Esclarecimentos da Associação de Moradores do Piquiá sobre ocupação dos trilhos

quarta-feira, 3 de julho de 2013
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Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve  substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo; depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. Continue lendo a carta assinada por mais de setenta organizações e vários políticos.

No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

Assinam a nota:

 

 

ADEA Ibaiti

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRAa

Associação PRIMO – Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous

Cantos do Mundo

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes

CEPASP – PA

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conlutas

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Pastoral dos Pescadores

Consulta Popular

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

FADA Força Ação e Defesa Ambiental

Fase

FBOMS

Fórum Carajás

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental

Fórum Paraná – Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Fundação ANINPA Brasil

Fundação Esquel (DF)

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Greenpeace

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Henfil – Educação e Sustentabilidade (SP)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Caracol – iC

Instituto Cidades Sustentáveis – ICS

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel

Instituto ORGANOS Paraná

Instituto Redecriar (SP)

Instituto Socioambiental – ISA

Justiça Global

Justiça nos Trilhos

Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Levante Popular da Juventude

MAE Movimento de Ação Ecológica

Marcha Mundial de Mulheres

Mater Nature – Instituto de Estudos Ambientais (PR)

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento Xô Mineradoras

Nos Ambiente

Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba

Observatórios de Controle Social do 3º Setor

ONG Bandeira Verde

ONG Campos Gerais

OSCIP Guarany

Pastorais Sociais / CNBB

Pastoral da Juventude Rural – GO

Pedra no Sapato

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Causa Comum

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG

Sindicato Metabase Inconfidentes

Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES

Sindiquimica – PR

Sociedade Brasileira de Sustentabilidade SBS

SOS Serra da Piedade (MG)

SOSMAR

VIVAT International

Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG

Dep. Federal Alfredo Sirkis – PV – RJ

Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ

Dep. Federal Domingos Dutra – PT – MA

Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP

Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL – RJ

Dep. Federal Padre João – PT-MG

Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP

Dep. Federal Walter Feldmann – PSDB – SP

Rede Sustentabilidade

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

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