Comunidades Impactadas

Quilombo Santa Rosa dos Pretos – MA

quarta-feira, 22 de outubro de 2014
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Santa Rosa dos Pretos é uma comunidade quilombola localizada às margens da BR 135, no município de Itapecuru Mirim (MA). O povoado, juntamente com os povoados Boa Vista, Pirinã, Barreiras, Leiro, Centro de Águida, Fugido…


1. Conflitos

1-4.jpgSanta Rosa dos Pretos é uma comunidade quilombola localizada às margens da BR 135, no município de Itapecuru Mirim (MA). O povoado, juntamente com os povoados Boa Vista, Pirinã, Barreiras, Leiro, Centro de Águida, Fugido, Barreira Funda, Sítio Velho, Picos I, Picos II, Curva de Santana e Alto de São João mais Matões, Fazenda Nova, Pindaíba e Conceição, considerados desabitados, formam o Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos.

O território possui atualmente mais de 600 famílias que enfrentam problemas referentes à escassez de terras desocupadas para a realização de suas atividades econômicas, sociais, culturais e ambientais. A atividade econômica que predomina no povoado é a agricultura e a pesca.

Apesar da pouca terra disponível, grande parte encontra-se intrusada por fazendeiros; a comunidade planta mandioca, milho, feijão, hortaliças e cria, soltos nos quintais, animais de pequeno porte: galinhas, patos, porcos. Como complemento na renda, muitas famílias são beneficiárias da bolsa família e aposentadoria rural fornecidos pelo Governo Federal. Muitos jovens saem da comunidade para trabalhar em outros estados em serviços braçais.

Os problemas com a empresa Vale S. A. tiveram início a partir da construção e funcionamento da ferrovia que atravessa o território quilombola. Porém, até então, esses problemas apresentaram-se de forma velada, ganhando contornos mais explícitos a partir do momento em que a empresa interpôs recurso administrativo contestando o processo de regularização fundiária do território quilombola, quando da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), em outubro de 2008. Isso criou um embaraço ao andamento do processo, instaurado em 2005. O laudo antropológico já apresentava denúncias dos quilombolas sobre os impactos da Estrada de Ferro Carajás no território.

Além deste problema, as comunidades sofrem violações a seus direitos socioambientais, devido às operações da ferrovia que provocam assoreamento de igarapés, impacto na segurança alimentar, poluição sonora e do ar, interferência nas dinâmicas sociais. O aumento dos trens e a parada constante têm dificultado a travessia, causando riscos de atropelamentos.

2. Resistência da comunidade

editada_2-2-5721cPreocupados com os impactos causados pela ferrovia e com a possibilidade de multiplicação dos problemas por causa de sua duplicação, os moradores recorreram ao Ministério Público Federal em busca de informações sobre o projeto e relataram os problemas que a ferrovia já vinha causando a comunidade, até então. Principalmente, os problemas de degradação ambiental.
Em 2009, após denúncias dos quilombolas, o Ministério Público Federal realizou levantamento das percepções dos quilombolas sobre a duplicação da ferrovia. Os impactos negativos foram novamente denunciados.

Em 2011, o Ministério Público Federal instaurou uma Ação Civil Pública (nº 21337-52.2011.4.01-3700) em que alegou a incompletude dos estudos ambientais e a falta de medidas mitigatórias e compensatórias em relação aos territórios quilombolas. Houve em seguida uma série de audiências entre a empresa Vale, as comunidades Santa Rosa e Monge Belo, IBAMA, Incra, Fundação Cultural Palmares. Em setembro do mesmo ano, o juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, suspendeu as obras de duplicação nos trechos concernentes aos citados territórios quilombolas por 90 dias, até a empresa apresentar os estudos.

Em 2012, nova Ação Civil Pública (nº 26295-47.2012.4.01.3700) proposta por Conselho Indigenista Missionário, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Centro de Cultura Negra paralisou as obras da duplicação em toda a ferrovia por aproximadamente 40 dias. Exigiu a realização de EIA/RIMA e audiências públicas. Essa decisão foi posteriormente derrubada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, através do mecanismo de Suspensão de Liminar.

Em março de 2012, comunidades quilombolas e a empresa Vale S. A. chegaram a um acordo. Em troca das comunidades quilombolas aceitarem a exclusão das porções de terra necessárias à duplicação da ferrovia, a Vale concordou em retirar a impugnação ao processo de regularização das comunidades, além de realizar algumas medidas compensatórias e mitigatórias.

Em maio de 2014, sem chegarem a uma resolução dos problemas e para chamar atenção do poder público com relação à lentidão no processo de regularização fundiária e aos demais problemas no território, os moradores bloquearam a BR 135, que dá acesso a São Luís (MA). Todavia, suas denúncias não repercutiram.

No dia 23 de setembro deste ano, mais de trinta comunidades de Itapecuru, Santa Rita (MA), Anajatuba (MA), Miranda do Norte (MA) e Baixada Maranhense acamparam no km 81 às margens da ferrovia Carajás, bloeuando-a por cinco dias. Os quilombolas só saíram do local após ida de comissão interministerial ao acampamento, com resposta a pauta enviada pelo movimento e compromisso do governo federal de iniciar uma mesa de negociação sobre os processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas no Maranhão.

3. Reivindicações

editada-3-ea77fDiante dos problemas causados pelas atividades da empresa Vale S. A., principalmente com a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), a comunidade reivindica investimentos como forma de compensação pelos danos sofridos.

A comunidade Santa Rosa dos Pretos exige celeridade no processo de regularização fundiária e cumprimento das medidas acordadas na Ação Civil Pública, como desentupimento dos igarapés afetados pela linha férrea, melhorias nas estradas de acesso ao povoado e construção de infraestrutura voltada para o saneamento básico, educação e saúde.

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