias internacionais de defesa dos direitos humanos.

Nesta quinta-feira, (19), em Washington (EUA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA realizará uma audiência sobre “Direitos Humanos e Indústrias Extrativas na América Latina”.

Na audiência, solicitada pelo Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), o Secretariado Latino-Americano do Caribe (SELACC), a Conferência Latino-Americana de Religiosos e Religiosas (CLAR), a Comissão Amazônia da Conferência Episcopal dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), serão apresentadas violações de direitos humanos contra povos indígenas, camponeses ou moradores de cidades, provocadas pelas indústrias extrativas (mineração, petróleo e gás) no continente. A Igreja Católica Latino-Americana expressa preocupação por esses conflitos e se põe como interlocutora da CIDH em defesa das vítimas desse modelo de desenvolvimento.

A audiência está marcada para esta quinta (19) às 15h (hora de Brasília) e poderá ser acompanhada ao vivo pela internet, no site: http://www.oas.org/es/cidh/

As violações em Piquiá de Baixo será um dos cinco casos paradigmáticos apresentados. Nesse povoado, há mais de vinte anos, as atividades realizadas por cinco empresas siderúrgicas associadas ao Sindicato das Empresas de Ferro Gusa do Maranhão (SIFEMA) e pela mineradora Vale S.A., tidas como poluidoras, causam distúrbios, doenças e morte às mais de 300 famílias que vivem lá. Um longo processo de reassentamento coletivo das famílias está em curso, mas a construção do novo povoado ainda não começou e garantias de redução das emissões e de cuidado para com a saúde dos moradores são ainda insatisfatórias.

Nos mesmos dias, em Genebra (Suíça), a 28ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) debaterá o caso de Piquiá de Baixo. Em janeiro de 2014, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos enviou ao Governo Brasileiro uma interpelação formal de quatro Relatores Especiais da ONU, com dez perguntas solicitando informações sobre “contaminação e envenenamento” em Piquiá de Baixo. A resposta do Governo Brasileiro, que deveria ser enviada em 60 dias, chegou somente em novembro de 2014 e será apresentada ao Conselho de Direitos Humanos nesse mês de março.

Entidades brasileiras e internacionais que acompanham há anos a situação de Piquiá de Baixo estão insatisfeitas com as respostas que as autoridades brasileiras deram à ONU e conseguiram um espaço para seu pronunciamento formal e crítico, por ocasião da mesma sessão.

A partir dessas denúncias em relevantes esferas internacionais, espera-se que o Governo Brasileiro, as empresas envolvidas no conflito e as administrações estadual e municipal responsáveis pelas graves violações no povoado venham a tomar as medidas necessárias para a proteção dos moradores de Piquiá de Baixo e a reparação dos danos já sofridos, tanto no que diz respeito ao reassentamento como a redução da poluição e responsabilização das empresas.

Para informações:

Larissa Santos
Assessoria de Imprensa da rede Justiça nos Trilhos
imprensajnt@gmail.com
(99) 9.9205.4411

Danilo Chammas
Advogado da Justça nos Trilhos e Assessor jurídico da Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá
ddchammas@gmail.com
(99) 9.8190.6212

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